O Ministério do Turismo já consultou a AGU sobre a viabilidade legal do projeto de transformar edifícios de interesse patrimonial e histórico em hotéis. A concessão sobre o patrimônio da União seria transferida à iniciativa privada, por um tempo determinado. Uma das obrigatoriedades seria a manutenção de fachadas e outros legados arquitetônicos. Antes, o Ministério vai trabalhar na recuperação desses imóveis, em parceria com o governo de Portugal, como confirmado ao RR pela Pasta do Turismo.