Tag: Aeroporto de Confins

O RR apurou que a CCR estuda entrar na Justiça contra a decisão do governo de barrar o pagamento de concessões por meio de precatórios. O grupo quer fazer uso desses títulos para quitar a sua parcela anual referente à outorga do aeroporto de Confins (MG), da ordem de R$ 110 milhões. Provavelmente é só a ponta do iceberg jurídico que se movimenta na direção da governo. Outras empresas deverão adotar o mesmo procedimento e judicializar a questão. A determinação da AGU brecando a utilização de precatórios atinge grandes grupos do setor. O caso mais complexo é o da espanhola Aena. O grupo, que em agosto do ano passado arrematou um bloco com 11 concessões aeroportuárias, incluindo Congonhas, que quitar metade do valor – cerca de R$ 1,2 bilhões – com esses papéis.

O governador Romeu Zema planeja reduzir a tributação sobre o querosene de aviação, a exemplo do que fez recentemente João Doria, em São Paulo. A medida teria como objetivo principal atrair um número maior de voos e companhias aéreas para o Aeroporto de Confins. Nos últimos dois anos, o terminal mineiro perdeu para Viracopos o posto de sexto maior do país. Consultada, a Secretaria de Fazenda confirmou que o “Estado de Minas está conversando com o setor.” Em tempo: além de gerar uma maior arrecadação fiscal, por vias oblíquas a medida ajudaria também a estancar o esvaziamento de Confins, depois que a Infraero decidiu transferir linhas comerciais para o terminal da Pampulha. A concessionária, à frente CCR e Zurich Airport, ainda tenta reverter a medida na Justiça.