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Institucional
Quem audita as contas do Tribunal de Contas?
11/04/2025
Talvez seja necessário criar um “TCU” para o TCU. A revelação, em reportagem do UOL, de que, em 2024, o ministro Walton Alencar Rodrigues passou 124 dias no exterior “a trabalho”, portanto às expensas da Corte, coloca luz sobre uma das grandes caixas pretas da República. Há pouca ou nenhuma transparência em relação aos custos do TCU, por ironia o controler do Estado brasileiro. No ano passado, as despesas discricionárias do Tribunal de Contas da União cresceram 23,7% na comparação com 2023. No mesmo período, os gastos não obrigatórios da União, ou seja, de toda a máquina pública federal, subiram 8,5%. E em que esse dinheiro foi gasto? O Relatório de Gestão do TCU é uma prestação de contas que não presta contas à sociedade. A peça destaca apenas as despesas com remuneração de servidores – e, ainda assim, sem discriminar os valores referentes aos próprios ministros. No mais, o Relatório é um lusco-fusco, sem maiores detalhamentos sobre destinação dos recursos. Não há, por exemplo, qualquer transparência sobre gastos com deslocamentos. Muito menos sobre os critérios adotados para a autorização de viagens de ministros ao exterior. Sabe-se lá o que tanto Walton Rodrigues faz “a trabalho” fora do Brasil a ponto de passar quatro dos 12 meses do ano ausente da Corte. Segundo o UOL, que desvendou as andanças do itinerante ministro, as viagens de Rodrigues custaram R$ 1 milhão ao TCU no ano passado – R$ 513 mil em diárias e R$ 500 mil em passagens.
Cabe ressaltar que o aumento dos gastos do TCU não tem se revertido em maior produtividade da Corte e em uma entrega melhor à sociedade. O número de acórdãos proferidos – um dos mais importantes indicadores do trabalho do órgão – tem reduzido a ano a ano. Em 2021, foram mais de 41 mil. No ano passado, esse volume caiu à praticamente à metade – apenas 21,6 mil acórdãos. Outro dado que chama a atenção é o benefício financeiro das ações de controle externo, uma referência usada pelo próprio TCU para medir sua performance. Entre 2023 e 2024, esse valor caiu de R$ 178,7 bilhões para R$ 50 bilhões.
Fundo de pensão
Presidente da Previ busca blindagem interna contra auditoria do TCU
27/02/2025
Investigação
Obra do governo Bolsonaro cai na malha fina do TCU
28/08/2023Mais uma na conta do governo Bolsonaro: a AGU vai solicitar ao Tribunal de Contas da União a abertura de um processo para investigar o contrato de construção de uma ponte entre Porto Xavier (RS) e San Javier, na Argentina. O acordo entre o DNIT e a Coesa, antiga OAS, no valor de R$ 220 milhões. A operação já é objeto de um processo na Controladoria Geral da União. A CGU investiga irregularidades no modelo de contratação, feita por dispensa de licitação. A operação foi fechada no apagar das luzes da gestão Bolsonaro, no fim de outubro, poucos dias do segundo turno das eleições.
Pesos e medidas
19/05/2022Segundo o RR apurou, o edital de privatização da BR-364 enfrenta resistências por parte do Tribunal de Contas da União. O principal ponto de discordância é o waiver de cinco anos para que o futuro concessionário faça investimentos na duplicação da rodovia. Principalmente pelo fato de que a cobrança de pedágio será imediata.
Lembrai-vos de Carlos Lacerda
22/11/2021O alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) de que as medidas fiscais não foram submetidas à aprovação do órgão e, portanto, seus autores, inclusive o presidente, poderiam ser passíveis de punição, traz à memória o funcionamento do gabinete do então governador da Guanabara, Carlos Lacerda. Como se sabe Lacerda é o detentor do recorde da construção das maiores obras no intervalo de um mandato. Foram realizados em uma tacada só o aterro do Flamengo, o emissário submarino, os túneis Santa Bárbara e Rebouças e as obras do Guandu. Para o financiamento ser aprovado, Lacerda convidava para participar de reunião os presidentes do TCE e do TCU, advogados e engenheiros. Sentava-se em uma cabeceira, e, na outra, o vice Raphael de Almeida Magalhães. Só concluíam os trabalhos quando as partes estavam de acordo. Tudo gravado. Na atual situação, não seria mal se Guedes seguisse o exemplo e convidasse para se co-responsabilizar pelas decisões o TCU e os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, ou seus representantes. Seria uma forma de mitigar futuras suspeições da contabilidade.
Infraestrutura desata mais um leilão
10/11/2021Mais um ponto para Tarcísio Freitas. O RR teve a informação de que o Tribunal de Contas da União vai liberar até o fim de dezembro seu parecer sobre o ajuste de contas entre o Ministério da Infraestrutura e a Inframérica, operadora do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). De acordo com a mesma fonte, o TCU deverá dar o sinal verde para a devolução da concessão à União e a sua posterior relicitação pelo governo, desde que o valor da indenização à Inframérica seja fixado antes do novo leilão. As tratativas com o Tribunal de Contas foram conduzidas diretamente pelo próprio Freitas. O aval do TCU até o fim do ano é condição sine qua non para o governo conseguir relicitar o aeroporto potiguar no início de 2022. Consultada, a Corte informou que “o assunto é tratado no processo TC 028.391/2020-9 e ainda não há decisão do Tribunal.”
Próxima parada: TCU
22/10/2021Prestes a deixar a presidência da Anatel, Leonardo Euler de Morais está cotado para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU). O principal esteio político de Euler é o MDB de Goiás, mais precisamente o ex-deputado Daniel Vilela, filho do falecido ex-governador do estado, Maguito Vilela. As articulações para a nomeação do atual presidente da Anatel passam obrigatoriamente pela Câmara dos Deputados, a quem caberá indicar o futuro substituto de Ana Arraes no TCU. A ministra deixará a Corte em 2022, quando completará 75 anos.
Bota-abaixo
8/03/2021O Tribunal de Contas da União deverá impor uma saraivada de mudanças no projeto da Ferrogrão. Parte das exigências se baseará no estudo preliminar do impacto ambiental do projeto, que mapeou 40 pontos de risco socioambiental na construção da ferrovia.