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Governo
Ampliação territorial da Defensoria Pública esbarra na falta de orçamento
17/06/2024O Plano Nacional de Interiorização da Defensoria Pública, lançado pelo governo Lula, corre sério risco de ser “interiorizado” para dentro de uma gaveta. Ao menos no formato e extensão em que foi concebido. Não há recursos disponíveis para a abertura de representações em 600 municípios brasileiros até o fim deste ano – uma meta que, por si só, já soa como ousada e inexequível. Atualmente, mais de 40% do território nacional não contam com a presença da DPU. Na última terça-feira, o Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Magalhães, reuniu-se com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, para tratar do assunto. Não deve ter saído lá muito esperançoso do encontro.
Política
Defensor público de Lula vai precisar de um “defensor” no PT
28/11/2023A decisão de Lula de indicar Leonardo Magalhães para o comando da Defensoria Pública da União (DPU) enfrenta resistências dentro do próprio PT. Magalhães não conta com a simpatia de correntes da DPU mais próximas ao partido. Ele é tido como alguém vinculado ao ex-defensor público geral da União, Daniel Macedo, por sua vez nomeado para o cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro. O que se diz nos corredores da DPU é que Magalhães só disputou a eleição interna do ano passado a pedido do próprio Macedo, uma forma de evitar a entrada de um candidato mais forte no pleito. Se o objetivo foi esse, a estratégia surtiu efeito: Magalhães acabou como terceiro colocado na lista tríplice.
Política
PL quer destrinchar gastos do governo na Defensoria Pública
31/10/2023A oposição encontrou na Defensoria Pública da União (DPU) um flanco para atazanar o governo. O PL vai entrar com um requerimento de informação junto ao TCU. O objetivo é requisitar que o defensor-público geral em exercício, Fernando Mauro, divulgue os gastos do órgão sob a sua gestão – ou seja, desde 19 de maio, quando foi indicado temporariamente para o cargo pelo presidente Lula. O PL alega, desde já, que Mauro teria feito gastos indevidos, notadamente no pagamento de funções de confiança. Mesmo sem ser formalizado no comando da Defensoria, o próprio Igor Roque teria nomeado uma equipe de transição com dez pessoas. Ressalte-se que o PL foi um dos principais artífices para barrar a nomeação de Roque à chefia da Defensoria Pública, rejeitada na semana passada pelo Senado.