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Energia
Um lobby de alta voltagem no Congresso
18/07/2023As distribuidoras de energia abriram guerra contra o projeto de lei nº 373/2023, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM). As empresas do setor, reunidas sob a égide da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), já se mobilizam para acionar o Supremo com o objetivo de derrubar a proposta. O PL estabelece a proibição do Sistema de Medição Centralizada (SMC), tecnologia que permite o monitoramento remoto e em tempo real do consumo de luz. A alegação é de que o sistema impede o consumidor de acompanhar os seus gastos de energia. Ressalte-se que as distribuidoras já conseguiram uma primeira e importante vitória na Suprema Corte. Em março deste ano, o STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei no Amazonas que proibia a instalação do SMC. Na esteira da decisão, a Amazonas Energia já anunciou investimentos de R$ 2 bilhões para instalar o sistema em toda a sua área de atuação. Outras distribuidoras ainda maiores vão seguir o mesmo caminho.