Tag: FGTS
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Governo
PGFN bate recorde na recuperação de recursos do FGTS
26/09/2024A Procuradoria Geral da Fazenda já trabalha internamente com a estimativa de recuperar, neste ano, mais de R$ 1,2 bilhão em recursos do FGTS desviados por empresas. A projeção anterior ficava em torno de R$ 1 bilhão, mas uma nova fornada de acordos com devedores deve inflar o tamanho do bolo. Será o recorde dos recordes: no ano passado, por exemplo, o montante reavido foi de R$ 689 milhões. O avanço é significativo, mas ainda há uma ladeira bastante íngreme pela frente. O valor total de dinheiro do FGTS desviado pelas empresas contribuintes passa dos R$ 53 bilhões.
Governo
Regra do FGTS vira uma queda de braço entre Rui Costa e Luiz Marinho
8/07/2024“Falem com o Rui Costa”. É nessa linha que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem reagido, em reuniões fechadas, à pressão de líderes sindicais por modificações na regra do saque do FGTS. Marinho encaminhou ao Palácio do Planalto um projeto de lei permitindo ao trabalhador demitido resgatar o valor restante na conta vinculada do Fundo mesmo após aderir à modalidade do saque-aniversário. Pela norma atual, aqueles que optam pelo saque-aniversário e perdem o emprego só podem ter acesso aos recursos após dois anos.
No entanto, segundo o próprio ministro, a proposta de mudança foi colocada em banho-maria pela Casa Civil. Por que motivo? O que corre dentro do próprio governo é que Rui Costa teria ficado irritado por Marinho anunciar publicamente o projeto antes encaminhá-lo à Casa Civil. Sentido faz. Não custa lembrar que, no ano passado, durante reunião ministerial, Lula passou um pito em todos os presentes, afirmando que eles não deveriam divulgar nenhuma medida ou mesmo proposta antes de submetê-la à Casa Civil.
Governo
Jader Filho quer dupla injeção de recursos do FGTS no Minha Casa, Minha Vida
24/06/2024Corre em Brasília que o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, tem feito articulações dentro do governo para obter um reforço adicional do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida. Por reforço adicional, segundo as informações que circulam, entendam-se um valor extra de R$ 20 bilhões, além dos R$ 25 bilhões em recursos complementares já previstos e, inclusive, anunciados publicamente pelo próprio ministro no início deste mês, em evento da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A dose duplamente reforçada de grana do FGTS se justificaria pelo remanejamento emergencial de fundos do Minha Casa, Minha Vida para obras no Rio Grande do Sul.
Justiça
Novo presidente do Basa teve disputa judicial contra o BB
22/05/2023Dentro da própria estrutura da Fazenda, a indicação de Luiz Claudio Moreira Lessa para comandar o Banco da Amazônia causou surpresa. Isso porque a longa passagem de Lessa como funcionário da carreira do Banco do Brasil – de 1982 a 2017 – terminou com um processo trabalhista. O executivo acionou o BB, requerendo pagamento das diferenças do FGTS quando atuou no exterior, mais precisamente na subsidiária Banco Brasil Américas Miami, devolução de valores descontados a título de Imposto de Renda sobre auxílio moradia, e férias não quitadas O Banco do Brasil foi condenado pela juíza Margarete Dantas Duque, da 9ª Vara do Trabalho de Brasília. Procurado, o Banco do Brasil não quis comentar o assunto. A Casa Civil, responsável pela checagem do currículo de nomeados para cargos no governo, disse ao RR que “a pesquisa se restringe a processos administrativos, judiciais e de contas relacionados aos indicados.” O Banco da Amazônia não retornou até o fechamento desta matéria.
Destaque
Lula sobe no “palanque” para anunciar mudanças do Minha Casa, Minha Vida
16/05/2023O Ministério das Cidades e a Secom estão embalando um pacote de boas notícias no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para serem anunciadas pelo próprio presidente Lula. Até o início de junho a Pasta vai encaminhar ao Conselho Curador do FGTS a proposta de zerar o valor de entrada para financiamentos na faixa 1 do programa, uma promessa de campanha do petista. A medida favorecerá o estrato mais baixo do MCMV, famílias com renda mensal de até dois salários-mínimos. Pelas regras atuais, os beneficiários do programa posicionados nessa faixa têm de pagar, logo na partida, algo em torno de 20% do valor do imóvel, o que acaba funcionando como uma cláusula de barreira. Outra mudança prestes a sair do forno é o aumento do número de parcelas do financiamento, vinculada à ampliação dos subsídios do FGTS.
A ideia da Secom é que Lula anuncie a medida em um grande evento no Nordeste. Fortaleza é a principal candidata – está prevista para as próximas três semanas a entrega de aproximadamente 900 imóveis do Minha Casa, Minha Vida na capital cearense. O Nordeste – proporcionalmente o maior colégio eleitoral do PT – é o alvo principal das mudanças no MCMV. Ao lado do Norte do país, trata-se da região com o maior número de construtoras que deixaram o programa habitacional nos últimos quatro anos. Com as medidas, o governo quer atrair novas empresas para o Minha Casa, Minha Vida.
Destaque
Assessores de Lula querem mais FGTS para o Minha Casa, Minha Vida
16/11/2022Além do reforço que viria com a PEC da Transição, o time de assessores de Lula busca outras fontes de recursos para anabolizar o Minha Casa, Minha Vida, que será recriado em 2023. Segundo o RR apurou, uma das ideias que ganha corpo é o aumento dos repasses do FGTS para o programa habitacional. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, para 2023, a liberação de R$ 9,5 bilhões para o atual “Casa Verde Amarela”. Assessores do presidente eleito já estão debruçados sobre a orçamento do FGTS para ver até onde é possível esticar essa corda e ampliar o volume de recursos para o Minha Casa, Minha Vida. Esse reforço seria importante para o novo governo viabilizar a já anunciada recriação da faixa 1 do programa habitacional, para famílias de baixa renda. Na prática, seria uma solução na linha do “mais do mesmo”. O expediente nasceu no governo Bolsonaro. Desde 2020, o FGTS passou a ser usado para subsidiar os financiamentos para as faixas 2 e 5 do ainda Minha Casa, Minha Vida, que, no ano seguinte, seria transformado no Casa Verde Amarela.
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Solução caseira
18/04/2022Há conversações para que a Monte Capital compre a participação do FI-FGTS no fundo Yosemite, acionista da Invepar. Com isso, a gestora passaria a ter 25% da holding de infraestrutura.
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Racha no Conselho do FGTS
14/12/2021Há um impasse no Conselho do FI-FGTS. Os representantes do governo querem agilizar a concessão de financiamentos, notadamente para projetos de infraestrutura. Do lado contrário estão os conselheiros indicados pelas centrais sindicais: eles defendem um pente fino em todos os pedidos de empréstimo, ainda que isso signifique atrasos maiores na liberação dos recursos. Alegam que a medida é necessária para conter o uso político dos recursos do FGTS em ano eleitoral.
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T de trabalho
1/06/2020Em uma aliança rara ultimamente, PT e PDT se uniram pela mudança da MP 927. O objetivo é permitir aos trabalhadores que aderiram ao FGTS no regime de saque- aniversário e foram demitidos na pandemia o direito de sacar todo o fundo. Pela lei, eles só podem retirar 40% do FGTS.
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Especialidade da casa
10/02/2020A Universidade Candido Mendes,no Rio de Janeiro, balança, mas não cai. Só no FGTS, é a terceira maior devedora do país com um passivo de R$ 132 milhões. Na instituição, como se fosse troça, pensa-se em promover um 2° Fórum de Recuperação e Falência. O 1° foi realizado em 2017, quando a Candido Mendes já estava pela bola sete.
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Desemprego, quem diria, “faz a festa” do governo
9/01/2020Ainda na rebarba do “Natal do FGTS”, o governo espera uma taxa de desemprego de 10,9% no mês de dezembro. Apesar do índice ainda ser alto, é algo a ser festejado com palmas. Como disse o subsecretário de Política Macroeconômica do Ministério da Economia, Wladimir Teles, funcionou além das expectativas o choque de liberação de recursos do FGTS. Essa medida, quem diria, já foi chamada de “keynesianismo bastardo” pela turma de Chicago.
A queda da desocupação vem junto com uma provável expansão do PIB, que subiria de uma previsão de 1,2%, em 2019, para 1,4%. São frações quase microscópicas, mas que podem ser lidas como tendências. Devidamente “marketadas”, resultam em ganho político nada desprezível para o governo. Afinal, o desemprego é a saúva da gestão Bolsonaro e a sarna do discurso liberal do ministro Paulo Guedes. Mesmo que a desocupação possa em parte ser provocada por componentes estruturais, fatores exógenos e outras tecnicalidades, justificá-la dessa forma é fazer troça com cinco milhões de pessoas que, no 3° trimestre de 2019, procuravam emprego há 12 meses, segundo dados do Dieese. Só se justifica o desemprego com mais emprego.
É a única linguagem. Em novembro, o índice de desemprego (IBGE) foi de 11,2%, caindo 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior, de 11,8%. Trata-se da menor taxa desde o trimestre encerrado em março. Seja qual for o ângulo que se enxergue, o desemprego deu uma aliviada. Segundo o boletim da LCA Consultores, em dezembro, o Indicador Antecedente de Emprego (IA-Emp) da FGV avançou 1,7% m/m, após subir 3% no mês anterior. A LCA projeta uma taxa de desemprego de 11% no trimestre móvel encerrado em dezembro (11,6% com ajuste sazonal).
A variável mestra agora é o fator resiliência. Até que ponto os números dos últimos três meses não vão sentar na gangorra de índices que perdurou durante boa parte de 2019? É sabido que o FGTS não é uma drágea para ser tomada repetidas vezes. De qualquer forma, há uma brisa fresca no setor, e o governo ainda tem muitos instrumentos para manobrar, a exemplo da área de crédito. Quem se lembra do refinanciamento compensatório de Ciro Gomes, que limpava a ficha dos consumidores no SPC? Economia é assim: sai do inferno para um resort em Salvador.
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Cobertor curto
17/12/2019Com a nova lei do FGTS, que eleva o volume de saque imediato de R$ 500 para R$ 998, a liquidez do fundo deverá baixar dos previstos R$ 120 bilhões para cerca de R$ 89 bilhões em 2020. O número, que ainda será oficialmente divulgado, foi obtido pelo RR junto a um integrante do Conselho Curador do FGTS. De um lado, mais dinheiro para as famílias; do outro, menos recursos para investimentos em infraestrutura, na casa própria e em outros destinos do FGTS. Não dá para ter tudo.
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A Caixa vai falar. Vai mesmo?
13/12/201930 de janeiro de 2020. Esse será o dia da lavagem de roupa suja no Conselho Curador do FGTS. O RR apurou que o colegiado vai se reunir nessa data para a Caixa Econômica apresentar um relatório detalhado sobre investimentos com recursos do fundo, notadamente na área imobiliária. O assunto é um caco de vidro dentro Conselho. Os seis representantes do empresariado e das centrais sindicais no colegiado têm cobrado sistematicamente do banco estatal esclarecimentos sobre as aplicações – ver RR de 4 de novembro.
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Trava de segurança no FGTS
11/11/2019A base governista no Congresso articula uma sutil mudança na MP 889/19, que altera as regras para os saques do FGTS e foi aprovada em Comissão Especial na Câmara. Trata-se da inclusão de uma trava para o mandato dos representantes dos trabalhadores e do empresariado no Conselho Curador do Fundo. O governo quer limitar o prazo de permanência a quatro anos. Hoje, não há restrição. Quem chega pode ir ficando…
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Caixa deixa Conselho do FGTS falando sozinho
4/11/2019A julgar pela postura da Caixa Econômica, talvez seja melhor extinguir de vez o Conselho Curador do FGTS – já reduzido de 24 para 12 componentes pelo governo Bolsonaro. O banco tem feito ouvidos de mercador a pedidos do colegiado por disclosure na aplicação de recursos do Fundo. Segundo relato de um conselheiro ao RR, os seis representantes do empresariado e das centrais sindicais vão cobrar formalmente na próxima reunião a apresentação de um informe detalhado de aportes de R$ 10 bilhões do FGTS em um fundo imobiliário. Querem detalhes sobre projetos contemplados, rentabilidade e resgastes. Não será a primeira vez. De acordo com a mesma fonte, há três meses estes conselheiros solicitaram as mesmas informações e, até o momento, não foram atendidos. Procurada, a Caixa não quis se pronunciar.
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Reserva de mercado
10/09/2019A bancada governista já foi acionada para derrubar quatro propostas de emenda de José Serra para a MP 889/19, que estabelece novas regras para saques do FGTS. O senador tucano não apenas propõe a substituição do Fundo de Garantia pelo Fundo de Investimento do Trabalhador (FIT) como prevê que qualquer instituição financeira pode assumir sua gestão. Seria um baque e tanto para a Caixa Econômica, administradora do FGTS.
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FGTS da discórdia
31/07/2019Começou, mas não terminou a reunião do Conselho Curador do FGTS, ontem, em Brasília. Integrantes do colegiado se recusaram a votar o orçamento para 2020 alegando uma série de inconsistências nas projeções apresentadas pela Caixa Econômica, responsável pela gestão do Fundo de Garantia. Um dos números mais contestados foi a previsão para os honorários de sucumbência, da ordem de R$ 700 milhões. Uma nova reunião deverá ser marcada para a segunda semana de agosto.
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Legado Campos
25/07/2019O achado social e político de Paulo Guedes, criando uma modalidade de saque anual do FGTS para todos os trabalhadores, merece loas, mas não chega a ser tão original assim. O mentor de Guedes, o ex-ministro do Planejamento Roberto Campos, nos idos de 1995, fez uma proposta similar de saques anuais, logo rechaçada por meio mundo. Se dependesse de Campos, juntamente com José Luiz Bulhões Pedreira um dos criadores do FGTS, a criatura, inclusive, já estaria morta. Em tempo: não custa recordar que foi Henrique Meirelles o primeiro a tirar uma casquinha das siderúrgicas regras de saque instituindo a transferência da rentabilidade do Fundo para o trabalhador.
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Saques do FGTS II, a missão
19/07/2019A bola dos saques antecipados do FGTS está sendo jogada de um lado para outro no pingue-pongue entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia. Para ser mais preciso entre as áreas de comunicação de ambos. A discussão – determinante para o adiamento do anúncio da medida para a próxima semana – envolve a realização de campanha televisiva, site com a disponibilização dos nomes dos beneficiários e uso intensivo da rede. A questão é a mesma que o RR tangenciou na edição de ontem: os saques de recursos do FGTS e do PIS/Pasep podem ter tanto finalidade de estímulo ao consumo quanto de muleta fiscal. O governo nas suas internas acredita que o dono do dinheiro somente vai sacar algo em torno de R$ 2 bilhões dos mais de R$ 30 bilhões disponibilizados. O sujeito simplesmente esquece que a grana é dele. Como o governo coloca um prazo máximo para o resgate e finge que lembra o indivíduo, a dinheirama é toda carreada para o triângulo das bermudas da meta do déficit primário, teto dos gastos e regra de ouro. Repita-se aqui que a praxe até agora é confiscar os recursos do dono através do sibilino expediente do desmemoriamento. Mas o RR não acredita que Paulo Guedes pretenda ir por esse caminho.
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Fôlego na economia ou estelionato?
18/07/2019Antes de comemorar, convém conferir o tamanho da publicidade do governo para, então, julgar se a antecipação dos saques do FGTS e do PIS/Pasep será mais um confisco disfarçado. Mais ou menos assim: o governo anuncia que vai permitir a retirada, depois fica quietinho, os beneficiários se esquecem do prazo e o tacho cheio é raspado pelo Tesouro Nacional. O governo Temer usou do mesmo estelionato disfarçado com as dívidas julgadas e vencidas da União. Espera-se que Paulo Guedes queira esse dinheiro para aquecer o consumo e não financiar sorrateiramente o déficit primário.
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Contrastes
4/07/2019Na última segunda-feira, a Avianca Brasil demitiu cerca de 40 funcionários. Pior: segundo a fonte do RR, mais da metade descobriu que a companhia não depositava seu FGTS há aproximadamente um ano. No mesmo dia, a imprensa italiana trazia a inusitada notícia de que German Efromovich poderá investir 240 milhões de euros na compra de 30% da Alitalia. Nem parecia se referir ao mesmo Efromovich que lançou a Avianca numa recuperação judicial, com R$ 2,8 bilhões em dívidas.
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Tratamento de choque
14/05/2019Jair Bolsonaro pediu ao ministro Paulo Guedes um “choque de consumo” até o final do ano. No gatilho estão os saques do FGTS e do PIS/Pasep e um refinanciamento das dívidas das pessoas com nome no SPC. Nenhuma dessas medidas tem impacto fiscal negativo. Todas têm grande poder de impulsão do varejo.
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General Mourão nos trilhos
19/12/2018Ponte entre o governo Bolsonaro e entidades empresariais, notadamente da área de infraestrutura, o General Mourão tem mantido assídua interlocução com fabricantes de equipamentos ferroviários e metroviários. O setor levou ao vice-presidente eleito a proposta de que recursos do FGTS sejam usados para financiar a modernização das frotas das concessionárias nos dois modais. Consta, no entanto, que a ideia não encontrou ressonância em Paulo Guedes, que será o tutor dos mais de R$ 800 bilhões tanto do Fundo de Garantia quanto do FAT.
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Já é Natal no Palácio do Planalto
14/09/2017Michel Temer vai fazer outra fogueirinha para aquecer o consumo. Amanhã, anuncia o cronograma para o saque antecipado dos beneficiários do PIS/Pasep com idade a partir de 62 anos – antes o mínimo era 70 anos. A boa nova é que a liberação de recursos pode ser maior do que a estimada, da ordem de R$ 16 bilhões. Calcula-se que poderão ser lançados R$ 20 bilhões na economia. A expectativa é que uma parte maior dessa dinheirama vá para o consumo e não para o pagamento de dívidas. Isto porque os saques das contas inativas do FGTS, uma medida gêmea adotada no início do ano, permitiram que os trabalhadores abatessem uma parte do seu endividamento mais urgente. O Natal, portanto, pode ser melhor para o assalariado, o comércio e, claro, para Michel Temer. O ajuste fiscal não tem nada a ver com isso.
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Governo cata migalhas para reduzir o rombo fiscal
27/06/2017O governo pretende securitizar um monte de cacarecos e transformá-los em receitas extraordinárias para cobrir o crescente buraco fiscal sem lançar mão de algum tipo de gravame. A meta para o déficit primário é de R$ 139 bilhões, mas esse número já foi estourado em cerca de R$ 70 bilhões. Estão contingenciados R$ 39 bilhões e são necessários mais R$ 30 bilhões pelo menos, pois a arrecadação tende a continuar decepcionando.
O governo vai fazer uma varredura em débitos e fraudes e usar raspas e restos para tapar o que for possível do rombo orçamento. Valem as combinações mais incomuns, como recursos previdenciários pagos indevidamente a pessoas que estão mortas – a MP já se encontra pronta -, aos beneficiários do Bolsa Família que se encontram empregados e os inadimplentes do programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as medidas, estaria incluída também a retenção de parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa, mas o governo recuou na proposta.
Há cacarecos já previstos – os R$ 8 bilhões em precatórios que precisam ser aprovados no Senado. O projeto de José Serra que busca transformar a dívida ativa da União em cessão de crédito também será resgatado. A dívida ativa é da ordem de R$ 1,5 trilhão. No ano passado, Meirelles achava que conseguiria recuperar R$ 16 bilhões. Neste ano as estimativas com a securitização da dívida ativa já foram esticadas para R$ 18 bilhões. Está em estudo também a venda de parte da carteira de crédito do BNDES, que é considerada como de alta qualidade.
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Otimismo pré-datado
3/05/2017O RR assiste a uma reversão de expectativas edulcoradas pelos economistas nas páginas dos jornais. Mas, estranho, as previsões de agora são as mesmas das primeiras entrevistas de Henrique Meirelles em 2016: crescimento rodando em 2,5% do PIB no último trimestre de 2017 e uma expansão de 4% do PIB em 2018, tudo por causa das reformas, dos estoques baixos da economia no fundo do poço, dos sagues das contas inativas do FGTS etc. etc. etc. Ninguém fala nos efeitos de uma provável empinada do desemprego – pelo menos neste ano -, impacto da Lava Jato, aumento do risco Brasil em função do ambiente político conturbado em 2018, “Efeito Trump” na economia internacional, queda dos investimentos devido à incerteza eleitoral etc. etc. etc. Os economistas já mudaram suas previsões diversas vezes nesse período. Afinal de contas, o que são previsões se não bolhas de sabão. Tomara que estejam certos.
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Crônicas do calote contra a previdência e o trabalho
13/03/2017Ao contrário do Campeonato Carioca, no qual ocupa até o momento o nada honroso último lugar entre os times grandes, o Botafogo de Futebol e Regatas ascende, devagar e sempre, no ranking dos maiores devedores do FGTS no país. Segundo levantamento feito pela Advocacia Geral da União (AGU), o clube alvi-negro passou de 12° para 11° lugar na lista dos 20 maiores inadimplentes da poupança de garantia trabalhista, com um débito de R$ 49 milhões. Da lista dos 20 maiores caloteiros do FGTS, não consta nenhum outro clube de futebol.
Notório caloteiro, já devidamente criminalizado e condenado, o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) continua aumentando espetacularmente sua dívida com a Previdência Social. No último levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre os 500 maiores devedores, chegou ao 8° lugar, com um passivo previdenciário de R$700,351 milhões. O Candango, que já foi até fechado, ficou famoso por ser “laranja” de Joaquim Roriz, que desviava recursos públicos através da egrégia instituição. Roriz foi governador do DF por quatro mandatos.
Um trio fabuloso de bancos espera a regularização dos leilões da dívida ativa do governo para fazer suas ofertas por três dos maiores parasitas tributários do país: as massas falidas da Varig, Transbrasil e Vasp. As três ocupam posição de destaque entre as maiores devedoras de impostos. Mas possuem, em média, cerca de R$ 6,5 bilhões para receberem cada uma, com sentenças já transitadas em julgado no TRF 1a Região, relacionadas à defasagem tarifária. Os precatórios podem valer bem mais dependendo do desconto que o governo vier a conceder à divida ativa.
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MRV vai aonde o Minha Casa está
9/03/2017No embalo da nova fase do Minha Casa, Minha, Vida e da liberação de recursos do FGTS, a MRV está investindo R$ 400 milhões na compra de terrenos para a construção de habitações populares. Uma demonstração do apetite da construtora pelo segmento será dada amanhã, com o lançamento de um empreendimento com 7,5 mil apartamentos para a população de baixa renda em Pirituba, Zona Norte de São Paulo. Com 90% do seu faturamento dependentes do Minha Casa, Minha Vida, não admira que Ruben Menin, dono da MRV, costume tecer loas ao governo de Michel Temer e, em especial, ao ministro Henrique Meirelles nos eventos do setor.
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FGTS: um estalinho na economia
9/02/2017Em relatório enviado a grandes clientes na semana passada, o Santander rebateu o discurso do governo de que a liberação das contas inativas do FGTS dará um gás à economia. Segundo o banco espanhol, a medida terá um impacto “modesto” sobre o PIB, algo em torno de 0,25% sobre a taxa deste ano e de 0,17% sobre o resultado de 2018. Não obstante o estoque total das contas inativas, de R$ 41,4 bilhões, a instituição alerta que a liberação dos recursos será diferida ao longo de 12 meses, apenas nas datas de aniversário dos correntistas. Além disso, crava que boa parte do dinheiro não será destinada ao consumo direto, por conta do alto desemprego. O banco espanhol também se mostra cético quanto à contribuição da medida para a redução da inadimplência, como apregoa o governo. O relatório lembra que cerca de cerca de R$ 20 bilhões estão concentrados em 1% das contas e pertencem à faixa de trabalhadores com maior nível de empregabilidade, menos expostos a dívidas. Em tempo: espera-se que, desta vez, nenhum analista do Santander seja demitido por confrontar o governo.
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Fato raro: o governo foi rápido no gatilho
6/02/2017Com o novo pacote de estímulo o financiamento habitacional, que inclui a criação de mais uma faixa no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e a ampliação do uso do FGTS, o governo espera aparar arestas que ele próprio criou no setor. Grandes incorporadoras imobiliárias à frente do MCMV, como MRV e Gafisa/Tenda, ameaçaram pisar no freio depois das recentes mudanças nas regras do FGTS. Em dezembro, a Fazenda anunciou a liberação os saques de contas inativas do Fundo, reduzindo a oferta de recursos para o crédito imobiliário.
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FGTS, uma questão de fundo
26/12/2016Até o fechamento da edição da última sexta-feira, o RR não tinha tido acesso à mudança da mudança do saque no FGTS, que tanto irritou Henrique Meirelles. O RR publicou a primeira versão, de que o saque não poderia ser superior a R$ 1 mil por trabalhador apud Meirelles. Influenciado pelos ministros da casa, Moreira Franco e Eliseu Padilha, Temer liberou o saque do FGTS, mas restrito às contas inativas.
O presidente foi convencido pelo argumento de que, se não tomasse uma decisão mais otimizante contemplando o trabalhador, ficaria marcado como o comandante-em-chefe do pior Natal do povo brasileiro. Em tempo: os empresários da construção chiaram porque terão menos recursos para financiar as obras – e menos construção pesada é menos emprego. Os banqueiros não falaram nada, mas adoraram, pois as medidas parecem ter sido feitas sob medida para reduzir a inadimplência. O dinheiro começa a pingar só a partir de fevereiro.
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Os pacotes e pacotinhos de papelão de Michel Temer
23/12/2016Nas duas últimas semanas, Michel Temer lançou mão do velho expediente de anunciar pacotes de medidas econômicas com objetivo de mudar a impressão de que só sentou na cadeira da presidência para fazer da bela Marcela a Primeira Dama. Não conseguiu. Foram dois pacotes e um pacotinho, fora o projeto com as exigências para que os governos estaduais tenham acesso às bondades do Tesouro e a Lei de Recuperação dos Estados, devidamente detonado pela Câmara. A ver agora como os estados se enquadram na PEC do Teto.
Temer gastou munição em cerca de 50 medidas: as já prontas, vocalizadas por um esgoelado e nitidamente cansado Henrique Meireles; as inacabadas, que ajudaram a adensar o pacote; e as no terreno das intenções, voltadas, sobretudo, a polir as expectativas. Todas as iniciativas são de cunho microeconômico e, de uma maneira geral, estão na direção correta. Mas são medidas “meia bomba”, de impacto somente no médio e longo prazos, com forte potencial de rejeição pelo trabalhador (a desconstrução mimetizada da CLT) e que nem sequer arranham a recessão.
O governo procurou focar em novos mecanismos para refinanciamento ou renegociação de dívidas. Na direção certa, repita-se. Mas em escala insignificante para o elevadíssimo nível de endividamento da história desse país. É bem verdade que na véspera do Natal o governo anunciou um refresco de até R$ 1 mil nos saques do FGTS. O alívio maior do débito do consumidor parece ter ficado para 2017, em outro pacote ou pacotinho. Com o desemprego crescente – as projeções já apontam uma taxa de 13,5% –, o investimento em queda, os pátios da indústria repletos de estoques e a retração do consumo atingindo também fortemente o comércio, a volta do cidadão às compras, assim como o futuro, parafraseando Althus-ser, pode demorar muito ainda. Sem querer fritar ninguém, talvez fosse a hora de experimentar o receituário de Armínio Fraga, que, em essência, é 90% da fórmula de Joaquim Levy com 10% do pernosticismo tucano. Se, no momento, não há alternativa à ortodoxia econômica, ao menos que seja uma “ortodoxia de resultados”.
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Venda da Embasa
22/12/2015Consta nos búzios, garantem os Orixás que o governador da Bahia, Rui Costa, pretende vender até 49% da Embasa. Com os cortes no orçamento público, a entrada de um novo sócio é vista pelo governo baiano como a forma de garantir o programa de investimentos da estatal e a extensão da rede de saneamento no estado. Uma das hipóteses sobre a mesa é uma operação com o FI-FGTS, da Caixa Econômica, que compraria debêntures conversíveis em ações da Embasa. Procuradas pelo RR, o Governo da Bahia não comentou o assunto.