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meirelles-rr-5617
12.05.17
ED. 5617

Novos cortes ou déficit primário maior? Eis a aflição

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vive um dos seus momentos de “Escolha de Sofia”. Precisa decidir se corta mais recursos na carne, notadamente nas renúncias fiscais do Estado, ou confessa um déficit primário superior em R$ 40 bilhões à previsão original de R$ 139 bilhões. Nessa hipótese, o déficit primário deste ano seria maior do que os R$ 154 bilhões de 2016.

O novo rombo de R$ 40 bilhões seria adicional ao buraco de cerca de R$ 50 bilhões anunciado por Meirelles no fim do primeiro trimestre juntamente com as respectivas medidas saneadoras. Conta dali, conta de lá, o déficit primário de 2017, não fossem contabilizados os cortes e receitas extraordinárias na primeira correção de rota, superaria os R$ 200 bilhões. Entra na projeção do novo déficit a conclusão de que há um componente estrutural na rigidez da arrecadação, que responde a uma renovada composição dos setores da economia no PIB (a indústria em franco descenso e o setor terciário em alta) e à resiliência do binômio desemprego e baixa recuperação da absorção doméstica.

Se quiser cortar, Meirelles terá de reduzir a conta de benefícios. Não se sabe se é esta medida ou se novos impostos o que mais afeta negativamente a popularidade do governo. Se não ceifar as renúncias fiscais – despesas com pessoal e custeio já não há mais para tesourar – e confessar que o déficit é maior e o governo não tem como resolver o desequilíbrio das contas públicas neste ano, Meirelles pode até pedir o boné.

No mínimo, perde os poucos cabelos que lhe restam. Há ainda uma variável esquizofrênica em meio à discussão do ajuste fiscal. Um vazamento da Secretaria Geral da Presidência da República prenuncia um gasto com investimentos públicos da ordem de R$ 59 bilhões. O “krypto New Deal” do Planalto é chamado de Plano Avançar. Os recursos não estão previstos no orçamento e ninguém imagina de onde podem sair. Meirelles não usa cartola, mas tem de tirar vários coelhos de algum lugar.

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03.05.17
ED. 5610

Otimismo pré-datado

O RR assiste a uma reversão de expectativas edulcoradas pelos economistas nas páginas dos jornais. Mas, estranho, as previsões de agora são as mesmas das primeiras entrevistas de Henrique Meirelles em 2016: crescimento rodando em 2,5% do PIB no último trimestre de 2017 e uma expansão de 4% do PIB em 2018, tudo por causa das reformas, dos estoques baixos da economia no fundo do poço, dos sagues das contas inativas do FGTS etc. etc. etc. Ninguém fala nos efeitos de uma provável empinada do desemprego – pelo menos neste ano -, impacto da Lava Jato, aumento do risco Brasil em função do ambiente político conturbado em 2018, “Efeito Trump” na economia internacional, queda dos investimentos devido à incerteza eleitoral etc. etc. etc. Os economistas já mudaram suas previsões diversas vezes nesse período. Afinal de contas, o que são previsões se não bolhas de sabão. Tomara que estejam certos.

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10.04.17
ED. 5596

Ilan Goldfajn vira a âncora de Henrique Meirelles

Os cérebros dos luminares do BC crepitam em um dilema “shakespearmonetário”: Selic em queda de 1,25 ponto (quiçá 1,50 ponto percentual) e manutenção da meta de inflação em 2018 ou queda de um ponto e redução do inflation target no próximo ano? Quem lê o RR antecipou esse dilema, que se tornou um “trilema” com o pedido tácito ao BC para dar uma mãozinha à Fazenda devido à disenteria fiscal. Então, ficamos assim na bolsa da política econômica: Henrique Meirelles em baixa; Ilan Goldfajn em alta.

A previsão de um PIB mais baixo neste ano – a Fazenda cortou sua projeção de 1% para 0,5%, mas o mercado já acha que 0,3% será uma dádiva – encurralou a relação dívida pública/produto interno, que deverá receber mais sal grosso com o provável estouro do teto de R$ 139 bilhões para o déficit primário. O próprio Meirelles já admitiu elevar a estimativa do buraco orçamentário de 2017. Como se sabe é a relação dívida/PIB que as agências de rating enxergam. A Moody’s já tinha manifestado sua simpatia. Isto foi antes da lassidão fiscal – mimetizada como baixa arrecadação – ser revelada. Para as agências de rating, por tanto, o que interessa é o déficit nominal, tratado nessas plagas como mercadoria de segunda classe.

Caso o fiscal estivesse dentro do programado, a dívida pública bruta subiria dos atuais 70% para 77% do PIB. Agora vai a 79%, 80%, 81% do PIB e Deus for realmente brasileiro. Ou se o presidente do BC for “dovish”, conforme o jargão estereotipado do mercado. Ilan, depois uma maré de excessos, com juros altos por mais tempo do que o necessário (quem diz é a maioria dos analistas), criou um novo padrão de confiabilidade. “Ancorou”, como se diz. É ele, em última instância, quem decide a taxa Selic na reunião do Copom.

As instituições financeiras, estimuladas pelo próprio relatório de inflação do BC, começaram a projetar uma taxa mais baixa no final do ano, que, para os mais ousados, poderia chegar a 8%, contra as previsões majoritárias de 8,5%. A título de referência: cada queda de um ponto na Selic significa uma economia de R$ 26 bilhões nos juros. E cada redução de três pontos percentuais representa um encolhimento de 1% no resultado nominal.

Os três pontos já estão superados, pois 70% das instituições baixaram para a faixa de 8% a 8,75% a Selic de dezembro, contra os 9,25% que reinaram a maior parte do ano. Se cravar 8% de Selic no final do ano, isso significará uma redução de quatro pontos na taxa, ou seja, uma compensação do fracasso fiscal de Meirelles e seu efeito na relação dívida/PIB. Ilan tem bons motivos para puxar a Selic mais para baixo – 1,25 a 1,50 ponto – e outros igualmente respeitáveis para ir devagar com o andor.

A favor da queda acentuada estão as previsões de inflação na faixa de 3%, abaixo do piso da meta, a recessão econômica e um acerto de contas com os bancos, que, mesmo com as recorrentes reduções da Selic, não estão baixando os spreads. Com a Selic bem comprimida, a banca ficaria em corner. Essa alternativa ensejaria uma meta de inflação mais baixa para 2018, até para compensar a eventual interpretação de um BC moleirão.

Os riscos parecem baixos já que a inflação está mergulhando para o reino abissal (as apostas chegam a um IPCA de 3%, transformando o target de 4,5%, em uma espécie de objeto de desejo ultrapassado). A correção da Selic em módico um ponto, por sua vez, poderia ser interpretada por um BC insensível ao desemprego, sinalizando um recrudescimento da inflação e indisposto a alterar a meta e ser obrigado a uma política monetária errática caso haja qualquer repique da carestia. Nesse caso, a dívida pública que espere a sua vez. Nos dias 11 e 12, datas do Copom, e 27 de abril, quando o Conselho Monetário Nacional se reúne, parte do “trilema” será respondida.

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09.02.17
ED. 5557

FGTS: um estalinho na economia

Em relatório enviado a grandes clientes na semana passada, o Santander rebateu o discurso do governo de que a liberação das contas inativas do FGTS dará um gás à economia. Segundo o banco espanhol, a medida terá um impacto “modesto” sobre o PIB, algo em torno de 0,25% sobre a taxa deste ano e de 0,17% sobre o resultado de 2018. Não obstante o estoque total das contas inativas, de R$ 41,4 bilhões, a instituição alerta que a liberação dos recursos será diferida ao longo de 12 meses, apenas nas datas de aniversário dos correntistas. Além disso, crava que boa parte do dinheiro não será destinada ao consumo direto, por conta do alto desemprego. O banco espanhol também se mostra cético quanto à contribuição da medida para a redução da inadimplência, como apregoa o governo. O relatório lembra que cerca de cerca de R$ 20 bilhões estão concentrados em 1% das contas e pertencem à faixa de trabalhadores com maior nível de empregabilidade, menos expostos a dívidas. Em tempo: espera-se que, desta vez, nenhum analista do Santander seja demitido por confrontar o governo.

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02.02.17
ED. 5552

Recálculo do PIB dá alívio póstumo à era Dilma

Michel Temer teria sido informado de que o IBGE pretende recalcular a série do PIB de 2011 para cá, segundo uma fonte do RR. Até ai, é a missão natural do IBGE. O que dá um contorno político à iniciativa é a possibilidade da revisão do índice melhorar o resultado da economia no governo Dilma Rousseff, ou seja, o PIB do “Dilma II” passaria a ser menos ruim, digamos assim.

O governo e seus aliados têm deitado e rolado sobre os péssimos indicadores econômicos dos últimos anos, considerados os mais tétricos desde 1910, segundo estimativa do Comitê de Datação da Recessão da FGV. Esta seria a maior queima de riqueza do país desde a primeira década do século XX. Ainda de acordo com a FGV, a recessão já está no seu 33o mês consecutivo. O PIB brasileiro desabou em 2015 (-3,8%) e 2016 (-3,6%).

Colocar o Produto Interno na batedeira das contas nacionais, sacudindo o índice até ele ressurja cheio de espuma, parece suspeito, mas é uma prática usual na busca dos governos por indicadores que meçam mais precisamente a realidade da economia. Em 2015, foi mudada a metodologia de cálculo do PIB, elevando o índice de 2011 de 2,7% para 3,9%. Não custa lembrar, no entanto, que o recálculo pode também baixar o índice. Na série que começa em 2001, o PIB foi reduzido em 0,1% nos anos de 2005, 2007 e 2009. O IBGE pode demorar até dois anos para divulgar o número oficial do PIB, mas os dados de acompanhamento trimestral permitem que se utilize uma estimativa abalizada até o cálculo do indicador final.

Existem economistas, como o professor Francisco Lopes, que atribuem um peso maior à calculeira estatística em suas análises macroeconômicas. Em artigo publicado recentemente, Chico chega a estimar um crescimento do PIB de 1,7% em 2017 usando a fórmula de calcular a variação percentual entre o final de 2016 e o final de 2017, ou seja, ele expurga o que aconteceu dentro de 2016 e compara só as pontas. Assim é se lhe parece.

Consultado sobre o recálculo do Produto Interno, o IBGE informou que, em 2015, reviu a série histórica até 2011. Ressaltou que o fechamento de 2016 será divulgado no dia 7 de março, que não faz nenhum tipo de projeção para o PIB, e mais não quis informar. Em tempo: o economista Paulo Rabello de Castro, presidente do IBGE, é próximo de Michel Temer, a quem visita com frequência no Palácio do Planalto, segundo seu próprio relato.

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pib-rr-11
11.01.17
ED. 5536

Suelto sobre o PIB, recessão e algumas obviedades

Se o Conselheiro Acácio fosse um economista diria: o crescimento do PIB em 2017 pode ser 1%, conforme a estimativa do governo; 0,5%, segundo as projeções do mercado; um pouquinho acima ou pouquinho abaixo, de acordo com ambas as projeções. Em síntese, pode ser o que for. Mas tende a ser inferior à estimativa original do governo e declinar mais do que aposta o mercado se as previsões continuarem caindo conforme a média do governo Temer.

O ambiente econômico está muito ruim. Um PIB de -0,1% já ribombaria o palavrão “recessão”.  Se chegar aos sofridos 0,5% – viva! – teremos saído da recessão. Agora, se, em 2018, cair novamente para –0,1% por dois trimestres consecutivos, pronto, estará caracterizada novamente uma recessão técnica.  Do ponto de vista da teoria trágica da economia, de tão combalidos, estaríamos perto de levantar voo. Mesmo que seja um voo de galinha.

A alta ociosidade da economia, com desemprego explosivo, aumento da produtividade e redução do endividamento familiar, constituiria condições concretas para que o PIB volte a crescer. É a tese do fundo do poço. Só que ninguém tem certeza de onde fica o fundo do poço e quanto tempo demora para chegar lá. O Produto Industrial, por exemplo, cai há 33 meses seguidos. É garantido que vai parar de cair em algum momento. E daí?

Alterações percentuais curtas na taxa de crescimento – ou decréscimo – do PIB podem ser consideradas como de valor simbólico. Nesse intervalo, são mais um selo do que uma faixa de vencedor – ou perdedor. O PIB pode dar um saltinho e – viva de novo! – ir a 1,5%, em função de carregamentos e outros pedalinhos estatísticos, tais como mudanças nas regras de cálculo. Isso não mexe muito ou nada com a economia e, necessariamente, em “zero” no investimento social.

A impressão que se tem é que a crise política, moral e de confiança emagrece mais o PIB do que o rescaldo dos erros na condução econômica do governo de Dilma Rousseff. Por uma lógica bizarra, foi Dilma, com seus desatinos na economia, que criou as condições cruentas para a retomada do crescimento. Há quem diga que a queda do salário real é boa para o trabalhador, porque reduziria os índices de desemprego. Mas também há quem diga que o massacre carcerário de Manaus é positivo, pois serve de exemplo para futuros criminosos e reduz a hiperpopulação de prisioneiros. Para o RR, “Pibão” ou “Pibinho” é um detalhe. O que interessa são os indicadores de emprego, renda e assistência aos miseráveis. A PEC do Teto e os demais instrumentos de política econômica que se adequem às prioridades da sociedade.

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meirelles-rr-26
26.12.16
ED. 5524

Henrique Meirelles mira nos juros sobre capital próprio. Será que consegue?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, promete que não haverá aumento de impostos. Conversa fiada! O que Meirelles não diz é que deverá tesourar grandes incentivos tributários. Seus dois principais braços na área fiscal, os secretários do Tesouro, Ana Paula Vescovi, e da Receita Federal, Jorge Rachid, estão debruçados sobre dois projetos que causam arrepios na esmagadora parcela do PIB empresarial do país.

Ambos penalizam o uso de pitoresco instrumento de distribuição de lucros e capitalização das empresas, bastante regressivo do ponto de vista tributário. Um deles é a revisão da tributação de juros sobre capital próprio (JCP) das empresas, com o aumento da alíquota de 15% para 18% previsto pela MP 694/2015. O segundo é uma herança arrepiante do PT: a extinção do JCP como prevê o PLS no 45/2016, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, atualmente em estudo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

No primeiro caso, mais soft, a mudança representaria um aumento na arrecadação de 20%, o que em relação ao exercício fiscal de 2015 equivaleria a R$ 1,48 bilhão a mais sobre o montante de R$ 7.455. 283.173,00. O capital estrangeiro escapa dessa mordida – ou redução da regalia fiscal. O aumento da alíquota não seria aplicável no caso das empresas de origem no exterior. Acordos internacionais referentes à bitributação estabelecidos no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) limitam a 15% o gravame sobre os valores referentes a juros ou dividendos pagos a holding situada em outro país. A medida de extinção do JCP, por sua vez, seria uma pancada no lombo do empresariado.

É difícil imaginar que um governo como o de Michel Temer e um ministro da Fazenda com o perfil de Henrique Meirelles coloquem a mão nessa colmeia. Do ponto de vista da arrecadação, contudo, a medida seria tiro e queda, já que ampliaria a base de arrecadação sobre todas as empresas que operam sob regime do lucro real (as maiores sem exceção). O JCP é uma espécie de “jabuticaba”. Foi criado no governo FHC justamente para atrair capital e viabilizar o investimento. Para fins tributários, o JCP é tratado pela Fazenda como diz o nome (juros), embora alguns doutrinadores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central o classifiquem como dividendos. São irmãos gêmeos.

Desde o primeiro governo Lula, as autoridades fazendárias vêm realizando uma corrida de gato e rato contra o lobby do setor privado – leia-se as maiores fortunas do país – contrário a reduzir ou exterminar o JCP. O empresário, como não poderia deixar de ser, condena a medida por considerá-la um desincentivo à captação de recursos através do mercado de capitais – e uma mordida no dinheiro que entra isento no seu bolso.

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25.11.16
ED. 5503

Brasil que dá certo

Depois do susto da quebra da safra de grãos no início deste ano, a expectativa do Ministério da Agricultura é que o PIB da agropecuária tenha altas superiores a 6% nos três próximos trimestres.

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pibbaixo-rr-27
27.07.16
ED. 5420

Um blended de medidas contra a insolvência fiscal

 Estado brasileiro está tecnicamente quebrado. Até aí morreu Neves. A novidade é uma dificuldade inusitada para tirar a arrecadação fiscal do reino abissal. Mais impostos podem atrapalhar a receita, pois prejudicam a retomada do crescimento econômico. Mesmo que temporariamente o gravame elevasse a arrecadação, não teria a mesma eficácia do passado. Os fiscalistas atribuem a crise existencial da receita a um problema concreto: o PIB teria migrado da indústria para o setor terciá- rio, enquanto a maior carga de impostos foi mantida no secundário. Existe também a obsolescência do ICMS. Há quem diga que a arrecadação só voltará com uma reforma tributária. O governo conta com uma maior contribuição dos tributos para ajudar no equilíbrio fiscal. Faz parte da bula também algum corte de gastos. E ajudaria muito a redução consistente da taxa de juros, medida que está prometida há mais de três décadas. A combinação de uma dosagem maior ou menor dessas variáveis impacta necessariamente o crescimento econômico, que, assim como a arrecadação, tende a ser estruturalmente menor.  A impressão é que o país vai acordar insolvente, com uma dívida mobiliária bruta da ordem de 100% do PIB projetada para os dois ou três primeiros anos da próxima década. Isso devido à expectativa praticamente nula de geração de um superávit primário em torno de 2,5% ao ano do PIB, considerado necessário para reverter a curva de crescimento do passivo interno nominal. A previsão do governo é que até 2019 o país não atinja 1% do PIB de superávit primário.  O fato é que o Brasil trincou. E a solução visível é voltar a crescer de qualquer jeito e maneira. O RR tem preconizado que o governo precisará de um blended com mais soluções inovadoras patrimonialistas e menos soluções fiscais ortodoxas para reduzir a dívida bruta sem sacrificar tanto a atividade produtiva. Há uma transição para o novo ponto de equilíbrio, pós PEC do Teto e reforma da previdência, que não se faz somente com arrocho nas despesas. O ex-ministro Joaquim Levy avançou nessa direção, propôs a repatriação de capitais e ensaiou a securitização da dívida ativa da União, que tem sido defendida por Eliseu Padilha e José Serra. Há muito caldo para extrair dessa combinação. Serra, que já enxergou o filão, vai propor a criação de um fundo imobiliário da União, uma espécie de immobilier do Brasil. O portfólio desse fundo seria a securitização de bens que vão de pistas de voo da Aeronáutica em desuso, prédios do governo, imóveis de todo o tipo e feitio.  A securitização dá o maior samba. Ela retira do ventre do Estado adiposidades que devidamente embaladas tornam-se preciosas. Mas valem também outras receitas extraordinárias, tal como a liberação dos jogos de azar, que adicionaria arrecadação fiscal não inferior a R$ 15 bilhões, impulsionaria o turismo e o emprego. E a contratação de concessões e privatizações? Esses investimentos e desmobilizações patrimoniais são importantes e já estão na conta. São o clichê do governo. Vão sair.

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11.04.16
ED. 5345

Economia segue no breu com ou sem impeachment

 A julgar por um relatório de conjuntura do Ministério da Fazenda, a maior previsibilidade decorrente da votação do impeachment não terá um impacto significativo no crescimento do PIB até o fim do governo. Segundo documento interno, ao qual o RR teve acesso, o cenário provável, e não dito, é ainda um pouco pior do que o avalizado pelas previsões do Boletim Focus. A economia desceria a ladeira em torno de 4,5% a 5%, em 2016. Em 2017, a queda do PIB ficaria entre 0,2% e 0,5%. Só em 2018, a taxa negativa seria revertida para um crescimento entre 1% e 1,8%. O Focus mais recente, divulgado em 1º de abril, prevê queda de 3,73% neste ano e crescimento de 0,3% em 2017. O fator considerado determinante para a mudança em direção a um viés mais positivo seria o da implementação de reformas, a exemplo da Previdência, a partir de 2017, o que poderia impulsionar o PIB de 2018. De qualquer forma, sob o ângulo do crescimento econômico, o segundo governo Dilma – mesmo dividido com o primeiro Temer – será imbatível como o período mais negativo da história do Brasil pós-ditadura. No cenário otimista, os números da Fazenda encostam nos do Focus: uma queda do PIB de 3,1% neste ano e alta de 1% em 2017.  Os técnicos acreditam que os pontos mais positivos – ampliação do ajuste externo, expressivo da repatriação de recursos, alguma melhoria nos termos de troca, queda da inflação e redução das taxas de juros – não são estímulos suficientes ao aumento necessário dos investimentos. O governo continuará lidando com o fator Lava Jato e a insegurança que a operação produz junto aos investidores. A Petrobras permanecerá se arrastando neste biênio e contribuindo bem abaixo do seu potencial para o aumento da formação bruta de capital fixo. E a indústria prosseguirá dependente da brisa soprada pelo câmbio, arrefecida em função de uma aguardada fase de valorização do real já a partir do segundo semestre deste ano. Com Dilma Rousseff ou com Michel Temer, a expectativa é que a rearrumação da economia tenha um impacto contracionista do PIB até 2018.

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22.01.16
ED. 5293

O dia em que o Banco Central virou Geni

 O Banco Central só é autônomo quando joga a taxa de juros para cima ou faz o que o mercado quer. O comentário de véspera de Alexandre Tombini sobre as projeções do FMI foi tido como heresia. Ele sinalizou a manutenção das taxas, atirando uma boia salva vidas para que todos se socorressem. Talvez fosse melhor que a autoridade monetária fizesse como em muitas outras gestões e apostasse contra o mercado. Mesmo salvando a pele dos rentistas, levou pedrada. O BC foi também chamado de ginasiano e mentecapto. Ora, não é o departamento econômico do Banco Central que é incompetente porque não acompanhou as projeções do FMI. O Fundo, como se sabe, já errou previsões a dar com pau, e até pode fracassar nessas também. Mas o fato gerador de expectativas – números muito ruins e, afinal, o FMI tem lá sua importância para os formadores de preço – forçou o BC a se expor antes do Copom. Foi essa partitura de desarranjo econômico que levou a instituição a alterar os sinais anteriores dados através do seu relatório de inflação e da carta ao ministro da Fazenda.  Mau que o comunicado tenha sido um dia antes da reunião do anúncio da decisão do Copom. Mas não tinha jeito: foi nessa data que o Fundo divulgou seu relatório, e é nessa data que o comentário teria de ser feito. Noves fora o FMI, o BC considerou que elevar a taxa de juros nesse ambiente recessivo seria uma roleta russa. Com a política fiscal ainda frouxa, câmbio em alta e o componente inercial que segura a queda da inflação, a autoridade monetária corria o seguinte risco: jogar os juros em 14,75% e o PIB cair 3,8% neste ano; depois, na reunião do Copom, em março, subir para 15,25%, e o PIB cair mais de 4%. E neca da inflação descer. Ocorre que a Selic atual, mesmo mantida, ainda aprofundará a recessão. Portanto, há uma enorme probabilidade de os preços se retraírem com esses juros que estão aí, ou – por que não? – ainda menores. A banda de música do Focus sabe disso. Só fez chororô porque foi contrariada. E a pedra já tinha sido cantada pelo RR, nas edições de 5 e 12 de janeiro. Não custa lembrar que, no dia 6 de janeiro, o jornal Valor Econômico, porta voz qualificado do “mercado”, publicou em larga manchete de primeira página que o BC poderia dar um cavalo de pau nos juros, aumentando a Selic em somente 0,25 ponto percentual ou estacionando a taxa. A inflação, como diria Friedman, é, sem dúvida, um problema monetário. Mas os juros são que nem a saúva: destroem tudo. O BC agiu de forma gradualista e oportuna. Ponto para Tombini.  Obs: O RR acha o cúmulo do provincianismo uns homens adultos, de barba e terno e gravata, se referindo às decisões do BC como Hawkish ou Dovish, como se estivessem brincando de Wall Street.

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23.12.15
ED. 5275

Agora é tarde

  A MP que acelera o acordo de leniência das empreiteiras vem com atraso de mais de um ano e depois de perdas superiores a 1,5% do PIB. O expurgo das empresas foi ridículo, se não fosse trágico.

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21.12.15
ED. 5273

Receituário

 Um dos maiores laboratórios farmacêuticos do mundo, a norte-americana Abbott está conseguindo atravessar a crise na economia brasileira sem enxaquecas. Vai fechar 2015 com um aumento da receita da ordem de 15%. Repetirá, assim, o desempenho do ano passado, quando o PIB ainda estava no zero a zero.

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25.11.15
ED. 5255

O crescimento do PIB na marcha lenta das baratas

 São enormes as diferenças entre o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o atual, Joaquim Levy. Mas pelo menos duas características os unem: ambos têm uma paciência de Jó e a resistência das baratas. Mantega foi demitido do cargo pela imprensa dia, sim, dia, não, na gestão do ex-presidente Lula. No primeiro mandato de Dilma Rousseff, as menções a sua troca aumentaram para dia, sim e o outro também. E, mesmo quando destituído de direito, Mantega ficou cumprindo com galhardia o mandato tampão até a chegada de Levy.  Ungido como salvador, o antípoda de Mantega ingressa no mais eletrizante movimento de sístole e diástole da economia-política brasileira. Nunca os fatos se contraditaram tanto. Em meio a impeachment, rebeliões do Congresso, fogo amigo, puxão de tapete do ministro do Planejamento, milhares de supostas cartas de demissão e a breve e aparentemente irresistível candidatura ministerial de Henrique Meirelles, Levy foi se tornando o ministro do gerúndio. E foi ficando, ficando, ficando… Em meio às condições mais adversas no Congresso, descobriu na prática que o timing da política não é o mesmo dos livros-textos. O voluntarismo de Levy foi derretendo, derretendo, derretendo…  O tempo fez de Levy um profissional mais cascudo. O fato de ser indesejado, mas necessário, O crescimento do PIB na marcha lenta das baratas moldou sua personalidade. Surge, então, o Sr. Gerúndio, aceitando, aceitando e aceitando o meio termo das inevitáveis negociações. É esse ministro que não sai, nem fica, que enfrenta as indecisões planaltinas, a começar sobre a sua própria permanência à frente da Fazenda, o vômito de fogo dos surfistas do mercado, a covardia de tucanos oportunistas – Arminio Fraga é um exemplo irresistível – , o desconforto com a sua bula, a raiva dos seus vaticínios de pobreza e a recusa a sua ortodoxia. Mas Levy vai levando. Talvez inspirado no ex-ministro Roberto Campos, que, ao evoluir do regime militar, no qual fazia e acontecia, para a democracia plena, aprendeu que ceder é uma forma de ganhar. Campos dizia que, em seus projetos no Parlamento, pedia 100% para levar 40%, satisfeitíssimo. Levy tem angariado menos. Mas o pouco que ganha, devagar e sempre, parece um avanço nas atuais circunstâncias. A não ser que o país derreta, ninguém implementará os remédios draconianos receitados pelos beatos e profetas. É razoável, assim, que o Brasil, cujo avanço do PIB foi superior a 7% durante 75 anos, venha a encontrar um crescimento de 1% daqui a três anos, após uma doída dieta e extirpação de órgãos. É o possível agora: a conta exata da paciência de Levy. As baratas são indeléveis.

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22.07.15
ED. 5168

Levy flerta com target fiscal em dose dupla

Joaquim Levy tem mais cartuchos no coldre do que furiosamente tentam desmentir os empenhados na desestabilização da política econômica. A ideia de que Levy está no limite de suas alternativas foi, em parte, construída por ele próprio, com seu perfil de ortodoxo padrão FMI. Mas o avanço do processo recessivo amadureceu e flexibilizou o ministro de aço. Levy foi descobrindo que o fundo da cesta das receitas extraordinárias é bem mais em baixo do que pensava. E que é possível calibrar o ajuste fiscal com a gestão de ativos e a extração dessas riquezas ao menos enquanto a economia permanecer um trigal devastado. Uma das ideias em ensaio na Fazenda é a criação de um segundo target fiscal, como medida das intenções firmes do governo em promover o ajuste das receitas e despesas, mas também da equação dívida pública/PIB. A lógica desse raciocínio é que é plenamente factível instituir- se uma banda ou um intervalo para a redução da dívida bruta em um horizonte de tempo não muito longo – até porque uma das intenções é sinalizar o compromisso com as agências de rating -, independentemente da obtenção ou não da meta (um fetiche) do superávit primário no período. As classificadoras de risco sabem que são dois os fatores que prejudicam o alcance do marco fiscal: a derrubada da atividade econômica, bem superior à  estimada, e a ação demolidora do Congresso, votando nas medidas fiscais como se votasse na permanência de Dilma Rousseff. Mas cabe dar algum sinal à s agências que não sejam justificativas do fracasso. A ideia é instituir que, em três ou quatro anos, hipoteticamente, a relação dívida bruta caia dos atuais 62% do PIB para um intervalo de piso de 55% e teto de 58%, independentemente da obtenção da meta de superávit primário. O governo se comprometeria a extrair as receitas necessárias para a redução do débito. Esse ano, como exemplo, o governo reduziria a rolagem dos swaps cambias – o que tem um efeito de venda de dólares das reservas – abatendo da dívida bruta o valor correspondente. Digamos que o início fosse cauteloso, com a suspensão da rolagem equivalente a 4% das reservas cambiais, da ordem de US$ 370 bilhões. Seriam cerca de R$ 50 bilhões que poderiam ser abatidos da dívida bruta, na verdade o principal indicador para as agências de rating. Nos últimos dois anos, o Brasil se desfez de 3,71% das reservas cambiais. Saiu no suor, ninguém sentiu. A medida tiraria ainda o efeito de enxuga gelo que a operação do superávit primário nanico produz junto à  dívida bruta, tendo em vista os juros praticados pelo BC e o próprio impacto fiscal das operações de swap cambial. Há outros dados positivos: a balança comercial melhorou – é possível prever até um superávit comercial entre US$ 13 bilhões e US$ 15 bilhões – e o câmbio caminha para uma taxa de equilíbrio mais confortável. à‰ claro que ninguém vai fazer barbeiragem com as reservas. E para frente, que é para onde se anda, existem outras fontes de recursos que podem ser acionadas para abater a dívida bruta. Com a inflação retornando à  meta e os juros da Selic desinflando, tudo voltaria a ficar mais confortável. A Fazenda, então, perseguiria duas metas: o superávit primário e a redução da dívida bruta, interligadas, mas não necessariamente dependentes. Portanto, o RR insiste. Levy não tem somente uma bala de prata no coldre. Tem algumas. Se segurar o tranco, não vai faltar munição.

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