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Nas últimas semanas, muito em razão do prestígio de seus defensores, vem ganhando força a proposta de um congelamento do salário-mínimo – sem data de correção – como medida efetiva de ajuste fiscal. O raciocínio dos pregadores da ideia é que, em um futuro qualquer, esses mesmos pobres tungados viriam a se beneficiar de uma inflação na meta. Pois bem, a proposição enseja algumas considerações:

• Os principais nomes que endossam a proposta conhecem a política e sabem que poucas ideias teriam condições de ser tão reprovadas quanta essa. A quem interessa colocar a conta do ajuste fiscal nos mais pobres? A menção à medida às vésperas de um calendário eleitoral parece pura provocação. O congelamento do mínimo não fará parte do programa de candidato algum a coisa alguma. Pelo contrário: seria usado como algo inaceitável seja lá o partido ou ideologia.
• A proposta lembra um episódio vivido pelos economistas Maria da Conceição Tavares e Paulo Guedes em palestra na Associação dos Bancos de Investimentos (Anbid) na década de 80. No período a carestia batia nos píncaros. Em meio a um debate agressivo, Conceição virou-se para Guedes e esbravejou, “Você é um ortodoxo tão obsessivo que toparia até queimar todas as favelas para debelar a inflação”. No que Guedes retrucou com indisfarçável ironia: “Queimar algumas para baixar esse índice de preços eu topo”. Era um chiste, é claro!
• Mas digamos que o mínimo seja congelado, até porque sua correção em termos reais impacta quase todo o gasto do governo, devido ao seu papel como indexador. A injustiça poderia ser compensada em parte pela compensação financeira de todos os salários na mesma proporção da inflação expurgada. Ou seja: uma medida para criar isonomia entre todos os cidadãos. Seria algo como uma CPMF ou um precatório de compensação salarial. Ainda mais recomendável que o pagamento e sua data de realização fossem protegidos pela Constituição para garantir a perenidade da contribuição mesmo com eventual troca de governo.
• Se todo o cidadão pagasse o mesmo percentual sobre o seu rendimento para colocar as contas públicas em ordem, ao contrário do aumento da isenção para faixas maiores, o “imposto do congelamento” seria progressivo e universal, sem se confundir com as regras da reforma tributária. Na realidade um “imposto do congelamento” seria um tira de canhão no buraco fiscal, na medida em que toda a população teria, digamos assim, sua cota de sacrifício para o ajuste das contas públicas e uma inflação até abaixo da meta. Em tempo: não confundir essa contribuição com a reforma tributária da renda e seu impacto sobre os mais bem aquinhoados, que deverá vir com a taxação de dividendos.
• São apenas derivações sobre uma ideia sem o menor sentido, que, mesmo assim, chega à primeira página dos jornais. Já que a experiencia de confisco da base monetária revelou-se uma insensatez, talvez o vírus da política econômica de Zelia Cardoso de Mello esteja inoculando alguns agentes do mercado. A medida empurraria o empresariado para a informalidade, rasgaria a proteção aos mais fracos, aumentaria a concentração de renda e faria um golaço em favor de uma pobreza crônica. Para não falar da rebelião social que ela causaria. É melhor pensar que foi um devaneio de quem pensa o Brasil, ainda que de forma tortuosa.

A Procuradoria Geral da Fazenda já trabalha internamente com a estimativa de recuperar, neste ano, mais de R$ 1,2 bilhão em recursos do FGTS desviados por empresas. A projeção anterior ficava em torno de R$ 1 bilhão, mas uma nova fornada de acordos com devedores deve inflar o tamanho do bolo. Será o recorde dos recordes: no ano passado, por exemplo, o montante reavido foi de R$ 689 milhões. O avanço é significativo, mas ainda há uma ladeira bastante íngreme pela frente. O valor total de dinheiro do FGTS desviado pelas empresas contribuintes passa dos R$ 53 bilhões.

Sócios influentes do Iate Clube do Rio de Janeiro (ICRJ) estão fazendo um lobby interno para a venda de uma parte do gigantesco terreno onde está localizada sua sede, nas franjas da Baía da Guanabara. Trata-se de uma das áreas mais nobres e uma das vistas mais cobiçadas da cidade, de frente para a Enseada de Botafogo. Não faltariam incorporadoras imobiliárias especializadas em empreendimentos de alto luxo ou mesmo administradoras de shoppings ávidas para se instalar naquele paraíso do real estate. Segundo o estatuto do ICRJ, em seu artigo 7º, “Compete ao Conselho Deliberativo… aprovar a alienação de bens imóveis sempre por proposta da Comodoria”.