Tag: Justiça do Trabalho
Justiça
É pouco juiz para muito tribunal
30/10/2023
Há uma discussão na Justiça do Trabalho em torno de mudanças dos critérios de distribuição de juízes entre as Cortes Regionais. O pleito vem, sobretudo, de Tribunais de estados menores, que sofrem com o reduzido número de magistrados vis-à-vis o elevado volume de processos. Um exemplo usado é o do atual concurso do TST para juízes substitutos. Até o momento, são 269 aprovados. Some-se um novo certame que deverá ser realizado no início de 2024 para o preenchimento de outras 31 vagas disponíveis. Desse total de 300 juízes substitutos, TRT-1 (RJ), TRT-2 (SP) e TRT-3 (MG) receberão 164 deles. Ou seja: o trio concentrará 54% dos aprovados. Por sua vez, as outras 21 Cortes regionais terão de repartir entre si os demais 136 futuros magistrados. Ou seja, na média, pouco mais de seis novos juízes por Tribunal.
Judiciário
Justiça do Trabalho fecha o cerco à Uber
13/03/2023Além da pressão do governo, notadamente do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a Uber começa a se deparar com um ambiente hostil aos seus interesses também na Justiça do Trabalho. Segundo o RR apurou, entre os ministros do TST está se consolidando o entendimento de há, sim, vínculo trabalhista entre os motoristas da plataforma e a companhia. A 4ª, 5ª e 8ª Turmas da Corte já proferiram decisões neste sentido. Segundo fonte do próprio TST, a 6ª Turma também já teria formado maioria na mesma direção. Em um julgamento recente, o ministro Alexandre Agra Belmonte se recusou a referendar uma proposta de acordo oferecida pela Uber e considerou que a empresa agia de má fé. De acordo com a mesma fonte, a tendência é que as sentenças favoráveis a motoristas estabeleçam jurisprudência quanto ao vínculo trabalhista.
CLT ainda vale para algo
28/06/2022O TST deverá retomar em agosto, logo após o recesso do Judiciário, um julgamento com razoável impacto sobre o setor portuário. O Tribunal vai uniformizar a jurisprudência da Corte sobre a contratação de mão-de-obra para trabalhar em navios estrangeiros, objeto de idas e vindas de decisões desencontradas. Segundo o RR apurou, a tendência é que o TST bata o martelo determinando que os contratos de trabalho devem seguir a CLT e não a legislação do país da bandeira da embarcação. Centenas de processos em torno do tema correm nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.
Justiça do Trabalho
23/11/2021O que se diz nos corredores da Justiça do Trabalho é que o desembargador Sergio Pinto Martins, do TRT-2, de São Paulo, é o favorito do Palácio do Planalto para a vaga de ministro do TST. A lista tríplice enviada ao presidente Jair Bolsonaro tem ainda os nomes dos desembargadores Morgana Richa e Paulo Régis Machado Botelho.
Justiça do Trabalho já prevê a sua própria “pandemia”
1/04/2020A Justiça do Trabalho prepara-se para uma “pandemia” de ações, na esteira do novo coronavírus. Um dos principais fatores de preocupação entre os próprios ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) é o regime de home office. Há um vácuo na legislação trabalhista em relação ao instrumento. Apesar de previsto no novo texto da CLT, promulgado em 2017, no governo Temer, o “teletrabalho” jamais foi regulamentado. Itens fundamentais como o pagamento de horas-extras não estão previstos na legislação. Em conversa com o RR, um dos ministros do TST foi categórico ao dizer que a questão está totalmente descoberta, dada a falta de jurisprudência e a existência de decisões conflitantes nas diversas instâncias da Justiça do Trabalho.
Por ora, no calor dos fatos, o que resta ao TST é trabalhar com paliativos, atacando não necessariamente o mérito do problema. Já existe uma força-tarefa na Corte com o objetivo de acelerar o julgamento de ações na Justiça do Trabalho e, com isso, abrir espaço nos tribunais para a torrente de processos que certamente virá na esteira do novo coronavírus e do seu impacto sobre as relações e os contratos trabalhistas. Segundo o RR apurou, os ministros do TST pretendem acelerar a implantação de novos instrumentos de conciliação. O principal líder desta pauta é o vice-presidente da Corte, Vieira de Mello Filho. Ele tem defendido a adoção imediata de aplicativos de mensagens eletrônicas e videoconferências para a mediação de acordos.