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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, tem feito gestões em Brasília para destravar o arrendamento de um espaço de quatro mil metros quadrados no Porto de Natal. A Agrícola Formosa, maior produtora e exportadora de melão do mundo, apresentou um projeto para assumir a área e construir um terminal frigorífico. Há, no entanto, uma bola dividida. O governo do estado entende que a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), responsável pela gestão do porto, tem autoridade para conceder a permissão.

Não é o que pensam as áreas técnicas do Ministério dos Portos e Aeroportos e da Antaq. O entendimento nos dois órgãos federais é que apenas a agência reguladora pode deliberar sobre o arrendamento da área e, mesmo assim, a partir de um processo formal de concorrência. Fátima Bezerra é sabidamente próxima do presidente Lula. Se ela não conseguir resolver a pendenga, ninguém mais consegue.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, está debruçada sobre uma série de projetos com o intuito de transformar o estado em um importante centro de transição energética no país. Assessores da governadora estudam um pacote de benefícios fiscais para atrair fabricantes de equipamentos para usinas eólicas e solares. Segundo informações apuradas pelo RR, a ideia já está sendo levada – e testada – a importantes indústrias do setor, como a dinamarquesa Vestas. A empresa tem um centro de manutenção em Natal. Ressalte-se que o Rio Grande do Norte disputa cabeça a cabeça com a Bahia o posto de maior gerador de energia eólica do Brasil.  

Em outro front, o governo estuda montar um hub de hidrogênio verde no estado. Neste caso, Fátima Bezerra conta com um handicap: a possibilidade de a Petrobras entrar no projeto. Embora nascido no Rio de Janeiro, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, fez sua carreira política no Rio Grande do Norte. Um de seus primeiros atos no cargo foi engavetar o projeto da Petrobras de encerrar suas operações no estado, decisão que havia sido tomada no governo Bolsonaro. Some-se o fato de que Fátima é muito próxima do presidente Lula – foi, inclusive, coordenadora da sua campanha no Nordeste.

A equipe econômica vem quebrando a cabeça em busca de recursos para evitar um apagão financeiro entre as universidades federais. Segundo o RR apurou, o ministro da Educação, Camilo Santana, está reivindicando uma suplementação orçamentária próxima dos R$ 2,5 bilhões – o valor inclui a verba adicional de R$ 1,7 bilhão anunciada pelo próprio ministro em janeiro e até hoje ainda não liberada. A pressão é alimentada pelo risco de atraso no pagamento de salários dos professores e funcionários das universidades administradas pelo governo federal. Os números levados pelos reitores a Santana são preocupantes. Em maior ou menor medida, parte expressiva das instituições iniciou o ano letivo de 2023 carregando pendências financeiras do passado. Um dos casos que causa mais apreensão é o da UFRJ, que acumula uma dívida em torno de R$ 90 milhões. A UFRN, do Rio Grande do Norte, tem um passivo superior a R$ 10 milhões, similar ao da Federal de Santa Maria.  

Há uma bola de neve entre as instituições de ensino superior do governo federal. Nos últimos quatro anos, as universidades sofreram seguidos cortes orçamentários. Para se ter uma ideia do tamanho do problema: a verba suplementar de R$ 1,7 bilhão prometida por Santana no início do ano significa uma recomposição de apenas 7% sobre o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. 

Segundo o RR apurou, a área de Inteligência da Polícia Federal identificou o risco de novos ataques de facções criminosas, a exemplo da barbárie ocorrida no mês passado no Rio Grande do Norte. Os estados visados seriam Amazonas e Pernambuco. Ressalte-se que, na semana passada, a PF prendeu em Recife dois integrantes da organização Sindicato do Crime, suspeitos de terem atuado no planejamento dos atos criminosos em Natal e em outras cidades potiguares. De acordo com a mesma fonte, as investigações da PF indicam que um dos objetivos dos possíveis ataques em Pernambuco e na Amazônia seria a morte por encomenda de alguns policiais. O assunto já teria sido levado pelo próprio ministro Flavio Dino a secretários estaduais de segurança.  

Os ataques criminosos ao Rio Grande do Norte ricochetearam nos planos traçados por Flavio Dino. Segundo o RR apurou, secretários estaduais de segurança pública levaram ao ministro da Justiça a proposta de manutenção da Força Nacional de Segurança (FNS) mesmo com a eventual criação da Guarda Nacional, já anunciada pelo ministro. O projeto original de Dino previa a extinção da FNS para dar lugar à nova corporação, de caráter permanente. No entanto, os governos estaduais defendem a coexistência das duas corporações. Há um receio de que a Guarda Nacional deixe lacunas na segurança pública devido ao amplo espectro de atribuições previstas. Uma das ideias levadas pelos secretários ao ministro é que a nova força se concentre no combate a crimes federais, atuando em terras indígenas, nas fronteiras e em unidades de conservação ambiental – atividades já incluídas no projeto alinhavado pelo Ministério da Justiça. A FNS, por sua vez, seria mantida com a sua principal função: apoiar as polícias militar e civil na segurança pública nos estados. 

Nas conversas mantidas com os secretários de segurança, Flavio Dino até tem se mostrado disposto a acolher o pleito dos estados. No entanto, há um entrave: como encaixar duas forças nacionais de segurança no orçamento? Estima-se que a Guarda Nacional custará mais de R$ 100 milhões. A FNS, por sua vez, tem um orçamento previsto para 2023 de R$ 186 milhões. E o governo Lula já apertou o furo do cinto. A cifra é 23% inferior ao valor do orçamento no ano passado, R$ 244 milhões – ainda que apenas R$ 107 milhões tenham sido efetivamente executados.  

As ações criminosas no Rio Grande do Norte – 298 ataques registrados em 15 dias – têm alimentado um temor entre as autoridades da área de segurança: o de que facções criminosas estejam tramando algo similar em outros estados. De acordo com informações filtradas da Justiça, duas áreas em especial são mencionadas com maior preocupação nas conversas de Dino e sua equipe com secretários estaduais: Ceará e Amazonas. Ambos sofreram ataques semelhantes nos últimos anos.  

Em meio aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte e à megaoperação da PF contra o PCC, uma questão provinciana bateu à porta do ministro da Justiça, Flavio Dino. Dirigentes da OAB do Maranhão – sua “jurisdição” – teriam requisitado a intercessão de Dino para debelar uma crise institucional e política na entidade. Um grupo de advogados do estado formalizou ao Conselho Federal da OAB um pedido de intervenção na seccional maranhense, assim como o afastamento de toda a sua diretoria. A alegação é que dirigentes e conselheiros da OAB do Maranhão estão ocupando cargos comissionados no governo estadual, o que seria uma violação ao Estatuto da Advocacia e da Ordem. Em contato com o RR, o Conselho Federal da OAB confirmou que “recebeu um pedido de afastamento de integrantes da referida seccional e está tomando os encaminhamentos cabíveis ao processo.” Também procurada, a OAB do Maranhão não se pronunciou. 

Há acusações de que as nomeações de dirigentes da OAB maranhense para cargos de confiança no estado seriam uma moeda de troca, uma prebenda oferecida pelo governador Carlos Brandão em busca de apoio ao advogado Flavio Vinicius Costa, seu candidato ao posto de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão. A interveniência de Dino é vista na OAB do estado como fundamental para debelar o risco de intervenção na entidade. Queira ou não queira, o enredo naturalmente trisca no ministro da Justiça, aliado do atual governador do Maranhão e principal fiador da sua vitória eleitoral.