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Governo
O RR apurou que a Comissão Nacional de Direitos Humanos está produzindo um dossiê sobre a situação da população carcerária no Brasil. O trabalho será encaminhado ao Ministério da Justiça e servirá de base para a formatação de novas políticas para o sistema penitenciário. Uma das prioridades é reduzir o déficit de vagas nas prisões brasileiras: são mais de 680 mil detentos, 50% a mais do que a capacidade dos presídios do país (em torno de 440 mil). A Comissão Nacional, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, já levantou situações extremamente graves. Um exemplo: recente vistoria ao Presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, mostrou que a prática de sessões de tortura entre os próprios presos é rotineira. Ressalte-se que o relatório deverá ter repercussão internacional. A Comissão de Direitos Humanos pretende encaminhar o trabalho à OEA (Organização dos Estados Americanos), que, nos últimos anos, tem feito reiterados alertas sobre a crise no sistema prisional brasileiro.
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