Empresas ameaçam ir à Justiça contra “PL dos Hidrômetros” - Relatório Reservado

Saneamento

Empresas ameaçam ir à Justiça contra “PL dos Hidrômetros”

  • 19/06/2026
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Grandes players privados do setor de saneamento, como Aegea, Iguá e BRK Ambiental, têm feito lobby no Congresso para derrubar o Projeto de Lei 1.845/2025. O PL muda as regras para a cobrança de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único. Hoje, as empresas podem aplicar a tarifa mínima por unidade. O projeto veda essa prática e determina que a conta passe a ser calculada apenas com base no consumo global registrado no hidrômetro único do prédio. Para os consumidores, a proposta tem forte apelo. Para as empresas, no entanto, cria um buraco contratual. O setor sustenta que os leilões foram feitos com premissas de receita, metas de universalização e planos de investimento já calibrados. Se o Congresso alterar a fórmula de cobrança no meio do contrato, haverá desequilíbrio econômico-financeiro. Por ora, os grupos tentam desarmar essa bomba hidráulica no corpo a corpo junto aos congressistas. Mas, desde já, a ameaça de judicialização está colocada sobre a mesa. As empresas acenam com uma disputa nos tribunais para buscar uma compensação, seja ela com aumento tarifário, indenização, extensão de prazo dos contratos de concessão ou revisão de obrigações.

Os investidores argumentam que o setor está sendo duplamente penalizado. Além do “PL dos hidrômetros”, a outra sanção aludida é a reforma tributária. Hoje, as concessionárias de saneamento recolhem PIS/Cofins de 9,25%. Com a CBS e o IBS, o mercado calcula que a carga vai disparar, para algo próximo de 27% ou 28% a partir de 2027. Nos bastidores, dirigentes das empresas já falam em uma enxurrada de pedidos de reequilíbrio contratual.

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