Governo

“PEC das Outorgas” ameaça engessar ainda mais o orçamento

  • 13/01/2025
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Há mais um pedregulho orçamentário à vista no caminho do governo Lula. O PL promete um rolo compressor para acelerar a tramitação da PEC 1/2021. O partido já se articula junto ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito na eleição à presidência da Câmara, para que o projeto seja levado a plenário ainda no primeiro trimestre. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta prevê que ao menos 70% dos recursos obtidos pela União com outorgas na área de transporte sejam reinvestidos no próprio setor. Ou seja: a PEC ameaça criar mais um grilhão no orçamento. A PEC já foi aprovada no Senado e, ao apagar das luzes de 2024, recebeu sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

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