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O novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, vai iniciar na próxima semana uma agenda de audiências individuais com líderes partidários. O tema das conversas é um só: verbas, verbas e verbas. Trata-se de uma medida profilática, de quem chega com a missão de curar os pigarros no relacionamento entre a Pasta e parlamentares.  As críticas da base aliada à dificuldade em obter recursos do Ministério foram determinantes para a saída de Nísia Trindade do cargo.

Há um tiroteio de informações cruzadas em Brasília sobre a entrada de Arthur Lira no ministério de Lula. Depois da Pasta da Agricultura e da Saúde, agora o nome de Lira é especulado para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, hoje ocupado por Waldéz Góes. De imediato, não soa como um cargo dos mais atraentes, sobretudo se comparado à Agricultura e, principalmente, à Saúde. Mas a Pasta tem uma rede de veias e artérias bem ao feitio de Lira, leia-se estatais, autarquias e departamentos como Codevasf, DNOCS, Superintendências de Desenvolvimento Regionais etc. Trata-se de um sistema circulatório que permitiria ao atual presidente da Câmara fazer política e ter poder sobre a distribuição de recursos, notadamente para o Norte e Nordeste. Ou seja: permitiria a Arthur Lira ser Arthur Lira.

O pacote fiscal anunciado ontem foi condenado pela maior parte dos analistas do mercado e comemorado pelos partidos oposicionistas ao governo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, não apenas embarreirou medidas – ver RR (https://relatorioreservado.com.br/noticias/rui-costa-e-uma-pedra-permanente-no-caminho-de-haddad/) – como fez entrar no projeto alguns contrabandos políticos que acabaram por aumentar a extensão das medidas dependentes da aprovação do Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria fatiar o plano e ir toureando no tempo as mudanças. Mas venceu a tese de Costa de que o pacote teria de ser amplo, geral e irrestrito. Ou seja: teria de contemplar iniciativas já finalizadas ou ainda sob a forma de protótipo. Tudo de uma vez. Isso em um momento de enorme desconfiança da capacidade do governo de passar seus projetos – lembrai-vos que mesmo a parte aprovada da reforma tributária está atrasada, para não falar de uma parcela, referente à renda, que sequer foi apresentada. Com exceção das medidas com risco de efetividade ou perfunctórias, o governo colocou o seu arremedo de ajuste fiscal nas mãos do Congresso. É um mega sorvete de boas vontades, que, mesmo que fossem tecnicamente perfeitas, pecam pela montanha de proposições. E ninguém acredita que as conversas com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, mesmo que registradas em cartório, tenham fé pública.

A priori, caso sejam aprovadas em sua maioria, as medidas criariam uma pauta quase permanente até 2026. É uma tese irreal. Mais fácil o feitiço se voltar contra o feiticeiro se o pacote for aprovado pela metade, hipótese razoavelmente plausível. Nesse caso, até mesmo a garantia de implementação das medidas autorizadas ficaria contaminada, além de colocar fermento na incapacidade política do governo. Há um caráter populista em várias das propostas, o que inclina um Centrão com a faca nos dentes a desaprovar ou pedir maiores contrapartidas para aprovação dos projetos. Com isso, a intenção de amansar o mercado saiu pela culatra.

Rui Costa também foi um dos artífices da inclusão da isenção do IR de uma faixa de renda maior da sociedade. Convenceu Lula de que a medida era a âncora política do pacote. Uma jogada de alto risco. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que faria o mesmo movimento durante a maior parte do seu mandato. Não conseguiu bulhufas. No caso, trata-se de uma proposta de campanha do presidente Lula. E seu mandato já está prestes a atravessar o segundo ano. Ela atende a um justo objetivo social. A questão é que veio fora do timing, atrapalhando a credibilidade do resultado primário e a proteção do arcabouço. Sem essa medida, o mercado estaria soluçando menos, com uma folga orçamentária maior. A justificativa de que a mudança no IR será compensada por aumentos de impostos aos ricos e super ricos também é risível aos olhos dos agentes financeiros. Na visão dos analistas, ela não passa pelo Senado. E nenhuma conta mais precisa foi feita para demonstrar que os valores dessa compensação estão casados com a perda de receita. Caso ela fosse lançada no final de 2025 ou início de 2026, seria considerada um ativo eleitoral do governo.

O ministro da Fazenda também queria uma contribuição maior vinda do corte dos subsídios. Chegou a fazer um arriscado movimento, considerado por muitos como fronteiriço à suspensão do sigilo bancário. Divulgou uma lista com as 100 maiores empresas favorecidas pelo governo e os valores respectivos. Mas novamente perdeu a parada. Haddad conseguiu somente atrelar os subsídios ao resultado primário: em caso de déficit, os benefícios não poderão ser prorrogados, criados ou ampliados. Sejam quais forem os critérios, a contribuição no corte de incentivos fiscais é nanica. A rigor, não há cortes. Eles serão meio que engessados em caso de insucesso da política econômica, o que ninguém quer. Por sinal, os próprios valores agregados das renúncias são controversos. Em não raras vezes Secretaria do Tesouro, Receita Federal e TCU batem cabeça.  O TCU é quem mais acende o fogo no bambuzal dos subsídios. Informa que as renúncias fiscais tributárias, em 2024, chegaram a R$ 519 bilhões, além de R$ 127 bilhões de benefícios financeiros e creditícios, um total de incentivos da ordem de R$ 646,6 bilhões, segundo o TCU.

Mas não só Rui Costa entra na conta do iníquo pacote. Simone Tebet, que em público parece tocar a quatro mãos com o ministro da Fazenda, quando se trata das contas públicas é a própria Lady Macbeth. Impôs os cortes no Fundeb, contra a vontade de Haddad. A ministra queria incluir na PEC fiscal a desvinculação dos gastos com saúde e educação obrigatórios ao percentual constitucional. Esbarrou em Lula. Mas a navalhada no Fundeb e a mudança na regra do salário-mínimo, indexador de praticamente todo o orçamento, aplacaram sua obsessão por maior flexibilidade na gestão dos gastos.

No mais, são muitas promessas de atualização e correção nos cadastros e alteração de processos sem garantia de efetivo resultado. No desfecho, o pacote fiscal incendiou o câmbio (o dólar ultrapassou a barreira histórica dos R$ 6,00) e os juros no presente e na curva do longo prazo (há pouco, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro para janeiro de 2026 subia de 13,55% para 13,845%). Ao mesmo tempo, deixou transparecer que o governo não tem unicidade, e, da forma frankensteiniana como foram organizadas, as iniciativas criaram mais incertezas do que o contrário. Não fossem somente esses quesitos, a comunicação foi péssima. Segundo uma fonte sibilina do RR, deveriam chamar os pais do Real para um curso de como anunciar um plano de medidas econômicas.

O que talvez seja o último grande reduto “bolsonarista” e, de quebra, “olavista” da gestão federal está prestes a cair por terra. Há informações em Brasília de que o governo Lula vai promover uma ampla reformulação no Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado que tem entre as suas atribuições estabelecer diretrizes para o ensino curricular e autorizar ou cassar o funcionamento de escolas e universidades. O Palácio do Planalto quer aproveitar o fim do mandato de 11 conselheiros, em novembro, para fazer o que já está sendo chamado de “higienização” do CNE. Trata-se de uma referência à saída de diversos integrantes nomeados por Jair Bolsonaro em 2020, com o aval de Abraham Weintraub, que havia deixado o cargo de ministro da Educação um mês antes. Aos olhos do governo, pesa contra quase todos o alinhamento tanto com Weintraub quanto com o seu sucessor na Pasta, Milton Ribeiro. Entre esses, destaca-se Tiago Tondinelli, que foi chefe de gabinete do também ex-ministro Ricardo Vélez Rodriguez e aluno de Olavo de Carvalho. Dessa leva, há pelo menos uma figura que o governo gostaria de manter: Luiz Curi. Presidente do CNE e ex-no 1 do Inep, Curi é um nome bastante respeitado na área de educação. Como se não bastasse, é próximo do ex-presidente José Sarney – sua mulher, Emilia Ribeiro, foi assessora do gabinete de Sarney no Senado. No entanto, Curi está completando o seu segundo mandato, o que impede sua recondução.

Uma coisa é Lula. Outra coisa é seu governo. A cada pesquisa da Quaest, indicando um descolamento da popularidade do presidente e da avaliação do seu terceiro mandato,  a orelha do ministro chefe da Secom, Paulo Pimenta, fica mais vermelha. Se ele não fosse da cota direta de Lula, já teria sido incinerado no cargo. O instituto de pesquisas revela que 50% da amostragem enxergam o presidente de forma positiva. Mas apenas 33% aprovam o seu governo, uma diferença de praticamente 20 pontos percentuais. É o pior índice alcançado pelo petista, em todas as suas gestões. Se vale de alguma explicação, o próprio Pimenta acusou que o maior erro do governo em 2023 foi na sua área, ou seja, na comunicação, especialmente a digital.

No Palácio do Planalto os dados da Quaest não revelam nenhuma contradição, mas, sim, um péssimo trabalho da Secom. O RR apurou junto a um parlamentar do PT que a última chance de Pimenta é conduzir um exitoso trabalho na comunicação das medidas para o enfrentamento da tragédia do Rio Grande do Sul. As ações terão de ser certeiras. Difícil. Ontem mesmo, o governo fez uma trôpega divulgação do pacote de ajuda ao estado no valor de R$ 50,9 bilhões. O número por si só já carregava um forte apelo: é mais do que o dobro dos R$ 19 bilhões que, segundo estimativa do próprio governador Eduardo Leite, serão necessários para a reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas. No entanto, o anúncio se limitou à antecipação do pagamento de benefícios à população gaúcha, como abono salarial, seguro-desemprego, Bolsa Família, Auxílio Gás, restituição do Imposto de Renda etc. Não que a iniciativa não tenha valor. No entanto, o governo nada disse sobre as medidas que serão adotadas para a recuperação estrutural do Rio Grande do Sul: zero de detalhes sobre plano de ação, prazo, órgãos federais envolvidos, lista de prioridades, custo de cada obra. Silêncio absoluto.

Antes mesmo da catástrofe do Rio Grande do Sul, já havia um incômodo crescente no Palácio do Planalto em razão do diagnóstico de que o governo tem muito a mostrar, mas os erros na comunicação impedem que essas ações sejam devidamente percebidas pela população. Há realizações de impacto direto para a população, como o aumento e a nova política de reajuste do salário mínimo, de acordo com a inflação, e o crescimento do PIB; a ampliação da taxa de isenção do IR para quem recebe até R$ 2.824; a queda continua no IPCA, tanto em 2023 (4,62% frente a 5,79% em 2022) quanto nas projeções para 2024; o PIB reiteradamente acima das expectativas, chegando a praticamente 3% em 2023 e já estimado em mais de 2% para 2024, segundo o último relatório Focus; os números do Desenrola, que negociou R$ 32 bilhões em dívidas em 2023, tornando-se um dos maiores programas do gênero no mundo. E tem mais: emprego, renda, consumo, carteira assinada, e por aí vai. Ora, tudo isso não seria suficiente para mover o ponteiro a favor do governo? Qual a diferença para Lula 1 e 2, quando, mesmo com uma gestão ortodoxa da economia, as políticas compensatórias se refletiam rapidamente nos índices de aprovação da gestão?

A primeira resposta, de acordo com as fontes ouvidas pelo RR, é que o atual governo patina para criar marcas, como foram o Bolsa Família e mesmo o PAC, com todos os seus – muitos – problemas. Na ausência desses fatores, a avaliação positiva recairia na “bandeira” que resta ao Planalto: o próprio Lula, apesar de suas gafes quase diárias. A última foi dizer que o seu maior bastião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “pode errar que o seu governo vai dar certo”. Já um segundo problema de efeito direto para a baixíssima avaliação da gestão seria a resistência na inflação dos alimentos. Um dado exemplificaria o tamanho do buraco: enquanto o IPCA de abril confirma a tendência de “queda livre” (que o BC não nos ouça), desacelerando para 0,21%, o grupo de alimentos cresceu 0,61%, praticamente o triplo. O mal-estar gerado pela sensação de que “nada muda” no custo de vida funcionaria como uma “sombra” de pessimismo sobre todos os resultados de Lula 3. E explicaria, por exemplo, dados aparentemente irracionais, como a percepção de que o desemprego aumentou (o que não é verdade), para 43% dos entrevistados pela Quaest, e o poder de compra diminuiu (67%).

Pelo menos uma solução já está à vista: a utilização de todas as armas para baixar o preço de itens essenciais de alimentação, entre elas a possibilidade aberta pela tragédia no Rio Grande do Sul. A percepção é que, diante da comoção gerada no país, medidas que antes provocariam intensa resistência no mercado e mesmo no Congresso passarão batidas. O cataclisma de Porto Alegre pode dobrar a resiliência do Legislativo em aprovar as medidas que ajudariam a concluir a reforma tributária e aumentar a arrecadação. No meio da liberação de recursos, e eles não podem faltar, passariam também alguns contrabandos, tais como ocorreu no governo Bolsonaro com a moratória dos precatórios.

Para o Palácio do Planalto, pimenta nos olhos da oposição é refresco, e nos olhos de Pimenta é caldo de malagueta. Não bastasse essa unanimidade palaciana contrária à sua performance no cargo, de todos os lados o ministro da Secom recebe más notícias. Agora terá de se virar com as denúncias apresentadas pelas lideranças da oposição e da minoria na Câmara dos Deputados, apresentadas à Procuradoria-Geral da República. A motivação seria o abuso de autoridade após o governo federal ter pedido investigações pela suspeita de propagação de fake news por políticos da bancada do Rio Grande do Sul. O que é pior: as fake news teriam sido usadas durante a enchente de Porto Alegre e cercanias. Pode ser que Pimenta seja deslocado para alguma secretaria particular de Lula no próprio Palácio do Planalto. Mas não se espantem com o desfecho da história. O slogan dessa temporada bem pode ser: “Janja vem aí”.

A onda de pedidos de recuperação judicial no campo está provocando mais um tiroteio cruzado entre o agronegócio e o governo Lula. De um lado, os proprietários rurais atiram contra o Ministério da Agricultura e cobram medidas emergenciais de apoio ao setor, como o aumento do subsídio ao crédito rural – proposta já em estudo na Pasta, conforme o RR informou hoje pela manhã. Do outro, o ministro Carlos Fávaro e seu secretário de Política Agrícola, Neri Geller, disparam na direção da Aprosoja, uma das maiores poderosas entidades representativas do agronegócio. Em conversas reservadas com parlamentares, Fávaro e Geller atribuem parte da culpa pelo aumento das recuperações judiciais à falta de uma regulamentação específica para o Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais). A dupla alega que, há três anos, quando da aprovação da Lei do Fiagro, a Aprosoja orientou a bancada ruralista a não votar a regulação do novo instrumento de crédito para agilizar sua entrada em vigor. A própria CVM incluiu o tema na lista de prioridades da sua Agenda Regulatória para 2024.