Estava escrito nas estrelas. E no RR. Na última segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reformulou a Súmula 70 – conforme antecipado pela publicação. Trata-se da polêmica “encíclica” que permite a condenação na esfera criminal apenas com base no depoimento de agentes policiais. Como o RR noticiou, nem ao céu, nem à terra: a Súmula 70 nem ficou como estava nem foi inteiramente revogada. O TJ-RJ acolheu a proposta conciliadora do desembargador José Muiños Piñeiro Filho, estabelecendo que “o fato da prova oral se restringir a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes autoriza a condenação quando coerente com as provas dos autos e devidamente fundamentada na sentença”. Na prática, as testemunhas de defesa dos réus ganham um peso maior. O Ministério Público, que defendia a derrubada da Súmula 70, considerou a mudança o “avanço possível”.