Prova da discórdia

Uma questão do concurso para o Ministério Público do Rio de Janeiro, realizado no último fim de semana, está causando polêmica no meio jurídico. A prova fez referência à admissibilidade do STF a provas obtidas a partir da instalação de escutas ambientais em escritórios de advocacia. O parecer favorável do Supremo é contestado por renomados juristas, que consideram a prática da “busca exploratória” em bancas um legado perigoso da Lava Jato. Em fevereiro, vale lembrar, a Câmara aprovou projeto de lei proibindo operações de busca e apreensão e outras medidas cautelares em escritórios de advocacia se fundamentada em delações sem provas.