Se a concorrência para a manutenção dos sinais de trânsito em São Paulo está parada há mais de 50 dias, há uma penumbra ainda maior sobre a licitação da Prefeitura para a modernização do sistema de iluminação pública e instalação de câmeras e sensores – um cobiçado contrato com prazo de 20 anos e valor de R$ 7,3 bilhões. Um ano e meio após a entrega das propostas, os envelopes sequer foram abertos. Os dois consórcios finalistas – Walks e FM Rodrigues/CDL –, se engalfinham na Justiça em uma contenda marcada por denúncias de irregularidades e de favorecimento. O lance mais recente se deu em agosto: o desembargador Eduardo Gouveia, da 7a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu liminar determinando a continuidade da concorrência e a leitura das propostas.

No entanto, a Prefeitura mantém essa luz apagada. Mais de um mês já se passou e o que está dentro dos envelopes segue sendo uma espécie de “terceiro segredo” de Fátima. O timeline do imbróglio é longo e atravessa as gestões de Fernando Haddad e João Doria. Começa em 24 de abril do ano passado, quando o consórcio FM Rodrigues entrou com uma representação do Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) pedindo a exclusão do Walks, sob a alegação de que a garantia apresentada pelo concorrente não poderia ser aceita. O TCM-SP acatou a solicitação, posteriormente revertida por um mandado de segurança.

Após diversos ziguezagues na Justiça, no dia 10 de maio deste ano, a FM Rodrigues deu uma nova cartada: pediu à Comissão de Licitações da Prefeitura a exclusão de seu oponente, uma vez que a Alumini –controlada por uma das empresas do Consórcio Walks, a Quaatro – havia sido declarada inidônea na esfera federal por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. A Comissão aceitou o argumento e, no dia 6 de julho, tirou o consórcio do páreo. O Walks recorreu, com a alegação de que a punição se aplica a uma subsidiária da Quaatro e está restrita ao âmbito federal.

A liminar da 7a Câmara de Direito Público do TJ-SP recolocou o consórcio na concorrência. Nos bastidores, empresas do Consórcio Walks (WPR Participações, leia-se WTorre, Quaatro Participações e KS Brasil Led Holdings) insinuam que autoridades da administração pública estariam agindo com o propósito de beneficiar o concorrente, um pool formado pela FM Rodrigues, Consladel e Laços Detetores. Consultada pelo RR, a Prefeitura de São Paulo afirmou “desconhecer qualquer acusação de favorecimento a interessados na licitação em curso”. Declarou ainda que “o entendimento da Comissão de Licitações é que as empresas Quaatro e Alumini estão intrinsicamente ligadas, como a própria Quaatro reconhece em petição, nos autos de Ação de Execução em trâmite pela 44a Vara Cível do Foro Central.” A Prefeitura informa também que a “manutenção da iluminação pública ocorre por meio dos contratos em vigor.”