10.07.18

PT contabiliza os dividendos com ou sem a libertação de Lula

Dependendo do ângulo de observação, a batalha jurídica do último domingo no TRF4 pode ter tido três impactos para o PT: bom, muito bom ou excelente. Em qualquer das hipóteses, a ação do desembargador plantonista Rogério Favreto terá atendido aos anseios de Lula e do partido. Se o ex-presidente vier a ser libertado, será o melhor dos cenários; caso contrário, o episódio servirá de subsídio para a configuração de Lula como prisioneiro político. Dando certo ou não, a estratégia será inevitavelmente utilizada como mote de campanha.

O impasse criou a percepção de que, na pior das hipóteses para Lula, é possível cindir o Judiciário por dentro. Ainda que efêmero, o habeas corpus do último domingo fez renascer a expectativa da militância de que existem probabilidades de reversão das decisões tomadas. O PT considera ter à mão munição de alto calibre para bombardear o discurso da prisão política de Lula, notadamente junto à comunidade internacional, que sempre se mostrou mais sensível a esta bandeira. Basta lembrar a ressonância que a tese já encontrou por parte da mídia estrangeira, entidades pró-anistia e personalidades.

Após ser impedido pela Justiça de visitar o petista na carceragem da PF em Curitiba, o Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel publicou um manifesto dizendo que o “Brasil vive um estado de exceção”. O ator norte-americano Danny Glover, que conseguiu se encontrar com Lula, defendeu publicamente sua libertação. Ontem mesmo, a Fundação Internacional dos Direitos Humanos, com sede em Madri, reconheceu o caráter político da prisão do ex-presidente. A probabilidade de libertação de Lula com base na decisão de um desembargador plantonista é muito remota.

Em seu artigo 1o, parágrafo 1o, a Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça diz que o “plantão judiciário  não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior”. Por essa razão, o desembargador Rogerio Favreto não teria poderes para deliberar sobre questão já julgada pelo TRF4. Tenhasido o pedido dos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira a um juiz de plantão proposital ou não, o fato é que a negativa à libertação de Lula serviu à causa do partido e ao seu futuro candidato à Presidência, seja ele quem for. O imbróglio, entre outras consequências, pode até mesmo ressuscitar o julgamento da prisão em segunda instância pelo Supremo, pauta que vem sendo empurrada pela Corte. Uma pergunta que se faz é se a repercussão internacional em torno da “prisão política” de Lula não teria algum impacto sobre a decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de colocar ou não a matéria em votação?

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