Ontem, em meio à sabatina do novo presidente da CVM, Otto Lobo, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, um jabuti aninhava-se sorrateiramente na copa de uma árvore. O quelônio em questão – lá colocado pelo deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC) – atende pelo nome de projeto de lei 2.496/2026. O PL propõe a transferência da sede da Comissão de Valores Mobiliários para Brasília no período de até quatro anos. O texto parece mais esconder do que revelar suas reais intenções. Na justificativa, Chiodini menciona que a mudança aproximará a entidade do Banco Central. Na geometria, a maior proximidade que pode haver entre duas figuras é uma ficar dentro da outra. Por trás do projeto de Chiodin estaria uma articulação para a criação de um super órgão regulatório e fiscalizador, que reuniria CVM, Susep e Previ sob o guarda-chuva do Banco Central. São muitos os jabutis em cima das árvores. No ano passado, a sede da Susep foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília, onde já está a Previc. São aproximações sucessivas. No momento, o que estaria em marcha é um processo de captura geográfica. A mudança da sede da CVM, assim como no caso da Susep, ajudaria a empurrar a autarquia não apenas para a órbita territorial, mas, sobretudo, jurisdicional do Banco Central, criando gradativamente uma percepção de pertencimento, de proximidade decisória e, no limite, de dependência institucional. O modelo ainda é nebuloso. No caso específico da CVM, por exemplo, há possibilidades distintas: em Brasília, há quem defenda uma incorporação plena pelo Banco Central. Outra hipótese aventada dentro da própria Fazenda seria a cisão da autarquia e a separação das suas atribuições atuais: a parte da fiscalização passaria para o BC e a área de regulação do mercado de capitais permaneceria sob uma CVM desidratada.

A ideia de uma espécie de “geringonça” regulatória e fiscalizatória não é nova. Vai e volta desde o governo Temer, com diferentes combinações. Em 2016, discutiu-se a fusão da Susep e da Previc, proposta que voltou a ser debatida em 2019, com Jair Bolsonaro na presidência e Paulo Guedes no Ministério da Economia. Em 2020, ainda sob a gestão de Guedes, os estudos se espraiaram e passaram a contemplar a hipótese de uma tríplice associação, entre Susep, Previc e CVM – como o RR chegou a noticiar à época (Leia aqui). Em 2025, o diretor de fiscalização do BC, Ailton Aquino, trouxe o projeto à baila mais uma vez. Assim como nas vezes anteriores, nada aconteceu. No meio do caminho, em 2024, o Ministério da Fazenda avaliou introduzir no Brasil o modelo do “Twin Peaks, transformando o BC e a CVM em super órgãos reguladores. No papel estava e no papel também ficou. A novidade agora fica por conta de movimentos que sugerem um amálgama geral, que daria super poderes ao Banco Central.

Para além da megaconcentração regulatória e fiscalizadora, há ainda uma questão orçamentária. A CVM acaba de ganhar fôlego com a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou o repasse à autarquia das arrecadações futuras da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, respeitado apenas o desconto constitucional da DRU. Segundo a decisão noticiada pelo STF, pelo menos 70% da arrecadação da taxa deve ser destinada à CVM, e não retida pelo Tesouro. A valores do ano passado, a decisão do Supremo representa um reforço de caixa de aproximadamente R$ 900 milhões para a Comissão de Valores Mobiliários. É uma dinheirama que não estava no game há alguns meses e passa a fazer toda a diferença na equação. A variável financeira aumenta a temperatura das discussões para uma eventual incorporação da CVM pelo Banco Central. Seria uma forma de rearrumação orçamentária do BC. A autoridade monetária tem notórias limitações financeiras. Seu orçamento para este ano gira em torno de R$ 4,9 bilhões. Sendo que R$ 4,468 bilhões estão carimbados em despesas obrigatórias. Para custeio, tecnologia, manutenção, equipamentos e investimentos, sobram apenas R$ 490,9 milhões. Até março, o BC havia liquidado somente R$ 46,9 milhões nessa rubrica, dos quais irrisórios R$ 200 mil em investimento. A escassez também é de gente: a autarquia tinha, em janeiro, 3.167 servidores ativos para um quadro legal de 6.470 — ou seja, déficit de 3.303 funcionários, ou 51% do efetivo previsto. A eventual absorção de uma CVM irrigada por quase R$ 900 milhões anuais, portanto, não seria apenas uma operação de engenharia regulatória. Seria também uma engenhosa transposição de caixa, estrutura e poder burocrático para dentro de um Banco Central estrangulado por falta de dinheiro e de braços.

Há ainda o espírito do tempo a trabalhar a favor de uma hipertrofia nas mãos de um único ente regulatório e fiscalizador. Casos como Master e Reag expuseram as fragilidades do aparato de vigilância e controle. As duas instituições passaram anos bem debaixo dos narizes do BC e da CVM sem que ambos conseguissem farejar o material putrefato que ambas escondiam. Para defensores de um redesenho institucional, esses episódios reforçam a tese de que a estrutura atual perdeu eficiência diante de fraudes que atravessam bancos e mercado de capitais. Para críticos, porém, a solução pode ser tão perigosa quanto o problema: concentrar competências demais no Banco Central, enfraquecer a autonomia da CVM e transformar a regulação de valores mobiliários em apêndice da lógica prudencial bancária. Caso essa tese fosse vitoriosa o BC deixaria de ser independente e se transformaria no Leviatã. As instituições financeiras não ficariam nada satisfeitas de ter um ente tão hobbesiano apertando os parafusos do setor.