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Indústria
Fabricantes de cigarros tentam minimizar as perdas na fumicultura gaúcha
17/06/2024Os principais fabricantes de cigarro do país, BAT, Philip Morris e Japan Tabacco International (JTI) estão se mobilizando para ajudar os agricultores do Rio Grande do Sul, maior produtor de tabaco do Brasil. As ações discutidas vão de apoio financeiro à doação de mudas e insumos, como defensivos agrícolas. É, sim, responsabilidade corporativa, mas como uma dosagem razoável de pragmatismo. As enchentes já atingiram mais de duas mil propriedades agrícolas com cultivo de tabaco. Mas esse número tende a aumentar, uma vez que muitas áreas atingidas pelas chuvas ainda não foram contabilizadas. A preocupação dos fabricantes de cigarro é evitar que um contingente desses produtores acabem migrando para outras culturas, com maior impacto sobre as próximas safras. O Rio Grande do Sul responde por cerca de 40% da produção nacional de fumo.
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Empresa
Tragédia gaúcha pode ser o segundo “Imposto do Pecado” sobre a BAT
21/05/2024A direção da BAT Brasil está apreensiva com as informações desencontradas sobre o impacto das enchentes nas plantações de tabaco no Rio Grande do Sul. O planejamento da empresa para o próximo ciclo de compra de insumos tornou-se um voo às escuras. Levantamentos ainda preliminares apontam que até um terço das lavouras do Vale do Rio Pardo, uma das principais fronteiras áreas de cultivo do fumo no estado, foram atingidas pelas inundações.
A catástrofe se deu no período em que agricultores entram na reta final dos chamados tratos culturais, ou seja, o preparo da terra para o período de plantio, realizado nos meses de junho e julho. Ressalte-se que o Rio Grande do Sul responde por praticamente 40% da produção nacional de tabaco. Ou seja: qualquer redução razoavelmente significativa na próxima colheita pode ter um efeito considerável sobre o custo da matéria-prima e, consequentemente, o preço final do cigarro para o consumidor.
Em contrapartida, o impacto da crise gaúcha pode gerar uma compensação. No momento, a discussão na BAT é outra: sobre o possível lobby pelo adiamento da entrada em vigor do “Imposto do Pecado”. O novo tributo junto com o eventual aumento dos preços do fumo seria “punição” demais. É tanta flexibilização por conta da tragédia gaúcha, vide a retirada dos gastos extraordinários da meta fiscal, que a BAT também quer um refresco.
Cabe lembrar que a mais recente rodada de negociações entre a BAT e demais fabricantes com os fumicultores gaúchos já foi arrastada, com idas e vindas – conforme o RR informou em janeiro. Imagine se uma parte expressiva da safra gaúcha já tiver virado cinzas…
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Indústria
Denúncia de contrabando agita negociação de preços do tabaco
25/01/2024A gigante BAT (British American Tobacco) e outras cinco fabricantes de cigarros vão retomar hoje as negociações com representantes dos fumicultores para tratar da compra da safra de 2023-24. Até o momento, as conversações estão esfumaçadas. Por ora, apenas a Japan Tobacco International (JIT), dona das marcas Camel e Winston, fechou acordo com os produtores – conforme o RR antecipou (https://relatorioreservado.com.br/noticias/japan-tabaco-corre-para-reduzir-a-enorme-distancia-em-relacao-a-bat/). As tratativas serão reiniciadas com um fato novo, que, de alguma forma, mexe com a cadeia de venda do produto no Brasil. Na semana passada, os fumicultores brasileiros apresentaram denúncia à Receita Federal de que produtores argentinos, notadamente da região de Misiones, estão contrabandeando tabaco para o Brasil. De acordo com a acusação levada ao Fisco, o fumo trazido ilegalmente da Argentina está sendo vendido no lado de cá da fronteira em torno dos R$ 18 o quilo. Abaixo, portanto, dos preços no mercado brasileiro – para efeito de comparação, em seu acordo, a Japan Tobacco está pagando R$ 22,46 pelo quilo do tabaco tipo Virginia e R$ 20,01 pelo Burley. A BAT e outros produtores de cigarros de maior porte, como não poderia deixar de ser, passam longe do mercado ilegal. Mas fabricantes menores, de atuação regional, têm comprado tabaco contrabandeado da Argentina, causando prejuízo aos produtores brasileiros.
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Agronegócio
Agricultores e a indústria do fumo tem semana decisiva na venda do produto
15/01/2024A British American Tobacco (ex-Souza Cruz) é uma das sete empresas fumageiras que têm reunião marcada com representantes das federações de agricultura do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mais a Associação dos Fumicultores do Brasil, amanhã, para tratar da compra de fumo da safra 2023-2024. Conforme o RR antecipou, em dezembro a Japan Tobacco International (JTI) saiu na frente da concorrência, colocou uma proposta na mesa e um acordo deve ser selado até sexta-feira. Além da BAT, vão iniciar tratativas com os produtores a China Brasil, a Continental Tobaccos Aliance, a Alliance One, a Tabacos Marasca, a Universal Leaf e a Brasil Indústria e Comércio de Tabaco. As conversas vão acontecer no Vale do Rio Pardo (RS), maior região produtora de fumo do Brasil.
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Negócios
Japan Tabaco corre para reduzir a enorme distância em relação à BAT
9/01/2024A exemplo do que ocorreu no início de 2022, a Japan Tobacco International (ex-RJ Reynolds), que controla 10% do mercado mundial de cigarros, dá baforadas à frente da concorrência e, em janeiro, deve ser a primeira fabricante a fechar acordo com entidades representativas dos cultivadores de tabaco, para a compra da produção da safra 2023/2024. O reajuste ficará em torno de 9%. Houve uma primeira rodada de negociação em dezembro, com as partes afinando sobre a variação do custo de produção (5,06%). A JTI comercializa no Brasil as marcas Camel e Winston. No Brasil não é vista nem pelo retrovisor da BAT – ex-Souza Cruz – que é praticamente um monopólio do setor. A BAT, que já tem o mercado dos cigarros convencionais, faz agora o lobby dos cigarros eletrônicos. Estima que em três anos uns 20% dos fumantes terão trocado o tabaco enrolado em papel pelos vaporizadores com múltiplos sabores e odores.
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Agronegócio
Fumo ganha mais peso nas relações comerciais entre Brasil e China
3/10/2023O Brasil negocia um acordo com a China para aumentar as exportações de fumo a partir de 2024. As tratativas se dão no âmbito do protocolo bilateral de comércio entre os dois países. Segundo informações filtradas do Ministério da Agricultura, nas últimas três semanas técnicos do governo chinês conduziram uma inspeção das lavouras brasileiras, notadamente no Rio Grande do Sul, que responde por pouco mais da metade da safra brasileira de tabaco. A partir da auditoria, a China deverá habilitar novos produtores. No ano passado, as exportações de fumo para o país asiático totalizaram 62 mil toneladas (ou cerca de US$ 400 milhões), 19% a mais do que em 2021. Na Pasta da Agricultura, a estimativa é de um aumento médio de 30% nos próximos dois anos, o que colocará o Brasil em condições de tirar o lugar do Zimbábue, hoje o maior vendedor de tabaco para os chineses.
O acordo, ressalte-se, não mexe apenas com a balança comercial brasileira. O aumento das vendas para a China pode ter um impacto razoável no mercado interno, com a alta dos preços cobrados pelos agricultores aos dois grandes compradores de fumo no país: a Philip Morris e, sobretudo, a BAT Brasil. Neste ano, os produtores conseguiram, a duras penas, arrancar um reajuste de 6,5% à mesa de negociações com os dois fabricantes. No setor, há projeções de que esse índice pode chegar perto dos 10%, puxado pela maior demanda por parte da China.
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Empresa
BAT Brasil faz um ótimo movimento antes do “imposto do pecado”
25/07/2023A BAT Brasil deu um salto à frente. Consciente de que dessa vez dificilmente escapará de um aumento da sua carga tributária, com o propalado “Imposto do Pecado”, está em uma super campanha para transformar os cigarros eletrônicos em um substituto clean do cigarro movido a tabaco. A lógica é que, com o imposto pecaminoso, os cigarros terão de ficar mais caros e, consequentemente, o contrabando aumentará, estimulado pela expansão do diferencial de preços. O “Cigarros Eletrônicos Festival” teve início hoje, nas redes sociais, às 9:30, com diversos especialistas “isentos” falando sobre a alternativa de risco reduzido para os fumantes, como coibir o mercado ilegal, regras para fabricação, fiscalização e comunicação (todas vantajosas à BAT Brasil). O convite para o evento pode ser visto em anúncio publicado em jornais de grande circulação. Enquanto isso, lá fora, o pau come, com a comunidade médica e cientistas colocando em dúvida as tais vantagens do cigarro eletrônico. De qualquer forma, a BAT Brasil merece pelo menos um aplauso. Mais digno fazer o lobby à luz do dia do que através de articulações subterrâneas, com cheiro de nicotina de má qualidade.
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Destaque
Paulo Guedes coloca algumas pitadas na reforma tributária
19/07/2023Além dos naturais representantes de setores que serão impactados pelos aumentos de impostos – como serviços, comércio, agronegócios e e-commerce – o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária, consultou Paulo Guedes sobre alguns pontos polêmicos do projeto. Entram nesse rol, por exemplo, os impostos seletivos e a alíquota básica. Guedes, segundo apurou o RR, defendeu uma ampliação dos tributos junto a alguns segmentos de forma a reduzir a alíquota básica, que atinge toda a economia graúda. O ex-ministro bateu em uma tecla bem conhecida, ou seja, resgatar a ideia do “sin tax”, ou imposto do pecado, que se traduz em tributar alimentos ultraprocessados e com muito teor de açúcar, entre outros que não fariam bem à saúde. O aumento do gravame nos setores de tabaco e bebida também estaria na lista de medidas sugeridas.
Perguntado se esses últimos setores já não estariam demasiadamente tributados, Guedes saiu-se com a seguinte resposta: “Vejam o balanço deles…” Para aliviar essas medidas duras e politicamente antipáticas, o ex-ministro sacou da mesma receita de sempre: que se resgate a CPMF, modulado conforme o gosto do freguês. É o Paulo Guedes de sempre. Sem o action e o espaço para provocações, tem propostas sensatas.
Justiça
A indústria do tabaco tem seu favorito para o STJ
30/06/2023Não será por falta de acesso qualificado aos principais gabinetes de Brasília que o advogado Marcio Fernandes, um dos votados na lista sêxtupla da OAB, perderá a disputa pela vaga no STJ. Fernandes foi diretor jurídico e de compliance da BAT Brasil, a antiga Souza Cruz, que, historicamente, tem uma das mais ativas e competentes estruturas de lobby empresarial do Brasil – lobby, ressalte-se, no melhor padrão americano. Para a BAT, nada mais oportuno do que ter entre os togados do STJ um nome mais sensível aos pleitos da indústria tabagista – o que, no Brasil, é o mesmo que dizer aos pleitos do próprio grupo. Além da eterna questão do contrabando, há temas iminentes de interesse do setor que poderão passar pelo Judiciário, como o aumento da tributação dos cigarros e liberação de produtos derivados da cannabis.
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Destaque
Como a BAT pretende reagir à mordida do Imposto Seletivo
12/06/2023Dessa vez, o medão do Fisco chegou ao topo do termômetro da BAT (British American Tobacco). Os funcionários, o elo frágil da correia, já se organizam para ver o que fazer com a inevitável demissão em massa na companhia. O ministro Fernando Haddad anunciou que o governo vai mesmo lançar o Imposto Seletivo (IS), que grava os produtos prejudiciais à saúde. No balaio do IS cabem baratas e lagartixas. Entre elas, com certeza estarão os cigarros. O RR acompanha de perto essa novela desde 2016, no governo Temer, quando surgiram os primeiros raios de uma tributação mais pesada sobre o tabaco. Posteriormente, na gestão Bolsonaro, o então ministro Paulo Guedes chegou a ensaiar a criação do “Imposto do Pecado”, que incidiria sobre cigarros, cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com adição de açúcar. A antiga Souza Cruz conseguiu se safar de todas as investidas. Agora, ao que tudo indica, não há mais rota de escape. O Imposto Seletivo, segundo fonte do RR, levará a três movimentos reativos por parte da BAT Brasil: os dois primeiros, de curto prazo, serão intensificar o lobby – legítimo diga-se de passagem – para combate ao contrabando de cigarros pelo Paraguai (que caiu, por sinal) e sofisticar suas operações de arbitragem nas exportações e importações. Sabe-se que depois de Lula e das falecidas empreiteiras, quem tem mais carinho por Cuba é a BAT. A empresa às vezes importa mais para o Brasil, as vezes exporta, e tem uma joint venture com o governo cubano – à Brascuba Cigarrillos, em associação com a Tabacuba. A Brascuba é uma caixa preta. A empresa também produz os cigarros da mítica marca Cohiba.
O terceiro movimento, esse mais estratégico e trancado a sete chaves, é como surfar a inexorável disseminação da cultura do cânhamo – leia-se maconha. Não se trata de um pensamento simplório de que a BAT vai fazer o “lobby do baseado”, para produzir e comercializar cigarros da erva. Até pode ser em algum dia, mas não está na mira agora. O que está no foco é o canabidiol, substância extraída da maconha, cujas várias bulas possíveis indicam da cura da isquemia ao calo do pé, entre dois milhões e quinhentas enfermidades. Ironias à parte, o canabidiol tem base científica e vai invadir o mercado. A BAT é que tem a melhor estrutura já montada para plantio, escoamento e logística do insumo do novo super remédio. Pode ficar somente nesta atividade primária como também verticalizar a produção e fabricar o canabidiol, em uma empresa subsidiária ou associada com um dos laboratórios que estão surgindo com vocação de líderes no setor. Consultada pelo RR, a BAT Brasil não se pronunciou.
Ressalte-se que a BAT já tem feito investidas nessa direção em diversos países. No ano passado, por exemplo, comprou uma participação na empresa alemã Sanity Group, fabricante de produtos à base de cannabis. Em 2021, adquiriu um pedaço da Organigram, uma das líderes do setor no Canadá. É essa combinação de fatores que Aldous Huxley não teve tempo de incluir na sua obra “Admirável Mundo Novo”. Cuba, BAT, maconha, canabidiol e Brasil e uma eventual maresia entorpecedora. Seria cômico se não estivesse próximo de se transformar em real.
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Destaque
Governo quer maior disclosure das empresas “prejudiciais” à saúde
6/02/2023Até que ponto as empresas que fabricam produtos notoriamente nocivos não deveriam ser obrigadas a dar disclosure mais amplo as suas informações contábeis? Esta é uma discussão que começa a brotar dentro do governo. Há vozes favoráveis a uma mudança na legislação para que companhias de determinados setores, a começar pelas indústrias do tabaco e de bebidas alcóolicas e intensivas em açúcar, tenham que publicar regularmente demonstrações contábeis “extraordinárias”. A premissa é que hoje muitas empresas danosas pelo seu próprio core business – ou seja, que fazem “mal” pelo simples fato de existirem – estão desobrigadas de prestar contas dos seus atos à sociedade. A BAT Brasil é um exemplo didático. Em 2015, após 70 anos na Bolsa, a antiga Souza Cruz fechou seu capital. Desde então, permanece protegida, atrás de uma espessa nuvem de fumaça, sem qualquer imposição legal para dar visibilidade ao impacto social da sua operação. Até parece que não produz cigarros.
As regras atuais atingem igualmente as empresas e são razoavelmente difusas. De acordo com o art. 133, § 3º, da Lei 6.404/76 (Lei das S/A), mesmo as sociedades anônimas de capital fechado devem divulgar relatório da administração, demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes (se houver). Em outubro de 2021, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, editou uma Portaria (nº 12.071) desobrigando empresas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões de publicarem seus balanços em jornais de grande circulação. No caso das empresas limitadas, a questão é ainda mais complexa. Em outubro de 2018, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) reverteu decisão proferida em primeira instância e suspendeu a obrigatoriedade das publicações de demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte. Segundo o TRF, a correta interpretação do artigo 3º da Lei n.º 11.638/07 não imputa às sociedades de grande porte, não constituídas sob a forma de sociedade por ações, a obrigatoriedade da publicação de demonstrações financeiras. De acordo com a Corte, cabe a estas companhias, exclusivamente, o cumprimento das obrigações da Lei das S.A. em relação à escrituração e elaboração de demonstrações financeiras. O fato é que, no caso das sociedades anônimas sem ação em bolsa e das sociedades limitadas, o conceito de “publicar” é bastante relativo. Algumas das informações dessas empresas costumam ficar arquivadas na Junta Comercial. É “publicar” para que ninguém veja.
As conversas travadas no governo são apenas o fio da meada. A tendência é que o tema ganhe profundidade e amplitude. As discussões sobre a obrigatoriedade de disclosure das informações financeiras não ficariam restritas a empresas com produtos maléficos à população, mas a todas as big companies. Nesse caso, haveria um determinado sarrafo a partir do qual as companhias teriam de dar transparência a seus indicadores socioambientais, que poderia se basear em critérios como faturamento, patrimônio ou número de funcionários. Ressalte-se que a maior abertura das informações empresariais não é assunto novo e já circulou com diferentes matizes. Há alguns anos tramitou no Senado projeto de lei (nº 632/2015, de autoria do então senador Valdir Raupp) com a proposta de que todas as companhias de grande porte, mesmo que sociedades limitadas, passassem a divulgar os balanços contábeis para “promover a transparência e a publicidade empresarial”. O projeto foi engavetado em 2017, mas, a julgar pelos debates travados no governo, pode ser resgatado e servir de base para uma mudança na legislação. A título de curiosidade: O PL nº 632/2015 estabelecia como linha de corte para a obrigatoriedade na publicação de balanços ativos totais superiores a R$ 240 milhões e receita bruta anual acima de R$ 300 milhões. É pouco.
Trata-se de um tema que perpassa também a questão tributária, notadamente no que diz respeito às empresas “nocivas” à sociedade. O governo tem a intenção de ressuscitar o projeto de criação um gravame específico para produtos comprovadamente prejudiciais à saúde. O próprio ex-ministro Paulo Guedes, o mais liberal dos liberais destas plagas, tentou avançar nessa direção com o que ele próprio chamou de “Imposto do Pecado”, uma taxação extra que incidiria sobre cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos com adição de açúcar. Uma estrada cruza com a outra: a criação desse tributo automaticamente exigiria uma maior transparência das demonstrações financeiras dessas companhias, bem como do seu impacto social.
Negócios
BAT e Japan Tobacco travam um cabo de guerra com produtores de fumo
27/12/2022As negociações entre os fabricantes de cigarro e grandes produtores de fumo em torno dos preços do tabaco para a safra 2022-2023 entraram em um impasse. A indústria está jogando pesado. A Japan Tobacco International, por exemplo, propôs uma correção, em relação ao valor atual, insuficiente para bancar os custos de produção e apenas 5% de adicional a título de produtividade. A BAT, por sua vez, sequer colocou uma oferta sobre a mesa e pressiona pela manutenção dos preços da safra passada.
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Cortina de fumaça
3/02/2022A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) começa a analisar hoje o pedido da BAT Brasil (antiga Souza Cruz) para a produção de cigarros com reduzido teor de TSNA, ou nitrosamina. Trata-se de um composto químico derivado dos resíduos do tabaco. Esse tipo de fumo já é utilizado em vários outros países. Ainda assim, a BAT não deve ter vida fácil. Segundo uma fonte da CTNBio, o colegiado está dividido em relação ao assunto. Estudos científicos internacionais mostram que o menor nível de nitrosamina não reduz os riscos cancerígenos do cigarro.
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Uma negociação com muitas guimbas e nenhum acordo
13/01/2022Há um impasse nas negociações em torno do reajuste dos preços do tabaco para 2022. Os agricultores exigem um aumento de 14,2%. Das sete fabricantes sentadas à mesa, apenas uma concordou e foi até além: a Japan Tobacco International, dona das marcas Camel e Winston, aceitou um índice de 16%. No entanto, os asiáticos não topam pagar a taxa adicional de 10% exigida pelos fumicultores para cobrir perdas sofridas nas safras passadas. Mas tudo isso são baforadas jogadas ao vento. O que importa mesmo é a posição da BAT Brasil, antiga Souza Cruz, que manda e desmanda no setor e praticamente arrasta a decisão dos demais fabricantes. Segundo o RR apurou, a direção da empresa só aceita um reajuste dos preços do tabaco de até 13,8%. E nada de taxa extra para os produtores. Ao RR, a BAT Brasil confirmou que “está dialogando com as entidades representativas dos produtores”, mas “não irá se manifestar enquanto as negociações estiverem em curso”. Uma nova rodada de conversas deve ser realizada nos próximos dias. Sob muita fumaça e pouca harmonia.
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“Brasil sem pobreza” é uma pá de cal no Bolsa Família
29/06/2021Jair Bolsonaro quer ser lembrado como o pai dos pobres. O presidente recomendou aos seus ministros mais próximos que articulem medidas assistenciais com a visão na linha de pobreza. O Ministério da Economia busca definir qual é a melhor régua de corte da pobreza capaz de viabilizar um programa de transferência de renda. O laboratório da equipe econômica está testando diversas combinações em seus tubos de ensaio: consolidação dos programas sociais existentes; deslocamento de recursos dentro do próprio orçamento; um imposto novo (sobre transações ou sobre o “pecado” – bebida, tabaco e açucarados) e a ideia de criar um fundo com recursos da privatização para custear a erradicação da pobreza são algumas das propostas sobre a mesa. Bolsonaro não gosta de projetos que tenham o Bolsa Família como referência, ou ainda pior, batizem as campanhas com o mesmo nome, tais como “Bolsa Família ampliada”. As duas palavras remontam ao momento mais feliz do governo Lula. Bolsonaro gostaria de enfeixar todas as ações debaixo do Programa Brasil sem Pobreza. O nome surgiu no seio da própria família de Bolsonaro. É forte. O entorno do presidente quer que seja uma pá de cal no Bolsa Família.
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Combate ao contrabando é a obsessão da Souza Cruz
13/02/2020O presidente da Souza Cruz, Liel Miranda, recebeu da BAT, controladora da empresa, uma missão tão ou mais importante do que vender cigarro. A companhia está se transformando em uma espécie de Departamento de Inteligência, voltado a dar suporte às autoridades no trabalho de repressão ao contrabando. A Souza Cruz é hoje uma empresa bastante focada em assuntos poli-ciais e fiscais, quer seja através de informações, quer seja por meio de lobby ou facilitações para lubrificar o processo de caça aos contrabandistas.
Miranda é o homem certo, no lugar certo e, principalmente, na hora certa. Executivo da empresa há 25 anos, é um quadro de absoluta confiança da inglesa BAT. Talvez nenhuma outra corporação no país se empenhe tanto no apoio ao combate ao crime. A Souza Cruz é uma espécie de agência paraestatal no enfrentamento ao ingresso ilegal de tabaco pelas fronteiras brasileiras. A gestão de uma empresa tão peculiar, não raras vezes, deixa ruídos pelo caminho. Ainda hoje, nos corredores da Souza Cruz, há algo além de vãs baforadas de nicotina em relação ao abandono da presidência da companhia pelo italiano Andrea Martini.
Na crônica mais recente, a versão é que ele começou a enxergar bem mais do que imaginava por entre as nuvens que encobrem as operações da gigante monopólica empresa tabagista. Como Martini estava havia cinco anos na companhia – deixou o cargo em 2017 – ou foi algum fato que não recebeu sua concordância ou foi por medo mesmo de algo que estivesse fugindo ao seu controle. À época, a empresa, não custa lembrar, foi lacônica no anúncio da sua saída.
É sabido que Martini vinha reclamando com a matriz da contenção de investimentos, que vinham sendo retidos sob o argudo aumento do contrabando e das projeções baixas de crescimento do PIB do país. Consultada, a Souza Cruz não quis se pronunciar. O certo é que foi Martini que deixou a Souza Cruz e não saído por ela. Mas como tende a ser com os executivos demasiadamente informados sobre os intestinos da empresa, sua quarentena está se dando dentro do próprio grupo. Martini ocupa um cargo pomposo – Chefe Global de Ativação de Consumidor e Trade Marketing da British American Tobacco –, mas tem sua capacidade de decisão bem mais tolhida do que gostaria. Está cumprindo etapa.
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Souza Cruz pressiona Anvisa por tabaco eletrônico
4/06/2019O objetivo é evitar que o duopólio da Souza Cruz e da Philip Morris, donas de 95% das vendas do país, use todo o seu poder de fogo para reverter a curva de queda do tabagismo, atraindo novos fumantes e ex-praticantes do hábito. O RR apurou que também a esfera econômica do governo está cindida sobre a liberação do mercado a Souza Cruz e Philip Morris. São duas as posições: uma favorável, justifi cando a maior concentração com o aumento da receita com os impostos do setor; outra contrária ao duopólio em toda a cadeia do tabaco, amplificando o que já existe no mercado de cigarros convencionais.
Esta ala defende que a produção e comercialização dos dispositivos eletrônicos, uma vez autorizadas, deveriam ficar a cargo de empresas menores e até startups, permitindo, o surgimento de uma nova indústria no país. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse mercado não está concentrado nas mãos dos tradicionais gigantes do tabaco. Somente no fim do ano passado a Altria, leia-se Philip Morris, conseguiu, indiretamente, uma posição mais competitiva no setor ao comprar 30% da Juul Labs. A startup surgiu em São Francisco há menos de quatro anos exclusivamente voltada à produção do dispositivo. Foi o tempo suficiente para se tornar a líder do mercado, com mais de 60%, deixando para trás a British American Tobacco (BAT), controladora da Souza Cruz, e a própria Altria. Hoje está avaliada em mais de US$ 15 bilhões.
O cigarro eletrônico está longe de ser um consenso, não apenas na Anvisa, mas em toda a comunidade médica internacional. Há dúvidas em relação à eficácia do seu propósito precípuo: reduzir o consumo de tabaco. Estudos comprovam que, de fato, um contingente razoável de fumantes vem trocando o cigarro convencional pelo eletrônico. No entanto, há um efeito colateral: pesquisas atestam que o dispositivo tem sido responsável por atrair jovens que, inicialmente, não se sentiam estimulados a consumir cigarros convencionais. Ou seja: do ponto de vista econômico, o menor poder de letalidade do modelo eletrônico está criando um novo mercado consumidor; sob o ângulo médico, surge um grupo de risco, que potencialmente pode estar apenas diferindo em um tempo maior as sequelas nocivas do cigarro.
Consultada, a Anvisa informa que “há carência de estudos conclusivos que avaliem o potencial de segurança e toxicidade do cigarro eletrônico”. A Agência diz que “não há certeza sobre os benefícios e riscos da substituição do cigarro tradicional pelos eletrônicos”. Afirma ainda que “vem conduzindo discussões técnicas com parcimônia sobre essa temática”. Perguntada especificamente sobre a possibilidade de liberação deste mercado com restrições aos grandes fabricantes de cigarros, a Anvisa não se pronunciou. Assim como não informou qualquer prazo para a conclusão dos estudos. Por trás de todas estas questões, há o pesado lobby da indústria do tabaco, notadamente da Souza Cruz, que pressiona a Anvisa a autorizar a produção e venda de cigarros eletrônicos no Brasil.
Um executivo da agência confidenciou ao RR que, no ano passado, a subsidiária da BAT tentou aproveitar a atualização dos registros de produtos fumígenos para jogar dentro da nova regulação a permissão do início das vendas do dispositivo. A diretoria da agência não cedeu, considerando que o tema exige regulamentação específica, à parte das normas para cigarros convencionais. A Souza Cruz não quis se pronunciar. Para Souza Cruz e, na esteira, Philip Morris, o embate em torno do cigarro eletrônico pode ser a prévia para outra batalha no Brasil: o cannabusiness. A eventual descriminalização da maconha surge como um promissor e potencial mercado para as tabagistas. A Altria, por exemplo, desembolsou quase US$ 2 bilhões no fim do ano passado para ficar com 45% da Cronos, fabricante canadense de maconha legalizada.
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Souza Cruz costura “PPP” com o governo para voltar à era dos grandes lucros
17/05/2019No biênio de 2016/2017 o lobby da indústria tabagista no Brasil chegou perto de R$ 150 milhões, segundo uma fonte do RR que pertenceu aos quadros da Souza Cruz, empresa responsável por 90% desses gastos. A companhia é uma máquina de lobby. Deixa a indústria armamentista, por exemplo, a ver navios. A decisão de partir para o jogo pesado foi tomada devido ao explosivo descontentamento da British American Tobacco (BAT) com o fechamento de capital da subsidiária brasileira, em 2015.
A direção da empresa no Brasil foi responsabilizada pelo equívoco. A Souza Cruz tinha lucros espetaculares. Em um ano, crescia 40%; no outro, 50%. Era a ação mais rentável do mercado brasileiro. Quase concomitantemente ao fechamento de capital, explodiu o contrabando de cigarros, combinado ao aumento da concorrência na praça de São Paulo e a mais e mais impostos – a recompra de ações se deu justamente em meio à escalada tributária, iniciada em 2013. Em 2017, a invasão do mercado brasileiro pelos cigarros paraguaios bateu recorde – pela primeira vez, o produto contrabandeado chegou a mais de 50% do mercado brasileiro. O fechamento de capital foi avalizado como injustificável pela matriz.
Para pagar o prejuízo somente por meio da parceria com o governo brasileiro. Um jogo ganhaganha. Na Souza Cruz montou-se uma operação internamente chamada “o cigarro é nosso”. O RR enviou uma série de perguntas à companhia, que não quis se pronunciar. Embaixadores dessa “cigarrolândia” foram despachados para convencimento das áreas fiscal, política, fazendária, policial etc. O então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi atraído para o lobby, no segundo trimestre de 2016, tornando-se um dos principais interlocutores da empresa. Ações de divulgação e seminários foram realizados com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, que tem a subsidiária da BAT como um dos principais financiadores.
O ministro do Desenvolvimento Social do governo Temer, Osmar Terra, foi atraído para palestra contra a legalização das drogas, patrocinada pela companhia. Um encontro liderado pela empresa com a senadora Ana Amelia e todas as entidades do setor – Ampro Tabaco, SindiTabaco, Abifumo, Afubras – reuniu diversos parlamentares para discutir o contrabando no mercado de cigarros. A Souza Cruz é apontada também como “campeã de contribuições ocultas” para o Instituto de Direito Público (IDP), que tem como sócio o ministro do STF Gilmar Mendes. O contrabando do cigarro tornouse um inimigo nacional.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, que agora analisa a criação de um grupo de estudos sobre a vantagem da redução dos impostos da indústria tabagista, esteve entre as autoridades cortejadas pela Souza Cruz. Se os números especulados sobre a redução tributária estiverem na direção certa, o setor veria de volta perdas da ordem de R$ 7,5 bilhões. Tomando-se como base a sua participação no mercado, na faixa de 80%, a “restituição” à Souza Cruz seria de aproximadamente R$ 6 bilhões, equivalente ao lucro líquido da empresa no último quadriênio. Nesta “Parceria Público Privada” com o objetivo de resgatar os polpudos lucros que ficaram no passado, a BAT responderia generosamente à decisão do governo anunciando a disposição de investir em uma fábrica de cigarros eletrônicos no Brasil, uma das suas apostas no mundo. O pleito ainda está em estudos na Anvisa. Provavelmente a empresa vai usar sua máquina de lobby para que esse investimento, tão benéfico à saúde do brasileiro, mereça incentivos fiscais. O fato é que muita fumaça ainda vai rolar.
Brasil declara guerra ao “Mercofumo”
2/06/2014O governo prepara uma ampla ofensiva para combater o contrabando de cigarros. O entendimento é que o comércio ilegal deve ser tratado como uma questão multilateral e prioritária na agenda de negociações. As discussões serão levadas para o âmbito do Mercosul. A ideia é criar uma tour de force entre os países integrantes do bloco envolvendo os respectivos serviços de inteligência e segurança, autoridades alfandegárias e a área diplomática. Nos últimos três anos, o contrabando de cigarros para o Brasil cresceu mais de 50%. Para 2014, a previsão é que mais de 32 bilhões de unidades “made in Paraguai” entrem ilegalmente no país. Este “Mercofumo” já responde por mais de um terço do mercado brasileiro. Não obstante a complicada vizinhança, o inferno não são apenas os outros. O governo sabe que é parte determinante do problema. Ao longo dos anos, ele próprio se tornou o maior fomentador do contrabando de cigarros, por conta dos sucessivos aumentos da carga tributária sobre a indústria do tabaco. Acabou criando um doloroso trade off: quanto mais imposto – intenção natural do governo – menos arrecadação. Neste ano, a perda fiscal imposta pelo mercado negro de cigarros deve chegar a R$ 4,5 bilhões. Ou seja: para o Estado, combater o contrabando não é apenas uma questão legal ou de saúde pública. É pragmatismo puro.
Promessas da Philip Morris se dissipam como fumaça
9/04/2013Há cerca de duas semanas, a Philip Morris encaminhou a Tarso Genro um plano de expansão de suas operações no Rio Grande do Sul. As cifras colocadas sobre a mesa giram em torno de R$ 150 milhões. Os projetos incluem o aumento da capacidade industrial na fábrica de Santa Cruz do Sul, a construção de um laboratório de pesquisa e a compra de terras para a produção de tabaco. Tudo muito, tudo muito bem, mas, para o governo gaúcho, tudo é névoa, tudo é fumaça. Fosse outra empresa, é provável que Tarso Genro já estivesse capitalizando publicamente os investimentos e o seu impacto sobre a economia do estado. No entanto, em se tratando da Philip Morris, Genro não põe sequer um dedo em uma guimba de cigarro. Os projetos da companhia não apenas foram recebidos pelo governo com altíssima dose de ceticismo como, por mais paradoxal e inusitado que possa parecer, tiveram um efeito contrário a fabricante de cigarros. A sinalização dos novos aportes apenas serviu para tensionar ainda mais as relações entre a Philip Morris e as autoridades gaúchas. Segundo fontes do próprio Palácio Piratini, o governo gaúcho ameaça rever benefícios fiscais concedidos a empresa se, desta vez, os investimentos não forem efetuados. Procurada, a Philip Morris não retornou. A reação pode até soar como intempestiva e despropositada. No entanto, esta é mais uma batalha de uma guerra que se arrasta há mais de um ano. Tarso Genro e sua equipe já estão escolados com as promessas da Philip Morris. O novo pacote de investimentos apresentado pela companhia provocou uma sensação de déjá vu entre as autoridades gaúchas. Não é de hoje que a empresa garante que vai transformar seu complexo industrial de Santa Cruz do Sul em centro de produção para toda a América Latina e parte da africa. O mesmo vale para a promessa de produzir no Rio Grande do Sul os chamados cigarros de classe mundial. Até mesmo o que já começou a sair do papel gera desconfiança no governo. A Philip Morris garante inaugurar o laboratório de pesquisas, cujas obras já foram iniciadas, no segundo semestre de 2014. O problema é que o projeto estava prometido para este ano.
Acervo RR
Anvisa joga uma guimba quente no ventilador
13/01/2011O governo já avisou quenão vai sequer triscar naliberdade de imprensa. Jánão se pode dizer o mesmoem relação a liberdade dosfabricantes e dos consumidoresde cigarros. De umasó tacada, a Anvisa preparamais duas rasteiras no pé deapoio da indústria do tabacoe dos fumantes. A agênciaquer proibir a adição de umasérie de ingredientes aos cigarros.Constam do possívelíndex produtos como açúcar,caramelo, chocolate,usados para dar aroma aofumo e diferenciar uma marcada outra. Simultaneamente,a Anvisa ensaia restriçõesainda mais rígidas a comunicação nos pontos devenda, praticamente a últimafronteira que restou aosfabricantes de cigarros emtermos de marketing. Segundoproposta publicada aoapagar das luzes de 2010,no dia 27 de dezembro, aagência quer que 80% dosdisplays instalados no varejosejam usados para a advertênciasobre o consumodo produto. Só os 20% restantesseriam utilizados parao anúncio da própria marca.A Anvisa quer ainda quea metade da frente do maçotambém seja reservada paraadvertências, a exemplo doque já ocorre no verso daembalagem. Ou seja: a agênciaparece disposta a inventaruma nova modalidade demarketing, uma publicidadea s avessas, obrigando osfabricantes a usar a embalagemde seu produto para se auto-imolar. A Anvisa garanteo chicote. Parece até queJosé Serra venceu a eleição.Mais uma vez, a Anvisabate na tecla de que as medidastêm por objetivo reduziro consumo de cigarro,notadamente entre os jovens.Como sempre, guiasepor um retrovisor que nãopermite enxergar o passado.Países que baniram o usode produtos como açúcar echocolate na fabricação decigarros e restringiram draconianamentea publicidadese depararam com um efeitobumerangue. É o caso doCanadá. No espaço de aproximadamenteuma década,o consumo de cigarros entrejovens no mercado ilegalcresceu 30%.Difícil evitar que o mesmoe indesejável efeito colateralse repita no Brasil. Aindústria formal, por exemplo,terá de gastar milhõesde dólares em pesquisa paradesenvolver produtos capazesde substituir o açúcar econgêneres caso a proibiçãoseja aprovada. Qualquercentavo a mais repassadoao preço final será motivomais do que suficiente paraque consumidores migrempara o mercado negro, embusca de produtos mais baratos.Ou alguém acreditaque a Anvisa dispõe de umcontingente suficiente parafiscalizar as centenas de fábricasde fundo de quintalque já dominam quase umterço da venda de cigarrosno país e sonegam por ano oequivalente a R$ 4 bilhões?