A criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, um dos temas econômicos e institucionais mais importantes do país no momento, virou um cabo de guerra entre a gestão Lula e parlamentares. O impasse envolve a autoria da proposta.

O Congresso se articula para barrar o plano formulado pelo Ministério de Minas e Energia e assumir a paternidade da iniciativa, por meio do projeto de lei 2.780/2024, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), em tramitação na Comissão de Desenvolvimento da Câmara. O PL não apenas estabelece mecanismos de incentivo à extração e beneficiamento desses minérios como prevê a implantação de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos.

Além de mais uma demonstração de poder sobre o Executivo, a imposição do projeto de lei abriria brecha para o Congresso ter uma ascendência maior sobre as fontes de financiamento e o manejo dos recursos públicos destinados à produção e processamento de minerais estratégicos.

O Palácio do Planalto e a Pasta de Minas e Energia, que prometem anunciar sua Política Nacional até novembro, tentam evitar o take over. Por meio de um acordo com lideranças partidárias, conseguiu brecar a votação no plenário da Câmara do regime de urgência para a apreciação do PL 2.780. Com isso, ganhou algum tempo, mas a derrubada em definitivo do projeto de lei dependerá de uma articulação política afiada, capaz de dobrar o Congresso. Algo que o governo Lula não tem mostrado.

Como se não bastasse o cabo de guerra com o Congresso, o governo tem de tourear pressões das unidades da federação, que tentam puxar a brasa para o seu minério. Os governadores do Pará, o aliado Helder Barbalho, e de Goiás, o oposicionista Ronaldo Caiado, cobram condições especiais para o estímulo à produção de níquel e de cobre. Alegam que os dois minerais ocupam uma posição central na transição energética, notadamente o níquel, essencial para a fabricação de baterias elétricas.

Na prática, é como se Barbalho e Caiado estivessem buscando uma Política “Nacional” particular, para seus próprios estados. O Pará concentra mais de 80% das reservas brasileiras de cobre. Goiás, por sua vez, reúne cerca de 70% das jazidas de níquel do país.

Existe ainda outro campo minado: até o momento, não há definição de onde sairão os recursos públicos prometidos pelo governo para estimular a produção e o processamento de minerais estratégicos. Por ora, a única e tímida pista veio do BNDES. O banco criou um fundo em parceria com a Vale que prevê o desembolso de R$ 1 bilhão. A cifra, no entanto, é um grão de areia perto das cifras necessárias para fomentar o setor.

Parlamentares da bancada da mineração fazem lobby pela criação de um fundo federal exclusivamente destinado a essa finalidade. Usam como modelo a iniciativa do governador Ronaldo Caiado, que saiu na frente e anunciou na semana passada a criação de um fundo estadual para financiar projetos em minérios estratégicos em Goiás.

O que se diz nos bastidores é que o Ministério de Minas e Energia acena com a proposta de repasse de uma fatia do dinheiro arrecadado com a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). A ideia, no entanto, enfrenta forte resistência das prefeituras, que temem perder recursos com eventuais mudanças nas regras de partilha da CFEM.