Lula pretende contrapor “narcoterrorismo” com cerco a paraísos fiscais

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Lula pretende contrapor “narcoterrorismo” com cerco a paraísos fiscais

  • 7/05/2026
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O encontro entre Lula e Donald Trump, hoje, em Washington, abre uma intrincada costura diplomática voltada ao combate a crimes financeiros. O governo brasileiro pretende propor aos Estados Unidos um acordo de cooperação internacional envolvendo paraísos fiscais. O objetivo é que esses países e suas instituições financeiras disponibilizem informações sobre contas numeradas. A medida permitiria avançar sobre estruturas sem identificação clara de beneficiário final, offshores e veículos registrados em jurisdições de baixa transparência, um território não alcançado pelos órgãos internacionais de controle, fiscalização e inteligência financeira. Os Estados Unidos têm capacidade de rastreamento financeiro, influência sobre o sistema bancário global e instrumentos de cooperação com jurisdições usadas para blindagem patrimonial. A iniciativa seria uma contraposição ao desejo trumpista de classificar fações criminosas estrangeiras como narcoterroristas, algo que ameaça a soberania de diversas nações, a começar pelo próprio Brasil, principal rota de tráfico de drogas para a Europa. Seria uma forma de jogar os holofotes na direção dos Estados Unidos, que abriga alguns paraísos fiscais, a começar por Delaware. Ou seja: a iniciativa buscaria o dinheiro sujo no quintal de Trump. Os Estados Unidos têm pés de barro nessa área, vide a flexibilização do Corporate Transparency Act. Trata-se da lei criada em 2021 para obrigar pessoas jurídicas a reportar ao FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network), agência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, informações sobre beneficial ownership information, os beneficiários finais de contas e outros instrumentos financeiros. Em 2025, já no Trump II, o FinCEN editou uma regra interina retirando a obrigação para empresas criadas nos Estados Unidos. Na prática, corporações domésticas passaram a ficar isentas da exigência de informar o beneficiário final ao FinCEN, enquanto empresas estrangeiras registradas para operar nos EUA continuaram obrigadas a reportar.  

Cabe lembrar que a repatriação de recursos, lançada no Brasil em 2016 por meio do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, foi viabilizada por um ambiente internacional de cooperação fiscal e financeira. No eixo Brasil-Estados Unidos, o principal marco foi o acordo do FATCA, assinado em 2014 e internalizado pelo Decreto nº 8.506/2015, que permitiu a troca automática de informações sobre contas financeiras de interesse fiscal — ainda que a reciprocidade norte-americana sempre tenha sido mais limitada. Além disso, o Brasil aderiu ao CRS, padrão global de troca automática de informações da OCDE, ampliando o acesso da Receita Federal a dados sobre contas, aplicações e ativos mantidos por brasileiros no exterior.

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