Artigos: Redação RR

Persistência dos juros altos; resiliência da inflação; dúvidas em relação ao compromisso fiscal do governo; queda na geração de emprego; prolongamento da guerra entre Rússia e Ucrânia; volatilidade – com viés de baixa – no preço das commodities; retração do investimento e forte desaceleração do mercado de crédito devido à inadimplência do consumidor em geral; e o impacto da fraude ocorrida nas Lojas Americanas. Estas são somente algumas das dificuldades que podem levar o país a uma estagflação ou mesmo a uma recessão em 2023. O RR conversou com dois analistas do mercado que apresentaram, em off the records, projeções para o crescimento da economia neste ano diferentes daquelas vocalizadas por ambos na mídia e enviadas, segundo eles, ao Boletim Focus. Não seria de se estranhar se essas contradições fossem práticas comuns no mercado.  

O Focus vem aumentando recorrentemente as previsões para o PIB de 2023, sem que se encontre motivações maiores para o crescimento do Produto Interno – a última projeção, feita ontem, é de um PIB de 0,84% contra 0,80% na semana passada. Aliás, pelo contrário: as respostas da economia global e os índices de confiança de consumidores e empresas já sinalizam na direção inversa. Há ainda a probabilidade de que o efeito contracionista dos juros não se tenha dado de forma mais intensa, na medida em que existe a dúvida sobre o prazo da sua “inercia natural”. Pode aparecer pela frente uma fatura mais alta para a atividade produtiva pagar a conta. Para somar no pacote de problemas, agregue-se o consenso de que a performance do comércio, principal empregador do país, será bem mais baixa em relação ao ano anterior. 

Os cenários para os principais indicadores macroeconômicos, mantidos nas internas dos departamentos de research das instituições financeiras, conduzem a uma direção contrária ao que aponta o Boletim do BC. A “mediana” das estimativas mais conservadoras dos analistas ouvidos pelo RR, com 30% de probabilidade de ocorrência, é de um PIB de 0% com viés de baixa. Uma recessão, portanto, estaria batendo na porta do país no primeiro ano do governo Lula, sem que medidas mais firmes para correção dos desajustes da economia sequer tenham sido cogitadas. A reforma tributária é uma exceção, mas não se sabe se ela terá impacto de aumento arrecadatório, portanto restritivo para a atividade produtiva, ou será neutra, ou ainda expansionista.  

A FGV, por exemplo, analisa o cenário econômico sem dourar a pílula. O último Boletim Macro da instituição prevê um crescimento marginal do PIB de 0,2% neste ano, beirando, portanto, a estagflação. A colunista Claudia Safatle, do Valor Econômico, chama a atenção para a dificuldade que o BC pode ter para reduzir a taxa de juros neste ano, a confusa discussão sobre a independência da autoridade monetária e o “risco André Lara Resende” – desdém em relação à dívida bruta/PIB e ao resultado primário -, todos fatores que dificultam visualizar um cenário mais favorável para o PIB neste ano. É difícil também antecipar como serão conduzidas as medidas de política econômica cercadas de assimetrias por todos os lados. Um exemplo: a redução dos juros. O Focus, que vê sempre um cenário mais amigável, projeta uma Selic de 12,75%, em dezembro de 2023 – difícil que dê algo abaixo dos atuais 13,75%, dizem os analistas ouvidos pelo RR. Mas digamos que, devido a pressões políticas e à própria asfixia provocada pelos juros nas alturas, o BC empurre a taxa para 12% ou mesmo 11%, no final do ano. É possível que nem Lula acredite nessa Selic tão baixa, em dezembro. 

E se o BC desse esse cavalo de pau na taxa básica, reduzindo-a para percentuais mais baixos do que os citados acima, como é que ficaria o câmbio, uma das variáveis mais importantes para a formação da maioria os preços? A redução dos juros, com os quais o BC teria viciado o mercado, expulsaria o carry trade? É esse ingresso do capital externo “moteleiro”, conforme a alcunha do ex-ministro Delfim Netto, que hoje estaria segurando o dólar para que ele não escale os R$ 5,50 ou mesmo R$ 6 (hoje a cotação do dia foi de R$ 5,20). O câmbio, devido a sua correia de transmissão sobre os preços, puxaria a inflação para cima. Aliás, somente o efeito da reoneração dos preços dos combustíveis, confirmada ontem pelo governo, injetará uma dose de pressão na carestia.  

Pela ótica da atual diretoria do BC, que já incorreu em enormes idas e vindas, tais como baixar a Selic até dois pontos percentuais e depois realizar aumentos sucessos da taxa até os atuais 13,75%, os juros teriam de voltar a subir, mesmo que fosse um pouquinho. Isso se o “livro texto” fosse aquele seguido pela autoridade monetária até o momento. Essa gangorra dos juros não desce pela goela do setor produtivo, do governo e da área política em geral. Ela se soma às outras variáveis macroeconômicas em processo de erosão. O mais provável é um cenário pior do que aquele que se apresenta no Focus de ontem, para o PIB, os juros e a inflação. 

O governo vai abrir o cofre para financiar a conclusão das obras da Transnordestina, a cargo da CSN. Segundo o RR apurou, a ideia é lançar mão de uma tríplice injeção de capital, com empréstimos do BNDES, do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDN) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) – os dois últimos vinculados à Pasta da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo a mesma fonte, paralelamente o Ministério dos Transportes estuda uma nova mudança no modelo de construção da ferrovia. De acordo com as discussões travadas dentro da Pasta, a ideia é usar a liberação de dinheiro público como moeda de troca para que a CSN reassuma integralmente a concessão do empreendimento e consequentemente a construção de todo o traçado original. No ano passado, a partir de um acordo com o governo Bolsonaro, houve uma cisão do projeto. A siderúrgica permaneceu responsável apenas pelas obras entre Eliseu Martins (PI) e o Porto de Pecém (CE), um trecho de aproximadamente 1,2 mil quilômetros, devolvendo à União a concessão do ramal de 520 quilômetros entre Salgueiro e o Porto de Suape, ambos em Pernambuco. Essa fratura da Transnordestina serviu apenas para jogar um problema no colo do governo Lula: estudos feitos pelo Ministério do Transporte indicam que a operação desse segundo pedaço até Suape de forma isolada, sem a garantia de conexão e os ganhos de escala do trecho entre Piauí e Ceará, torna o negócio praticamente inviável. 

Além da promessa de financiamento público, há um outro fator tão ou mais importante para colocar toda essa operação nos trilhos: a notória conexão entre Benjamin Steinbruch e o governo do PT surge como um potencial facilitador para o reencaixe entre as duas “Transnordestinas”. O dono da CSN é bastante próximo, sobretudo, de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. No fim do ano passado, inclusive, Mercadante chegou a sondar o empresário para que ele assumisse o Ministério do Desenvolvimento e da Indústria – conforme o RR noticiou. Essa sintonia poderá ajudar a contornar entraves de ordem técnica que levaram a CSN a devolver à União parte da ferrovia. A siderúrgica alega que o governo pernambucano impactou o projeto, ao autorizar a construção de uma barragem no antigo leito dos trilhos. A obra exigiu um aumento de 42 quilômetros na extensão da ferrovia e, com isso, gerou um gasto extra de algumas centenas de milhões de reais com desapropriações.  

O acordo com a CSN e a reintegração dos dois trechos da Transnordestina sob uma única operação contribuiriam para destravar o empreendimento junto ao Tribunal de Contas da União. No início de fevereiro, o TCU apontou irregularidades na cisão da concessão em duas, autorizada pela ANTT no ano passado. Como consequência, a Corte suspendeu a liberação de qualquer recurso do governo federal para o empreendimento – tanto a parte nas mãos da CSN, quanto o trecho hoje sob responsabilidade da União. Ou seja: a engenharia financeira que vem sendo traçada em Brasília, com aportes do BNDES e dos fundos regionais, depende do nihil obstat do TCU. 

Atualmente, há pouco mais de 800 quilômetros de trilhos já instalados. Faltam quase mil quilômetros para a execução de todo o projeto conforme a sua concepção original. Estima-se que sejam necessários mais de R$ 8 bilhões para a conclusão da Transnordestina. Parte desses recursos poderão vir, por exemplo, por meio de uma emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, com a garantia de subscrição por parte do BNDES. O governo Lula trata o projeto como prioritário, não apenas pela sua importância econômica e social para a região – as obras deverão gerar cerca de cinco mil postos de trabalho diretos e indiretos -, mas também pelo seu “traçado político”. A Transnordestina corta estados governados por petistas ou aliados. Consta que os governadores do Ceará e de Pernambuco, respectivamente Elmano de Freitas e Raquel Lyra, têm mantido conversas frequentes com o ministro do Desenvolvimento Regional, Wellington Dias, em busca de apoio do governo federal para a retomada das obras. Nesse contexto, há ainda disputas federativas alimentadas pela própria divisão da Transnordestina em duas, na gestão de Jair Bolsonaro. Parlamentares de Pernambuco alegam que a manutenção desse formato vai criar um desequilíbrio concorrencial entre os dois maiores portos do Nordeste, beneficiando o Porto de Pecém, no Ceará, em detrimento do Porto de Suape.  

Tudo muito bom, tudo muito bem… Até se entende que o governo tenha as mais variadas motivações – seja de ordem econômica, seja de ordem política – para se engajar no projeto. No entanto, a Transnordestina é um benchmarking às avessas, um exemplo de como uma concessão não deve ser feita. Sua construção já torrou um enorme montante de recursos públicos. Há concessões que notoriamente não deram certo e hoje estão às portas de serem devolvidas à União – como, por exemplo, o Aeroporto do Galeão ou a Malha Oeste. No entanto, nenhuma delas consumiu tanto dinheiro e nem de perto apresenta o histórico de idas e vindas da ferrovia. Por muito menos, concessões foram tomadas ou relicitadas pelo governo.

A asiática Royal Golden Eagle (RGE), gigante global da celulose, deve ganhar um adversário de peso no país: o próprio Estado brasileiro. Segundo o RR apurou, a Advocacia Geral da União (AGU) estuda entrar na disputa judicial que envolve a RGE e a compra de terras no Brasil. O grupo asiático, sediado em Cingapura, é acusado de usar de uma intrincada teia de participações societárias para ocultar o controle de terras no país e driblar a Lei nº 5.709/1971, que estabelece restrições para investimentos estrangeiros nesse setor. Um dos biombos utilizados pela RGE para camuflar as aquisições seria a Bracell, sua controlada. De acordo com informações filtradas da Advocacia Geral da União, entre os advogados do órgão há um entendimento de que as supostas ilegalidades vão de encontro a pareceres anteriores da própria AGU sobre o tema, notadamente o Parecer nº LA-01 de 2010.  Consultada pelo RR, a Bracell informou que “seus negócios no Brasil estão de acordo com todas as normas legais vigentes”.

A entrada em cena da AGU daria maior dimensão e gravidade a um contencioso que se arrasta há mais de um ano, mas ainda restrito à Justiça de São Paulo. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma liminar exigindo que a Bracell respeite os limites previstos na Lei nº 5.709/1971 para a compra de terras por estrangeiros. No processo, a empresa é acusada de descumprir a legislação em três cidades do interior de São Paulo – Vera Cruz, Oriente e Álvaro de Carvalho.  

Além do Twitter e da promessa de levar internet por satélite à Amazônia, Elon Musk ensaia uma nova investida no Brasil. A OpenAi estaria se preparando para entrar no país, aportando recursos em startups. Trata-se de um híbrido de laboratório de pesquisas inteligência artificial e fundo de venture capital, sem fins lucrativos, fundado por Musk e por outros grandes investidores norte-americanos, como Sam Altman, Peter Thiel e Reid Hoffman. O primeiro é investidor anjo de grandes startups globais, como o AirBNB. Thiel, entre outros negócios, foi um dos criadores do PayPal. Hoffmann, por sua vez, é um dos co-fundadores do Linkedin. A OpenAi tem feito crescentes aportes em empresas da América Latina. No ano passado, por exemplo, liderou uma capitalização de US$ 60 milhões na startup colombiana Treinta, que presta serviços de consultoria contábil e financeira. 

O RR apurou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deverá anunciar em breve a entrada de novos financiadores no Fundo Amazônia. De acordo com a mesma fonte, há negociações para que Canadá e Austrália também façam aportes. Além da Alemanha e da Noruega, integrantes originais da iniciativa, nas últimas semanas Estados Unidos, França e Espanha já sinalizaram a intenção de contribuir com o Fundo da Amazônia. No Ministério do Meio Ambiente, a estimativa é que as novas doações internacionais passem do equivalente a R$ 1 bilhão – hoje, o Fundo tem aproximadamente R$ 5,4 bilhões em recursos disponíveis.

Geraldo Alckmin e seus assessores no Ministério do Desenvolvimento e da Indústria estão quebrando a cabeça para equacionar um passivo deixado pela gestão Bolsonaro. Segundo RR apurou, há mais 27 mil pedidos de concessão do Ex-Tarifário represados no Ministério, à espera de análise. Trata-se do regime tributário especial que permite a importação de máquinas e equipamentos sem similar nacional com imposto reduzido ou, em alguns casos, até mesmo com alíquota zero. Por conta dessa pilha de processos acumulada, uma parcela razoável das importações de bens de capital e de informática estão travadas, provocando um efeito dominó, com atrasos e, em alguns casos, até mesmo com a suspensão de projetos da área industrial. Os setores automotivo e de tecnologia estão entre os mais afetados – um volume considerável das importações de máquinas e peças desses dois segmentos é feita por meio do Ex-Tarifário. No caso da indústria automobilística, mais de 300 componentes são beneficiados pelo regime tributário especial. O RR entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento, que não se pronunciou.  

Para um governo que ressuscitou a Pasta da Indústria, com a promessa de frear o derretimento do setor, destravar as requisições de importação pelo Ex-Tarifário se torna prioridade. Os setores da indústria mais afetados por essa bola de neve têm buscado canais de interlocução com Geraldo Alckmin na tentativa de acelerar a avaliação dos pedidos. Em 2021, por exemplo, em razão dessa morosidade, as importações beneficiadas pelo Ex-Tarifário somaram aproximadamente R$ 12 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que em 2020. Estima-se que, no ano passado, o número tenha sido ainda menor.