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Alckmin quer destravar importações pelo regime especial do Ex-Tarifário

  • 27/02/2023
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Geraldo Alckmin e seus assessores no Ministério do Desenvolvimento e da Indústria estão quebrando a cabeça para equacionar um passivo deixado pela gestão Bolsonaro. Segundo RR apurou, há mais 27 mil pedidos de concessão do Ex-Tarifário represados no Ministério, à espera de análise. Trata-se do regime tributário especial que permite a importação de máquinas e equipamentos sem similar nacional com imposto reduzido ou, em alguns casos, até mesmo com alíquota zero. Por conta dessa pilha de processos acumulada, uma parcela razoável das importações de bens de capital e de informática estão travadas, provocando um efeito dominó, com atrasos e, em alguns casos, até mesmo com a suspensão de projetos da área industrial. Os setores automotivo e de tecnologia estão entre os mais afetados – um volume considerável das importações de máquinas e peças desses dois segmentos é feita por meio do Ex-Tarifário. No caso da indústria automobilística, mais de 300 componentes são beneficiados pelo regime tributário especial. O RR entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento, que não se pronunciou.  

Para um governo que ressuscitou a Pasta da Indústria, com a promessa de frear o derretimento do setor, destravar as requisições de importação pelo Ex-Tarifário se torna prioridade. Os setores da indústria mais afetados por essa bola de neve têm buscado canais de interlocução com Geraldo Alckmin na tentativa de acelerar a avaliação dos pedidos. Em 2021, por exemplo, em razão dessa morosidade, as importações beneficiadas pelo Ex-Tarifário somaram aproximadamente R$ 12 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que em 2020. Estima-se que, no ano passado, o número tenha sido ainda menor. 

#Geraldo Alckmin #Ministério do Desenvolvimento e da Indústria

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