Lula e Flávio Bolsonaro disputam uma corrida pré-eleitoral: o que está em jogo é a primazia no anúncio de um modelo de renda mínima no Brasil. Segundo o RR apurou, tanto o Ministério da Fazenda quanto assessores econômicos de Flávio têm se dedicado à elaboração de um programa de renda básica para ser apresentado durante a campanha. Em ambos os lados, a premissa é essencialmente a mesma: enfeixar sob um único guarda-chuva os mais diversos benefícios sociais que hoje estão dispersos (Bolsa Família, BPC, Pé de Meia, Auxílio Gás, tarifa social e energia etc). No entanto, os projetos têm uma diferença bastante aguda em relação à lógica fiscal. No desenho defendido por Lula, a renda mínima entra, na prática, como expansão de gastos. Ainda que grande parte dos atuais programas venha a ser incorporada e reorganizada, a tendência é de incremento do valor médio das transferências e da base de beneficiários, pressionando diretamente as despesas obrigatórias. Do lado de Flavio, segundo informações filtradas pelo RR, a proposta em elaboração prevê a indexação do valor do benefício ao resultado primário das contas públicas. O esqueleto do programa também se valeria na partida de alguma consolidação dos benefícios sociais. Contudo, sem a gula pantagruélica de Lula por gastos. Mas, na medida em que a meta do primário fosse sendo superada, uma parcela dessa dinheirama seria distribuída, parte sob forma de incorporação permanente, parte como “dividendos da cidadania”. Ou seja: o crescimento da renda mínima ficaria condicionado ao desempenho fiscal do governo, criando um mecanismo de pressão popular pelo ajuste. A medida funcionaria como uma espécie de “trava” institucional, obrigando Executivo e Legislativo a compatibilizar política social e disciplina orçamentária. Se o Congresso tem direito as suas verbas para distribuir secretamente, por que o povo não poderia receber seus dividendos sociais? 

Nessa mistura de cortes de bugigangas do orçamento e realocação de despesas, Flavio quer anunciar que o “povão” vai entrar na classe média se apoiar a fórmula Robin Wood de tirar dos ricos para distribuir aos pobres. O candidato do PL vai dizer que, com seu programa assistencialista de renda mínima, o segmento mais desfavorecido vai finalmente ascender socialmente. Sua narrativa será no sentido de que a população, enfim, terá um salário maior e receberá uma bolada se apoiar os cortes. É um curioso programa fiscal contracíclico e social. E, na partida, que ninguém se espante com uma renda mínima de R$ 2,4 mil, o equivalente à renda da classe média na categoria C1, segundo o IBGE. Tampouco com o anúncio de que o cidadão poderá ganhar boladas da ordem de R$ 7 mil, R$ 9 mil, R$ 10 mil de dividendos. São cifras que pululam nas discussões entre os economistas que auxiliam Flavio. A briga boa, porém, é outra. Na hipótese de implementação da renda mínima graúda, há a proposta da sua desvinculação dos gastos de custeio do orçamento público, hoje corrigidos pela variação do salário-mínimo. A indexação sumiria, na medida em que a renda mínima substituiria o salário-mínimo. Um novo indexador ou prazo de correção teria de ser proposto. Confuso? O que importa é o que e como o eleitor perceberá a proposta.

Bolsonaro filho vai também surfar na narrativa de tributação dos nababos da Faria Lima (o liberal Paulo Guedes já tinha comprado a ideia no governo anterior). Mas quem deverá mesmo pagar o pato é o funcionalismo público. É por aí que se pretende fazer a transferência de renda. Contenda boa será a mudança do percentual de gastos da saúde e educação no Orçamento da União. Essa verdadeira maré contracíclica vai depender do apoio das ruas. Tanto para Lula quanto para Bolsonaro será difícil mexer nos tabus fiscais. Mas, depois que se banalizou a política assistencialista com um picadinho refogado de benefícios sociais, somente recursos bem mais expressivos vão sensibilizar o maior contingente do eleitorado.

Hoje nem mesmo o governo é capaz de quantificar com precisão os benefícios que se espalham feito estilhaços no orçamento. O desafio começa pelo próprio Cadastro Único, que se tornou a espinha dorsal da política social brasileira. A base é hoje usada para seleção e inclusão de famílias em 46 programas federais, entre eles Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Gás do Povo, Programa de Aquisição de Alimentos, Cisternas e Minha Casa, Minha Vida. Ou seja: a discussão sobre renda mínima não trata apenas de substituir um programa por outro, mas de reorganizar uma arquitetura de benefícios que já se espalhou por diferentes ministérios, fundos setoriais, bases cadastrais e regras de elegibilidade. Outro ponto sensível, já mencionado em diferentes ocasiões pela ex-ministra Simone Tebet: quanto mais o governo gasta menos se tem a devida dimensão do impacto real dos mecanismos de transferência de renda. Entre 2003 e 2025, a conta dos benefícios sociais federais saltou quase 500% em termos reais, já descontada a inflação, e chegou a R$ 383 bilhões anuais em 2025, segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente do Senado. A disparada considera programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que paga um salário-mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O avanço acumulado em 22 anos tornou a política social um dos principais focos de pressão sobre as regras fiscais, sobretudo porque parte relevante desse gasto tem dinâmica obrigatória, indexada ou de difícil compressão. O próprio governo passou a admitir que há sobreposição entre auxílios e descontrole em benefícios em expansão, especialmente no BPC. Em 2024, Fazenda e Planejamento tentaram incluir ajustes nos gastos sociais no pacote de contenção de despesas, mas as medidas mais ambiciosas foram barradas no Planalto ou travaram no Congresso. 

Diante de uma disputa eleitoral renhida, que tem tudo para ser definida no photochart, a paternidade de um programa de renda mínima pode significar a franquia da agenda social ao longo da campanha. Lula já deu um spoiler do que está por vir. Há cerca de duas semanas, em entrevista, disse: “O Estado vai ter que criar uma renda básica porque ele vai ter que sustentar o seu ser humano”. O anúncio do projeto seria a nota mais alta no concerto de medidas na área social que vêm sendo anunciadas pelo governo, todas com evidente apelo eleitoral. Para a Flavio, a proposta funcionaria justamente como um contra-ataque direto ao pacote de bondades da gestão Lula, com o objetivo de retirar do seu adversário o monopólio do discurso social. Ao abraçar a pauta da transferência de renda — mas com uma âncora fiscal explícita —, o “01” tentaria inverter o jogo: transformar uma agenda tradicionalmente associada à esquerda em uma bandeira também do campo conservador, com o argumento de que é possível distribuir renda sem perder o controle das contas públicas.

Os estudos no Ministério da Fazenda e entre os assessores econômicos de Flavio não se dão no vazio. Há projetos dispersos que tateiam a renda mínima. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Sistema Único de Assistência Social (Suas), tratada por muitos como mais um coquetel molotov fiscal. A PEC destina 1% da receita corrente líquida da União à área social – algo como R$ 4,8 bilhões em 2027. Na paralela, a secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, está conduzindo um mapeamento de todos os benefícios existentes no país. O objetivo precípuo seria ajustar o desbalanceamento entre benefícios contributivos e os não contributivos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas o trabalho surge como uma possível proxy para a implementação da renda mínima.

A ideia de uma renda básica universal já está, ao menos no papel, institucionalizada no Brasil há mais de duas décadas. O programa de renda básica de cidadania está previsto na própria Constituição e foi regulamentado em 2004 pela chamada Lei Suplicy, em referência ao ex-senador Eduardo Suplicy, principal formulador e defensor histórico da proposta no país. A legislação estabelece a criação de um benefício monetário pago a todos os brasileiros, a ser implementado de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária.

Mais recentemente, o tema ganhou novo impulso institucional. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Executivo adotasse medidas para viabilizar a implementação do programa a partir de 2022. Na prática, a decisão não se traduziu em uma política pública concreta, mas reforçou o caráter vinculante da agenda e aumentou a pressão sobre o governo federal para dar algum tipo de materialidade à proposta.