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Infraestrutura
O Ministério de Portos e Aeroportos pretende licitar ao menos duas hidrovias ainda em 2026: Itajaí (SC) e Rio Grande (RS). São projetos considerados mais maduros e com menor grau de complexidade regulatória e ambiental. Em português claro, é o que dá para tirar do papel ainda neste ano. E olhe lá. Já o canal de Santos, peça central da carteira de concessões do setor e com maior potencial de investimento, vai para a gaveta e de lá só deve sair em 2027. As dificuldades de ordem regulatória a demora nos estudos técnicos não deixam outra opção.
No caso de Itajaí, a concessão envolve a dragagem e manutenção de um canal com cerca de 14 km de extensão, com investimentos estimados na casa de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões ao longo do contrato. Já em Rio Grande, o projeto é mais robusto: trata-se de um dos principais acessos portuários do país, com cerca de 18 km de canal e previsão de aportes que podem superar R$ 500 milhões. De toda a forma, ainda que as duas licitações sejam realizadas neste ano, vai ser difícil o governo afastar a pecha de que o seu programa de concessões de hidrovias sofreu um assoreamento. O plano original do governo previa uma ofensiva mais ambiciosa, com a concessão de hidrovias estratégicas na Amazônia — especialmente nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, fundamentais para o escoamento de grãos pelo chamado Arco Norte. Esse desenho, no entanto, foi abortado antes mesmo de ganhar tração. A principal razão foi a combinação de entraves socioambientais e risco político. Projetos de dragagem nesses rios enfrentaram forte resistência de comunidades indígenas e tradicionais. O conflito escalou rapidamente, com ocupações de terminais portuários, bloqueios de rodovias e judicialização por parte do Ministério Público. Diante desse cenário, a Casa Civil decidiu revogar o decreto que incluía essas hidrovias no programa de desestatização, num claro recuo estratégico. O governo optou por retirar de cena os projetos mais sensíveis e concentrar esforços em ativos com menor risco de contestação — ainda que isso implique reduzir significativamente o alcance do programa.
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