A bancada ruralista já fixou o preço do seu apoio à eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) respectivamente para as presidências da Câmara e do Senado. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula junto aos dois candidatos uma operação-trator para aprovar ainda neste semestre uma safra de pautas do seu interesse. Os dados estão rolando.

O Instituto Pensar Agropecuária (IPA), think tank responsável por dar verniz técnico ao lobby dos ruralistas, já reuniu todas as suas comissões para discutir a estratégia desse rolo compressor legiferante. Uma das questões mais polêmicas é o projeto de lei 4.039/2024, que tem como um de seus autores o próprio deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA. O PL impõe mudanças no processo de demarcação de Terras Indígenas (TIs), estabelecendo restrições à criação de novas áreas.

O texto propõe a suspensão dos trâmites demarcatórios em caso de ocupação irregular do território por indígenas. Nesses casos, prevê também que “o poder público federal indenize o proprietário ou possuidor não indígena por danos materiais e imateriais”. A eventual aprovação do projeto de lei 4.039/2024 será uma derrota tanto para o governo Lula quanto para o Judiciário.

É sintomático e, mais do que isso, um sinal claro de provocação que o PL tenha sido apresentado em 22 de outubro do ano passado, exatamente um dia antes do STF oficializar a demarcação de sete Terras Indígenas.

Os ruralistas também alçaram à prateleira das prioridades a aprovação do Projeto de Lei 1406/2024, conhecido como “PL da Reciprocidade”. Trata-se de uma resposta à Lei Antidesmatamento da União Europeia e os possíveis embargos ao agronegócio. A proposta proíbe o governo brasileiro de firmar acordos internacionais que estabeleçam “restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes”.

Nesse caso, ao menos, trata-se de uma agenda que não traz embaraços ao governo Lula. O próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já declarou seu apoio ao “PL da Reciprocidade”. O mesmo não se pode dizer da pauta que completa uma espécie de tríade de prioridades para a bancada ruralista no primeiro semestre.

A Frente Parlamentar da Agricultura está empenhada em desidratar e, se possível, até mesmo derrubar a proposta que aumenta a punição para crimes ambientais, encaminhada pelo próprio Palácio do Planalto ao Congresso em outubro do ano passado. O projeto de lei foi elaborado a quatro mãos pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do Meio Ambiente, Marina Silva. Trata-se de uma matéria repleta de simbolismo.

Caso consiga travar o PL – e a julgar pelo seu track records, a probabilidade é considerável -, a bancada ruralista vai impor um duro revés ao governo Lula às vésperas da COP30, programada para novembro, em Belém. Revés em cima de revés, diga-se de passagem. Não obstante todo o discurso de proteção ambiental, a gestão do presidente Lula não tem conseguido evitar um “queimicídio” territorial.

No ano passado, mais de 30 milhões de hectares, área maior do que a Itália, foram atingidos por incêndios, um aumento de 79% em relação a 2023. A degradação na Amazônia Legal cresceu 497% no mesmo intervalo.