Fazenda tem Plano B para tributação de lucros no exterior - Relatório Reservado

Acervo RR

Fazenda tem Plano B para tributação de lucros no exterior

  • 27/09/2011
    • Share

O governo já tem no bolso do colete um Plano B caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a Medida Provisória nº 2.158, que estipula a tributação retroativa dos lucros contábeis das empresas no exterior até 1996. A intenção é criar uma nova MP, desta vez restringindo a taxação aos resultados contabilizados por corporações exclusivamente em paraísos fiscais. Para o governo, esta medida teria impacto não apenas sobre o passado, com a tributação efetiva sobre os ganhos auferidos nos últimos 15 anos, mas também sobre o futuro, uma vez que desestimularia as empresas a manter recursos em Cayman, Delaware, Luxemburgo e outros édens tributários mundo afora. Segundo dados recentes levantados pela área econômica, aproximadamente 70% do montante passível de taxação estão em paraísos fiscais, sendo quase 30% do total em Cayman. Do ponto de vista do governo, a aprovação da medida representaria uma parcela expressiva do superávit fiscal. Na Fazenda, há quem diga que seria um novo Fundo Soberano. As discussões da área econômica em torno da nova MP são resultado da descrença do governo em relação ao julgamento do STF. O próprio ministro Guido Mantega está bastante pessimista quanto a  decisão da suprema corte. O impasse se arrasta desde 2001, quando o governo FHC editou a MP nº 2.158. No ano seguinte, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ADIN contra a proposta. Entre as empresas, o projeto é considerado um descalabro total, uma vez que a medida imporia a s corporações com recursos no exterior uma pesada descapitalização – no início do governo Lula, o ex-ministro Pedro Malan teria feito uma autocrítica em relação ao assunto, classificando-o como um equívoco de percurso. Quatro ministros do STF – Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence (aposentado), Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – já votaram a favor do pedido de inconstitucionalidade impetrado pela CNI. Outros quatro – Ayres Britto, Cezar Peluso, Nelson Jobim e Eros Grau, os dois últimos também aposentados – se posicionaram contra a ADIN. A decisão está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa.

Leia Também

Todos os direitos reservados 1966-2026.

Rolar para cima