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19.11.18
ED. 5996

Trabalho de reforma

A reforma da CLT e a redução dos processos contra empregadores têm provocado o deslocamento dos advogados trabalhistas para causas nos juizados especiais cíveis. Segundo o RR apurou, dados do TJ-RJ mostram que 98% dos novos processos nos juizados especiais contam com bancas especializadas em direito do trabalho.

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07.11.18
ED. 5989

Menos trabalho para a Justiça do Trabalho

Das duas uma: ou a “nova CLT” melhorou significativamente as relações entre o capital e o trabalho ou o chamado “chão de fábrica” já não encontra mais o mesmo espaço para discutir seus supostos direitos na Justiça. De janeiro a setembro, a Justiça do Trabalho registrou, em média, 170 mil novas ações por mês. No ano passado, antes da aprovação da reforma trabalhista, a média era de aproximadamente 200 mil processos abertos a cada mês.

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30.03.17
ED. 5589

Governo muda salário mínimo de olho na Previdência

No intervalo entre a aprovação do projeto de lei da terceirização e a reforma trabalhista – eufemismo para morte lenta da CLT -, o governo vai perpetrar a mudança da correção do salário mínimo. Trata-se de uma pedra cantada há muito tempo, tal como a extinção do crédito direcionado ou o aumento da idade com direito aos proventos da Previdência Social. Se pudessem, Michel Temer et caterva acabariam com o salário mínimo, visto como um dos bastiões da indexação que freia a economia e retroalimenta a inflação.

Mas, como diria o esquartejador, melhor ir por partes. Para o momento está prevista a mudança do reajuste do salário pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano. A correção não mais levaria em conta a reposição da inflação passada, mas,sim, o inflation target perseguido. Se a inflação for menor do que a meta, melhor para o trabalhador.

A medida vigoraria somente em 2018. O governo acredita que ganha o embate da correção do mínimo com o discurso de que o aumento do poder de renda proporcionado pela queda da inflação terá um efeito mais do que compensatório em relação à reposição da inflação passada. Ficaria mantida a regra do ganho real, que corresponde à variação do PIB do penúltimo ano (Lei no 12.382/2011).

Como se sabe, o ganho real será nulo qualquer que seja a fórmula de reajuste do mínimo em 2018, pois o resultado do PIB foi negativo. A mudança da base de correção do mínimo tem um olho no bolso do trabalhador e o outro nos custos da Previdência Social. É possível que ela permitisse até alguns arreglos no texto da reforma. Por exemplo: há fortes resistências à proposta do governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, uma das medidas mais cruéis da reforma.

O governo pretende desvincular a BPC do salário mínimo, criando um novo piso para os hiperdesfavorecidos: o mínimo do mínimo. Com a nova fórmula de reajuste, Temer talvez pudesse recuar em medidas desumanas, tais como essa. A ver. O certo é que os reformistas estão matando Vargas pela segunda vez.

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