Carlos Magno, colaborador especial

Vale e Axia (ex-Eletrobras), além de ex-estatais, têm mais um ponto em comum: ambas são investigadas por supostas violações socioambientais na Amazônia e danos a comunidades indígenas. A mineradora é alvo de Ações Civis Públicas do Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de causar uma emergência humanitária no Pará, com a contaminação por metais pesados de 99,7% da etnia Xikrin do Cateté (PA). Por sua vez, a holding da área de energia está na mira também do MPF por suspeitas de má versação de fundos do Programa Parakanã, iniciativa voltada ao apoio à comunidade indígena Awaeté/Parakanã, localizada na Terra Indígena Parakanã, no Pará. Os dois casos já ganharam dimensão internacional. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) e o Conselho de Direitos Humanos da ONU abriram procedimentos para apurar as denúncias contra a Vale. Paralelamente, o Parlamento Europeu e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) receberam denúncias contra a Axia e ainda não se pronunciaram.

Marcada pelas duas maiores tragédias socioambientais da história do Brasil – Mariana e Brumadinho (MG) -, a Vale também é investigada pelo MPF desde o ano passado pela contaminação crônica da etnia Xikrin do Cateté (PA), cujas aldeias estão cercadas pela mina de níquel Onça-Puma. Segundo laudos técnicos (que fazem parte da investigação do MPF), 99,7% dos 1.700 indígenas analisados apresentam contaminação por metais pesados (chumbo, mercúrio, bário, lítio e manganês), veiculados pelos rios Cateté e Itacaiúnas. Deste total, 98,5% apresentam níveis alarmantes de exposição a essas substâncias, que causam danos irreversíveis ao sistema nervoso, falência renal e deformações no desenvolvimento infantil. De acordo com as investigações do MPF, os rios Cateté e Itacaiúnas, localizados no Pará, foram identificados como os vetores que transportam a contaminação por metais pesados (como chumbo, mercúrio e bário) para as aldeias, afetando a fonte de água e alimentos.

Os metais identificados nos laudos citados pelo Ministério Público Federal estão associados a alguns dos mais graves problemas de saúde pública já documentados em populações originárias expostas à contaminação ambiental. O chumbo, por exemplo, é considerado especialmente perigoso para crianças. A substância pode comprometer de forma permanente o desenvolvimento neurológico, reduzir a capacidade cognitiva, provocar dificuldades de aprendizagem, alterações comportamentais, anemia e danos aos rins. Em casos de exposição prolongada, os efeitos podem acompanhar o indivíduo por toda a vida.

O mercúrio é outro contaminante de elevada toxicidade. Quando absorvido pelo organismo, pode atingir diretamente o sistema nervoso central, provocando perda de coordenação motora, tremores, alterações de memória e dificuldades de concentração. Em gestantes, o risco é ainda maior, uma vez que o metal atravessa a placenta e pode comprometer o desenvolvimento cerebral do feto, resultando em sequelas permanentes para a criança. O bário, dependendo de sua forma química e concentração, está associado a distúrbios musculares e cardiovasculares. A exposição excessiva pode causar fraqueza muscular, alterações da pressão arterial, arritmias cardíacas, dores abdominais, náuseas e problemas respiratórios. Em casos mais graves, o elemento pode interferir diretamente na atividade elétrica dos músculos e do coração.

Já o lítio, embora seja utilizado em medicamentos para transtornos psiquiátricos quando administrado sob rigoroso controle médico, pode provocar efeitos tóxicos quando presente em concentrações elevadas no ambiente.

Entre os principais danos associados à exposição excessiva estão alterações neurológicas, tremores, confusão mental, comprometimento da função renal e disfunções da tireoide. O manganês, por sua vez, apresenta uma característica particular: trata-se de um elemento essencial ao organismo em pequenas quantidades, mas que se torna tóxico quando absorvido em excesso por períodos prolongados. A exposição crônica pode provocar alterações neurológicas importantes, incluindo dificuldades motoras, perda de coordenação, tremores e sintomas semelhantes aos observados em pacientes com doença de Parkinson. O quadro, conhecido na literatura médica como manganismo, pode gerar incapacidades permanentes.

O problema torna-se ainda mais grave quando a exposição ocorre simultaneamente a vários desses elementos, como apontam estudos do processo do MPF, em áreas de contaminação ambiental. Nesses casos, os efeitos não atuam de forma isolada. Os danos podem se potencializar mutuamente, aumentando o risco de comprometimento neurológico, doenças renais, problemas cardiovasculares, alterações no desenvolvimento infantil e prejuízos à saúde reprodutiva. Em populações indígenas que dependem diretamente dos rios para consumo de água, pesca e alimentação, a contaminação crônica representa não apenas uma ameaça individual à saúde, mas um risco coletivo à própria sobrevivência física e cultural das comunidades afetadas.

Enquanto a Vale enfrenta o passivo químico, a Axia protagoniza um escândalo de gestão na Terra Indígena Parakanã, em outra região do Pará. Como condicionante para o funcionamento da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, a empresa financia o Programa Parakanã, repassando anualmente R$ 11,6 milhões à Funai (a valores de 2026).

Trata-se de uma obrigação herdada dos tempos de estatal. Mas que, segundo as investigações do MP/PA, não tem sido seguida à risca. Apesar de a companhia declarar que 62% dos recursos são destinados à saúde e administração, a realidade em maio de 2026 foi o fechamento de 18 escolas indígenas devido a surtos de doenças como Covid-19 e Influenza, deixando cerca 600 alunos sem aulas. A investigação revela que a falta de infraestrutura básica — escolas sem energia elétrica, água encanada ou banheiros — facilitou a propagação de doenças. Documentos obtidos pela reportagem (Protocolo Eletrônico MPF – Expediente PRM-MAB-PA-00007575/2026) confirmam a federalização das investigações. O Ministério Público Federal na cidade de Marabá (PA) foi acionado por dois promotores do Ministério Público do Pará, o que sinaliza a existência de potenciais crimes federais contra bens da União, má versação de fundos de convênios e violações ao Estatuto do Índio (O MPF ainda não se pronunciou). Na esfera estadual, a Promotoria de Justiça de Novo Repartimento cobra respostas imediatas das Secretarias Municipais (Saúde, Educação, Assistência Social), da SESPA (Governo do Estado), do DSEI (Ministério da Saúde) e da direção do Programa Parakanã, estipulando prazos curtos para que se explique o porquê de os insumos só terem sido comprados depois que o vírus já havia paralisado a aldeia.
As denúncias contra a Axia encabeçadas por organizações da sociedade civil, como o Instituto Movimento Voto Consciente Canaã, constam de um farto dossiê que já ultrapassou as fronteiras brasileiras. As acusações de violação de direitos humanos e erros de controle no uso de recursos de compensação foram encaminhadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), submetendo as corporações e o Estado brasileiro a um escrutínio global.

Em contato com o RR, a Funai confirmou que “tomou conhecimento da ocorrência de um surto de Covid-19 em fevereiro de 2024 e atuou em apoio às ações da SESAI voltadas à contenção da disseminação da doença. Consta registro dessa atuação no Formulário Relatório Diário de Atividades nº 6306936”. A autarquia informou ainda que “durante a ocorrência de casos de influenza em meses anteriores, por meio do Programa Parakanã, tomou conhecimento da indisponibilidade do medicamento Fosfato de Oseltamivir, utilizado no tratamento da influenza, conforme informado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA). Segundo a Funai, “o processo de transição das ações de saúde executadas pelo Programa Parakanã permanece em andamento. O Programa atua junto ao grupo Wyrapina, localizado na porção ocidental da Terra Indígena Parakanã, mantendo profissionais em sete das trinta e uma aldeias existentes”. A Fundação afirma ainda que “Atualmente, o Programa: – mantém duas casas de trânsito para pacientes em tratamento; – custeia medicamentos e procedimentos cirúrgicos não cobertos pelo SUS; – presta assistência odontológica; – oferece apoio a pacientes em tratamento de média e alta complexidade; e – apoia a SESAI em ações de atenção básica, incluindo remoções emergenciais, retorno de pacientes às aldeias e capacitação de profissionais indígenas”.

Consultada, a Axia informa que “O Programa Parakanã é mantido de forma ininterrupta e gerido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) desde 1987 e recebe por ano cerca de R$ 11,6 milhões, destinados ao apoio às comunidades indígenas em diferentes frentes de atuação, sem qualquer redução de valores nos últimos anos”.

Segundo a empresa, “o programa faz parte do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Tucuruí, no Pará, e tem como objetivo apoiar o processo de transição das áreas de saúde e educação para o Estado, além de manter ações voltadas às atividades produtivas, à proteção ambiental, às obras de infraestrutura e à vigilância dos limites da Terra Indígena. Paralelamente, busca fortalecer iniciativas que promovam a autonomia das comunidades indígenas por meio de suas associações representativas. Em 2025, 62% dos recursos foram destinados à saúde e administração do programa”. A Axia diz ainda que “também em 2025, destinou mais R$ 382 mil, utilizando recursos de investimento social privado, com objetivo de reconstruir o TXK, Núcleo de Apoio às Áreas de Educação e Saúde da Comunidade, para atender a demanda dos Parakanã e otimizar serviços de saúde, educação entre outros”.

A Axia confirmou ao RR que “De acordo com informações reportadas pela Funai, através do gerente local do Programa Parakanã, foram confirmados 12 casos de Covid-19 e influenza na Terra Indígena Parakanã. Como medida preventiva, para evitar a disseminação da doença e proteger a população indígena, a prefeitura de Novo Repartimento optou pela suspensão temporária das aulas, medida comum em casos desse tipo.”

Também consultados, Vale, Ministério da Saúde, Ministério dos Povos Indígenas, CGU e Governo do Pará não se manifestaram até o fechamento desta matéria.

Tabela 1: Acordos anunciados vs. execução na ponta

  
 
Tabela 2: Raio-X da População Indígena Afetada

Fonte: Os autores
 
Alcance internacional

Os passivos socioambientais da Vale já ultrapassaram as fronteiras brasileiras e se transformaram em alvo de uma crescente judicialização internacional. Nos Estados Unidos, investidores moveram ações coletivas na Justiça de Nova York após os desastres de Mariana e Brumadinho, alegando que a companhia omitiu riscos relevantes ao mercado. Embora o foco formal seja a perda de valor das ações, os processos detalham os impactos humanos, ambientais e sociais decorrentes dos rompimentos de barragens. Na Europa, escritórios de advocacia e organizações de direitos humanos vêm testando a competência de tribunais em países como Reino Unido e Países Baixos para responsabilizar controladoras e parceiras de grandes projetos de mineração por danos socioambientais ocorridos no Brasil. Paralelamente, entidades indígenas e ONGs internacionais têm recorrido a organismos multilaterais, como o Conselho de Direitos Humanos da ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para denunciar violações envolvendo povos originários. O objetivo dessas iniciativas é ampliar a pressão sobre investidores, reguladores e instituições financeiras internacionais, elevando os riscos jurídicos, reputacionais e financeiros enfrentados pela mineradora no exterior.

A Axia, por sua vez, herdou da antiga Eletrobras/Eletronorte passivos socioambientais também com alcance internacional. O caso mais emblemático é Belo Monte, um dos maiores litígios internacionais envolvendo o setor elétrico brasileiro. Lideranças indígenas da bacia do Xingu, com apoio da AIDA, levaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denúncias contra o Estado brasileiro e os consórcios de energia ligados ao empreendimento, do qual a antiga Eletrobras participava de forma relevante. A ação questiona impactos como o colapso da pesca, a perda de navegabilidade, o deslocamento de comunidades indígenas e ribeirinhas e a insuficiência das medidas de mitigação. Em 2015, a CIDH abriu oficialmente o trâmite do caso e cobrou explicações do Brasil. Em 2018, as entidades apresentaram argumentos e relatórios finais.

O impacto para as duas empresas não fica restrito a questões judiciais. Estende-se também à captação de recursos. Fundos institucionais do mundo — especialmente na Europa — já baniram ou colocaram restrições severas à mineradora e a companhia de energia com base em critérios ESG. Em 13 de maio de 2020, o Norges Bank, gestor do Fundo de Pensão do Governo da Noruega, anunciou a exclusão da antiga Eletrobras de seu portfólio, seguindo recomendação direta do seu Conselho de Ética. O motivo formal foi o “risco inaceitável” de que a empresa contribuísse para violações graves ou sistemáticas de direitos humanos em razão de sua participação e governança no projeto de Belo Monte. Na mesma data, o fundo também baniu a Vale, sob a justificativa de risco de danos ambientais severos provocados pelas rupturas recorrentes de barragens. No caso da mineradora, o bloqueio internacional é ainda mais amplo. A Vale já foi alvo de restrições por parte do KLP, maior fundo de pensão do setor público da Noruega, que apontou risco de cumplicidade em danos ambientais graves e violações de direitos de populações locais e originárias. O AP7, fundo estatal sueco responsável por recursos previdenciários de milhões de trabalhadores, também colocou a companhia em sua lista de exclusão, com base em violações de convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente. Gestores canadenses e holandeses, como OMERS e PGGM, adotaram políticas de exclusão ou venda forçada de papéis da Vale, citando o histórico de passivos com comunidades tradicionais, a falta de garantias de segurança operacional e riscos de governança incompatíveis com seus critérios éticos. Até fundos ligados à Igreja da Inglaterra entraram na pressão: o braço financeiro e previdenciário da instituição liderou uma coalizão de investidores cobrando padrões mais rígidos de segurança após Brumadinho e suspendeu aportes diante da lentidão das respostas corporativas e do surgimento de novas denúncias. Na prática, esses vetos funcionam como uma segunda punição. Além de ações judiciais, multas e obrigações de reparação, Vale e Axia passam a carregar um desconto reputacional no mercado financeiro internacional, com menor acesso a carteiras sustentáveis, maior resistência de fundos ESG e risco de encarecimento do crédito externo.

É nesse cenário que a nova legislação internacional promete fechar o cerco contra ambas. Bruno Gutman, advogado sócio do Gutman, Rattes, Pimenta & Cleistenes (GRPC Private Legal Office) com atuações no Brasil e na Europa, alerta que a Diretiva de Due Diligence Corporativa (2024/1760), em vigor desde janeiro de 2026, estabelece uma responsabilidade extraterritorial clara que atinge diretamente a Vale e a Axia por suas conexões, listagens e operações no mercado europeu. “A Diretiva obriga estas empresas a mapear, prevenir e remediar impactos adversos em direitos humanos em suas operações globais, incluindo o risco de contaminação e a violação de direitos de povos indígenas (Artigo 7)”, explica Gutman.

Bruno Gutman antecipa medidas que o escritório está adotando no exterior em nome da etnia Parakanã: “Estamos elaborando um relatório jurídico detalhado para submissão aos Eurodeputados da Delegação para as Relações com a República Federativa do Brasil, documentando essa situação de violações sistemáticas cometidas por multinacionais com conexões ao mercado europeu. Paralelamente, estamos analisando a viabilidade jurídica de uma denúncia formal ao Parlamento Europeu”, revela o advogado. Segundo ele, a denúncia adquire relevância estratégica em função do Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia, exigindo que a UE use sua responsabilidade dupla para fiscalizar suas empresas e garantir que futuros acordos incluam supervisão efetiva contra violações de direitos fundamentais na floresta.

Os impactos das diretrizes da UE

A análise no mercado europeu vai muito além das cláusulas tradicionais do Acordo Mercosul-União Europeia. Embora o acordo inclua um capítulo robusto sobre Desenvolvimento Sustentável — que exige o cumprimento de tratados climáticos, a proteção de florestas e o respeito aos direitos dos povos originários (Convenção 169 da OIT) —, a União Europeia implementou legislações internas extremamente rígidas que se aplicam diretamente a empresas estrangeiras que exportam para o bloco ou que possuem investidores europeus.

As principais legislações e consequências na UE são:

• Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD)

A Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD) obriga grandes empresas que operam no mercado europeu a mapear, prevenir e mitigar impactos negativos aos direitos humanos e ao meio ambiente em toda a sua cadeia de valor global. A Vale possui forte presença na Europa (atendendo clientes na Alemanha, França, Itália e Espanha). A mineradora está listada em bolsas europeias e está sob o escopo de conformidade exigido pelos seus compradores e financiadores europeus. A comprovação de contaminação por metais pesados em populações indígenas e a omissão estatal/corporativa podem acionar cláusulas de exclusão. Grandes fundos de investimento europeus e usinas siderúrgicas podem rescindir contratos para evitar pesadas multas aplicadas pelas agências reguladoras da UE.

• Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR) e Proteção de Direitos Originários

Embora o foco principal do regulamento seja o desmatamento, o texto legal vincula a legalidade das commodities importadas pelo bloco ao respeito aos direitos de posse e uso da terra por povos indígenas, de acordo com as leis do país de origem. Se ficar comprovado que as cadeias operacionais de mineração ou de geração de energia, usada na fabricação de produtos exportados para a UE (como no caso da Axia/antiga Eletronorte no Programa Parakanã ou a Vale na TI Xikrin) violam o direito de uso tradicional da terra e geram colapso sanitário nas aldeias, os produtos finais vinculados a essas áreas ou empresas perdem o selo de conformidade legal exigido pelas alfândegas europeias.

EUA: risco de litígios e sanções

Nos Estados Unidos, o foco punitivo transita pela responsabilização financeira de empresas de capital aberto (visto que ambas possuem ADRs negociadas na NYSE em Nova York), além de sanções por violações graves de direitos humanos. Isso num momento em que as relações comerciais e políticas entre Brasil e EUA estão em crise.

As principais legislações e consequências nos EUA são:
 

• Lei Global Magnitsky

A legislação permite ao governo dos EUA (através do Departamento do Tesouro) impor sanções financeiras, congelamento de bens e proibição de transações a indivíduos e entidades jurídicas envolvidos em abusos graves de direitos humanos e corrupção em qualquer lugar do mundo. Denúncias que envolvem o cerceamento da voz de lideranças indígenas combinado com a degradação da saúde de povos originários protegidos por omissão corporativa ou estatal podem, em cenários extremos de forte pressão internacional, embasar pedidos de inclusão em listas de restrição de transações (Entity List), isolando as companhias do sistema bancário norte-americano.

• Regulações de Transparência da SEC

A SEC exige que empresas listadas em suas bolsas forneçam relatórios financeiros e de governança (10-K ou 20-F) contendo informações precisas e transparentes sobre riscos operacionais, passivos ambientais e práticas ESG (Ambientais, Sociais e de Governança). Se a Vale ou a Axia falharem em reportar ao mercado financeiro americano a real extensão dos riscos de litígio, contaminação e multas bilionárias de suas operações (como o caso da TI Xikrin do Cateté e as falhas do Programa Parakanã), investidores norte-americanos podem acionar a SEC sob alegação de fraude de valores mobiliários (Securities Fraud). Isso abre margem para as famosas Class Actions (ações coletivas de acionistas), que já custaram bilhões de dólares à própria Vale após os desastres de Mariana e Brumadinho.

• Alertas de reputação no Sistema de Compras Governamentais e do B2B

Grandes corporações americanas que utilizam o minério da Vale possuem códigos de conduta internos rígidos para evitar o chamado reputational risk. Relatórios contundentes que atestam bebês nascendo contaminados por níquel e o avanço de ações judiciais de bloqueio de verbas são gatilhos para que comitês de governança dessas indústrias busquem fornecedores alternativos no mercado internacional para blindar suas próprias marcas.

Fontes, Documentos e Links de Referência:

• Contaminação Vale (Xikrin): ACP do Ministério Público Federal (Ref: Fev/2025) / Laudos UFPA de contaminação bioquímica na TI Xikrin do Cateté.
• Falsa Narrativa Brumadinho: Manifestação Pública do MPF-MG (Jun/2021) contestando o repasse de R$ 10,85 milhões anunciado pela Vale.
• Acordo Axia Energia: Termo de Compromisso nº 001/2019 — Eletrobras Eletronorte e FUNAI (Programa Parakanã).
• Investigação Criminal e Federalização: Despacho MPE-PA (Notícia de Fato nº 01.2026.00020062-6) e Protocolo Eletrônico MPF (PRM-MAB-PA-00007575/2026).
• Alerta Fiocruz Subestimado: Boletim InfoGripe (Resumo Semana Epidemiológica 19/2026), apontando pico de VSR e Influenza.
• Confissão do Ministério da Saúde: Planos Distritais de Saúde Indígena (PDSI) do DSEI Guamá-Tocantins e do DSEI Altamira (Biênio 2024-2027) detalhando aumento na mortalidade e falta de médicos.
• Links de Acesso à Transparência: Portal MPF | Portal MPPA | InfoGripe Fiocruz | Painel Radar IDHM (PNUD)[cite: 14, 17].
• Portal Oficial do MPF: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-pa/noticias/mpf-processa-vale-uniao-e-estado-do-para-pela-contaminacao-dos-indigenas-xikrin-do-catete-por-metais-pesados

https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-pa/noticias/mpf-pede-bloqueio-de-r-60-milhoes-da-vale-para-reparar-danos-ao-rio-catete-e-impactos-ao-povo-xikrin-pa

• Cobertura Jornalística da Época (Junho de 2021): O caso da contestação do repasse de R$ 10,85 milhões foi amplamente reportado. Seguem os links de referência que confirmam a declaração do MPF de que a informação da empresa “não era verídica”:
• G1 (Globo): MPF diz que Vale não repassou recursos prometidos a indígenas atingidos por Brumadinho.
• Brasil de Fato: Indígenas Pataxó atingidos por Brumadinho denunciam falta de repasse de verbas da Vale.
• MPF/PA – Justiça Federal proíbe atividades da mina Onça Puma da Vale (Este é o link que embasa a conduta e as denúncias sobre o impacto da Vale na TI Xikrin).
• https://www.global.org.br/blog/brasil-respondera-na-comissao-interamericana-por-violacoes-de-direitos-humanos-em-belo-monte/
• https://www.nbim.no/en/news-and-insights/the-press/press-releases/2020/exclusion-decisions-and-decisions-to-revoke-exclusion/
• KLP – Exclusion and Dialogue (Official Portal).