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Acervo RR
A implantação de um cadastro civil do futuro corre sério risco de virar mera promessa de um pretérito mais que imperfeito. O projeto de criação do Registro de Identidade Civil (RIC) está causando um racha no governo. De um lado, a Casa Civil; do outro, o Ministério da Justiça, tendo como coadjuvantes órgãos públicos menos votados. O impasse diz respeito a inclusão de um chip criptográfico no novo cartão de identificação, que, na prática, permitiria a implantação de um sistema de certificação digital disponível para a toda a população brasileira. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia ligada a Casa Civil, defende abertamente o uso do chip, já adotado em diversos países, como Portugal e Espanha. Com a inclusão da certificação digital na nova identidade, qualquer brasileiro poderia ter acesso online a uma série de serviços públicos por meio do cartão desde o registro de um imóvel até a consulta de toda a sua ficha médica no sistema de saúde. Ou seja: o país, enfim, alcançaria sua cidadania digital. O Brasil, no entanto, não perde uma oportunidade de perder uma oportunidade. Movido por razões ainda insondáveis, o Ministério da Justiça vem trabalhando com afinco para derrubar a proposta da certificação digital. Uma das alegações é que a implantação do chip criptográfico aumentaria o custo de produção do cartão em até R$ 5. Estranha a matemática do Ministério da Justiça. Este valor representaria um custo absolutamente marginal se comparado aos benefícios e a economia que seriam gerados com o novo sistema e o consequente enxugamento de uma série de procedimentos burocráticos. Outro argumento é que o sistema colocaria em risco dados pessoais sigilosos. Convenientemente, confunde-se privacidade com anonimato. A centralização de uma série de dados pessoais no novo cartão facilitaria, por exemplo, o trabalho de rastreamento de crimes eletrônicos, algo que deveria ser ponderado pelo governo em um país que, a cada ano, registra mais de R$ 1 bilhão em fraudes bancárias. Sem o chip e o processo de certificação digital, o RIC perderá sua razão de ser. Em vez de criar um sistema inteligente e informatizado de identificação civil, capaz de garantir a inclusão digital da população brasileira, o governo vai distribuir 150 milhões de cartões de plástico sem maior serventia. Serão cascas vazias, nada mais do que um banho de design na atual carteira de identidade. Para ser assim, melhor talhar o RG em pedras lascadas. Vai sair mais barato.
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