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Acervo RR
Há um tênue limite entre a melhor das intenções e seu resultado efetivo quando se trata de políticas públicas. A Anvisa está atravessando essa fronteira, onde a boa ação contradita seu próprio benefício na prática, A priori, saúde é o que tem pressa e o resto não interessa. Se a agência reguladora perguntar a Receita Federal, vai ouvir do Leão que ele concorda, mas que os caminhos podem ser outros. Desde que a Anvisa proibiu a venda de cigarros aromatizados, em março deste ano, houve um aumento expressivo da entrada de produtos ilegais no país, provenientes, em sua maioria, do Paraguai. Só nos últimos dois meses, a participação de cigarros contrabandeados no mercado brasileiro cresceu de 28% para 32%. Ressalte-se que, antes da decisão da Anvisa, este índice estava mais ou menos estagnado há cerca de um ano. Mas, após a resolução da entidade, bastaram 60 dias para um aumento de quatro pontos percentuais. Anualizado, este número representa uma perda de arrecadação fiscal da ordem de R$ 3 bilhões. Independentemente da ótica, está se fumando, no mínimo, a mesma quantidade de cigarros e há menos recursos fiscais para se aplicar na saúde pública. E esta fumaça tende a ficar ainda mais espessa. Simulações feitas na esfera do próprio governo indicam que, na atual toada, a fatia de produtos contrabandeados no mercado nacional poderá chegar a 50% em 2014. Ou seja: nesse ritmo, como se não bastasse a perda direta de arrecadação tributária, o Brasil ainda vai exportar postos de trabalho da indústria tabagista. Em grande parte, o aumento do contrabando se deve justamente a entrada de cigarros para atender a uma demanda reprimida, ou seja, consumidores habituados aos produtos aromatizados, que ficaram sem outra opção. E o que é pior: esta fatia do mercado passou a ser suprida por cigarros de procedência duvidosa e fabricados sabe-se lá com que matéria-prima. Vai ver que, para a Anvisa, apenas o mercado legal é questão de saúde pública. No final, quem paga o pato, por mais incrível que pareça, é a própria sociedade.
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