O Palácio do Planalto já sente o cheiro de mais uma derrota fiscal no Congresso. A Frente Parlamentar da Agricultura está costurando um acordão com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a votação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio. O próprio Alcolumbre foi determinante na indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria do PL. Embora ligado ao governo, Renan já trabalha nos bastidores pela aprovação da proposta – candidato à reeleição ao senado neste ano, o parlamentar não é doido de arriscar perder o voto do agronegócio em Alagoas. Nos corredores do Senado, existe, inclusive, uma articulação para que o Projeto de Lei tramite em regime de urgência, o que pode abrir caminho para a sua votação em plenário ainda neste mês. Caso a aprovação se confirme, será o primeiro grande revés de Dario Durigan no cargo de ministro da Fazenda. Nos últimos dias, Durigan manteve contatos com diversos parlamentares na tentativa de brecar a tramitação do projeto, acenando com a inclusão dos produtores rurais no pacotão de renegociação de dívidas. Pelo jeito, gastou as cordas vocais à toa. É sintomático que, na última sexta-feira, ao dizer que o programa está pronto para ser anunciado pelo presidente Lula, o ministro tenha mencionado que ele atenderá três frentes: famílias, trabalhadores informais e pequenas empresas. O agronegócio ficou de fora.

O Fundo Social do pré-sal foi originalmente criado para financiar áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia. Na prática, porém, tornou-se um chiclete orçamentário, usado, aqui e ali, para tapar pequenos buracos nas contas do governo. Seus recursos já foram destinados a cobrir transferências a estados e municípios e na segurança pública. E sempre tem mais gente querendo puxar esse goma de mascar. Na semana passada, por exemplo, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) levou ao governo a proposta de que o fundo seja usado para financiar a construção de moradias populares no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Pode até ser que Durigan consiga blindar o Fundo Social da investida das incorporadoras imobiliárias, mas a mordida do agronegócio tornou-se praticamente inevitável, sobretudo pela pressão não apenas da bancada ruralista, mas dos governadores. É o caso, sobretudo, do gaúcho Eduardo Leite, à frente do estado em que os produtores rurais foram mais atingidos pelos extremos climáticos.