A retirada da sobretaxa de 40% sobre 238 produtos brasileiros – anunciada pela Casa Branca no último dia 20 em meio à forte pressão do mercado interno – representou um alívio no torniquete tarifário imposto por Donald Trump.  Mas o governo ainda tem muitos nós para desatar. Para começo de conversa, nem mesmo o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio têm a devida clareza em relação à miríade de produtos que permanecem no índex da gestão Trump. Com o waiver da semana passada, sabe-se que o total de itens isentos da sobretaxa subiu de 700 para mais de 900. Em termos relativos, o impacto foi, de fato, significativo. Segundo dados da Amcham, a proporção da balança comercial com os Estados Unidos afetada pela sobretaxa caiu de 60% para 36,5%. A expressiva queda decorre da retirada da tarifa de 40% sobre produtos de notório peso nas exportações para o mercado norte-americano, a começar por carne bovina e café. Essa é a forma de ver o copo meio cheio. Mas sempre há uma metade vazia que precisa ser enchida. Do outro lado, estima-se que a lista de produtos ainda sujeitos à tributação adicional de 40% ou 50% contemple mais 9,5 mil códigos tarifários (NCMs – Nomenclatura Comum do Mercosul). Para efeito de comparação, em agosto, a relação original de itens atingidos pelo tarifaço somava mais de 9.803 NCMs. Significa dizer que, de lá para cá, não mais do que 300 códigos, ou 3% do total, deixaram o purgatório tarifário de Donald Trump. Cada NCM, ressalte-se, representa não um item único, mas, sim, uma família de mercadorias – um mesmo código pode abarcar dezenas de artigos com especificações distintas entre eles. Ou seja: quando o assunto são os números mais vistosos da balança comercial, de fato o alívio concedido pelos Estados Unidos faz diferença; porém, há uma massa enorme e atomizada de exportadores que ainda tem sob sua cabeça a guilhotina do tarifaço.

O governo Trump vai rever, no curto e médio prazo, a sobretaxa que ainda incide sobre esses milhares de produtos? Se vai, qual será a dosimetria do ajuste: 10%, 25%, 40%, isenção plena? E quando isso ocorrerá? São perguntas viscerais ainda sem resposta. Além das informações difusas sobre os itens tarifados, o governo opera no escuro em relação a timing e ao tamanho do impacto sobre essa nuvem de exportadores dispersos. É neste ponto que reside o problema do problema do problema: como distribuir os recursos do Plano Brasil Soberano, o colchão de R$ 40 bilhões em crédito e fundo garantidor para empresas impactadas pelo tarifaço? O MDIC e a Fazenda estão diante de um quebra-cabeças político-econômico. Já havia um desenho pré-estabelecidos para a partilha desse funding. No entanto, as isenções aplicadas pelo governo norte-americano criaram um “vazio de critérios”. A retirada das tarifas sobre carne bovina, café, cacau, mandioca, frutas e açaí desmontou a lógica original do plano, que previa uma calibragem proporcional ao impacto tarifário e ao peso na balança comercial. Agora, técnicos do MDIC e da Fazenda buscam reconstruir uma matriz de repasses que contemple setores que continuam fortemente prejudicados — como máquinas, químicos, metalurgia, autopeças, móveis, pescados e mel. Por ora, não há definição sobre o destino e o ritmo dos desembolsos. Talvez uma solução fosse concentrar todo esse processo nas mãos do BNDES, de onde já sai parcela expressiva do crédito público para o setor produtivo.

E dentro do terceiro problema ainda há um quarto: a MP 1.309/25, que sustenta o Brasil Soberano, expira no dia 10 de dezembro. É grande o risco de que a proposta não seja votada a tempo pelo Congresso – o que seria mais um revés para um Executivo que há muito não é soberano no jogo entre os Poderes. Na última segunda-feira, o próprio vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, admitiu publicamente a possibilidade de uma nova Medida Provisória. Ocorre que o governo não pode editar um segunda MP com o mesmo teor dentro de uma sessão legislativa. A atual se encerra em 22 de dezembro. Ou seja: se a 1.309 morrer de morte morrida, uma nova Medida Provisória só poderá ser publicada no dia seguinte, 23 de dezembro, e sua votação somente se dará após o recesso do Congresso, em fevereiro de 2026. E ainda que o Congresso se disponha a votar a proposta original neste ano, há outras peças a serem ajustadas. Não faz sentido manter o valor original de R$ 40 bilhões de ajuda depois da derrubada da sobretaxa para setores como carne e café. Talvez o próprio governo queira deixar a MP derreter e editar uma nova, com as cifras recalibradas. A questão é se os exportadores e setores mais asfixiados pelo tarifaço ainda estarão respirando até lá? Pode quebrar um bocado de gente. Nesse balaio estão segmentos maiores da indústria, com emprego qualificado, mas, sobretudo, uma ampla colônia de exportadores-vagalume.

Os produtos que continuam sob o jugo da sobretaxa representam algo entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos. Técnicos do MDIC e da Fazenda reconhecem, reservadamente, que o Brasil Soberano interno virou uma espécie de “obra em movimento”: a cada rodada de exceções anunciada pelos EUA, todos os parâmetros — beneficiários, valores, cronograma, prioridades — precisam ser refeitos. Na prática, Brasília reage, não planeja.