A Agência Nacional de Mineração (ANM) está sob fogo cruzado. O tiroteio combina pressões políticas, cerco de órgãos de controle, notadamente o TCU, e suspeições criminais, tudo em meio à ameaça de colapso operacional.  Segundo informações filtradas pelo RR, há uma articulação de parlamentares e prefeitos de Minas Gerais e do Pará, com o apoio do próprio ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para defenestrar o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Sousa. Por trás da ofensiva está a urgência dos municípios em aumentar sua arrecadação. Prefeitos mineiros e paraenses, estados que concentram mais de 75% da produção mineral no Brasil, acusam a direção da ANM de negligência na cobrança e no repasse dos fundos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). A conspiração dos alcaides contra o comando da agência é potencializada por “escavações” feitas pelo Tribunal de Contas da União no órgão regulador. De acordo com uma auditoria do TCU divulgada no fim do ano passado, o volume de sonegação no recolhimento da CFEM chegou a 70% entre 2017 e 2022. A perda de arrecadação estimada é da ordem de R$ 20 bilhões. Significa dizer que os municípios mineradores, aos quais cabe a fatia de 60% da CFEM, deixaram de receber algo como R$ 12 bilhões. Há duas semanas, o Tribunal de Contas de uma nova estocada na ANM. Em acórdão aprovado no dia 15 de outubro, apontou “fragilidades estruturais persistentes” em áreas essenciais como “integridade e controle interno”. O RR encaminhou uma série de perguntas à Agência Nacional de Mineração, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Nesse aluvião, é praticamente impossível decantar a ofensiva dos prefeitos e do TCU da agenda policial que cerca da ANM. A agência reguladora está no centro de uma investigação criminal, que levou à recente prisão de um de seus diretores, Caio Mario Seabra. A Polícia Federal apura a existência de um suposto esquema de corrupção no setor minerário, com fraudes na concessão de licenças. Em Brasília, as investigações da PF têm alimentado ilações sobre os reais motivos por trás do elevado número de mineradoras que não recolhem a CFEM, conforme aponta a auditoria do TCU. Por que tantos sonegadores passam pela peneira da ANM? A agência se defende apontando para o próprio caixa. De fato, o órgão regulador vive um estado de penúria. No último dia 16, a direção da agência encaminhou um comunicado a diversos ministérios informando que “que não terá condições de execução de suas atividades de outorga, gestão e fiscalização do setor mineral brasileiro a partir do mês de outubro de 2025” por “insuficiência orçamentária”. No ofício, a agência afirma que será obrigada a “suspender a entrada de novos processos minerários” por falta de verbas e de funcionários para proceder as devidas análises.