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12.07.21

O Rosário de Bolsonaro

O chefe da CGU, Wagner do Rosário, está cotado no Palácio do Planalto para assumir a vaga no TCU caso o ministro Raimundo Carreiro confirme a decisão de antecipar sua aposentadoria. O único senão é que Rosário seria uma indicação da cota pessoal do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja: seria um cargo a menos para Bolsonaro “transacionar” com o centrão.

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16.11.20

Guerra dos “Us”

Ao contrário do TCU, CGU e AGU já saíram em socorro de Ricardo Salles. Os dois órgãos entendem que a contratação de militares para cargos de chefia do Ibama foram legais, diferentemente do parecer do Tribunal de Contas.

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16.03.20

Condomínio de malfeitos

Mais de 50 funcionários e ex-funcionários da OAS já aderiram ao acordo de leniência firmado entre a empreiteira e a CGU. Nenhum deles precisará delatar uma vírgula; está tudo dentro do combo: a construtora pagará R$ 1,9 bilhão para purgar os malfeitos do passado.

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17.02.20

Uma secretaria nacional e fartas doses de tecnologia: a combinação contra as fraudes em licitações

Observatório

Por Domenico Sciglio, advogado.

As compras do setor público movimentam de 10% a 13% do PIB a cada ano. É tanto ou mais do que a fatia da indústria na formação das riquezas nacionais (em torno de 11,5%). Somente a administração federal lança, em média, 250 editais de compras e licitações por dia, número que atinge a casa dos milhares quando somadas as concorrências estaduais e municipais. Trata-se de um país dentro da máquina pública, sujeito a toda a sorte de interferências, manobras e, sobretudo, assaltos.

Diante da tradição brasileira de tunga ao erário, já está mais do que na hora do governo federal adotar mecanismos bem mais rígidos para combater as fraudes nas licitações públicas. Uma medida com elevado potencial seria a criação de uma espécie de Secretaria Nacional de Compras, um órgão supraestadual capaz de centralizar dados e informações sobre concorrências em todos os municípios do país. Esta instância possibilitaria, em primeiro plano, a imediata identificação de pessoas jurídicas envolvidas em atos de fraude em qualquer localidade do Brasil, criando um sistema de alerta a todas as esferas da gestão pública.

É bem verdade que alguns avanços têm ocorrido nessa área. É o caso do Alice – sigla para Análise de Licitações e Editais –, sistema criado por técnicos da própria CGU. A plataforma está em funcionamento há pouco mais de um ano. Entre dezembro de 2018 e novembro de 2019, segundo o levantamento mais recente divulgado pela Controladoria Geral da União, Alice detectou suspeitas em 38 editais de compras na esfera federal, totalizando encomendas da ordem de R$ 43 bilhões. Do total, 14 licitações foram temporariamente suspeitas e oito definitivamente canceladas. O espectro de atuação do novo sistema e os resultados atingidos pela CGU ainda são gotículas no oceano de maracutaias.

A Inteligência Artificial (IA) é o grande aliado dos governos na caçada a atos ilícitos em compras públicas. A criação de um órgão transversal, capaz de aglutinar dados de todas as esferas da gestão pública no país, deve estar vinculada à implementação de sistemas preditivos e analíticos com base em algoritmos. Há experiências bem-sucedidas em vários países. No Reino Unido, uma parceria entre a Exiger, especializada em compliance, e a Transparência Nacional aumentou a capacidade de análise de licitações pelos órgãos públicos. Na Ucrânia, o governo desenvolveu uma ferramenta própria, chamada Dozorro. A IBM trabalha em projetos similares com o governo do Quênia. No Brasil, o avanço tecnológico deve andar pari passu a um esforço pela mudança do arcabouço legal. A lei no país não prevê nenhuma sanção com base em informações e provas colhidas por ferramentas de Inteligência Artificial. O que os algoritmos enxergam a Justiça ainda não pune.

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26.04.19

Museu da Quinta

Os governos federal e do Rio de Janeiro discutem ações emergenciais para acelerar obras de manutenção e restauro de bens históricos do estado. O Rio é hoje o maior motivo de preocupação no Iphan. Segundo auditoria da CGU, 12 locais foram classificados como ponto elevado de atenção quanto ao atual nível de preservação. Entre os quais estão o Museu de Arte Sacra, o Palácio do Itamaraty e a Igreja de Santa Teresa, todos com pedido de tombamento protocolado no Iphan.

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01.02.19

Pelo jeito, ninguém se entende

A política pública de segurança pública começa a bater na porta do gabinete do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Relatório da CGU apontou que “encontra-se desalinhada” com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a estratégia de aquisição de equipamentos para os estados, via BNDES – que tem uma linha de crédito própria de cerca de R$ 22 bilhões. Para os técnicos da controladoria, portanto, “ainda não se pode dizer que há um denominador comum de governança nessa área”.

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15.01.18

Leniência da SBM sob interrogação

O acordo de leniência da holandesa SBM, uma das empresas fisgadas pela Lava Jato, com o Ministério da Transparência (CGU) sofreu contra-tempos. A assinatura deveria ter ocorrido em dezembro, mas o prazo foi postergado para o fim deste mês. Ao contrário do que diz publicamente, a CGU recuou alguns metros após a nova ação de improbidade administrativa contra a SBM, movida pelo Ministério Público Federal. O processo foi aberto com base na delação do próprio ex-presidente da companhia no Brasil, Julio Faerman, que relatou pagamento de propinas para executivos da Petrobras.

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23.11.17

O downgrade de Imbassahy

Antônio Imbassahy vai aceitar a nova missão, como um bom soldado, mas trata a transferência para a Secretaria de Direitos Humanos ou o Ministério da Transparência como um downgrade. Especialmente no segundo caso. Com
o esvaziamento da Lava Jato, a antiga CGU tornou-se objeto de decoração na estrutura de governo. Prova disso que é o cargo é ocupado há seis meses por um ministro interino, Wagner de Campos Rosário, que ninguém sabe qual apito toca. Imbassahy teme que a mudança o arremesse na penumbra política até abril, reduzindo seu poder de fogo para concorrer ao governo da Bahia.

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02.08.17

Leniência em dose tripla

A OAS está em negociações com a CGU e o Ministério Público para um acordo de leniência referente à construção do Arco Metropolitano do Rio – mais uma obra com o selo do governo Cabral. A empreiteira já sacramentou sua confissão de culpa no âmbito do Cade, no processo que investiga a formação de cartel no empreendimento. A OAS confirma o acordo com o Cade, mas não se pronuncia sobre a CGU e o MP.

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11.04.17

Angra 3

A Engevix ainda tenta uma última cartada para fechar um acordo de leniência com o Ministério da Transparência, antiga CGU, e evitar o carimbo de “inidônea”. Vai ser difícil.

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