Artigos: Redação RR

Advogados da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) têm feito consultas informais à Justiça Eleitoral sobre a possibilidade da parlamentar ser diplomada para seu novo mandato de forma remota. A deputada está em Miami desde o último dia 3, segundo ela própria em “resistência civil”. Entre os próprios assessores de Zambelli há um receio de que a parlamentar possa ser presa ao voltar ao Brasil, por perseguir, de arma em punho, um homem em São Paulo na véspera do segundo turno. O ministro do STF Gilmar Mendes já autorizou o pedido para que Zambelli seja ouvida, remotamente, pela PGR.

Quem diria que Paulo Guedes deixaria uma herança fiscal maldita. Durante boa parte de sua gestão, o ministro disse que as contas públicas estavam equilibradas. Talvez a questão fiscal e o comportamento do ministro merecessem uma CPI. De qualquer forma as declarações de Guedes são um absurdo.  

A nomeação, por Jair Bolsonaro, de Elizabeth Guedes, irmã do ministro Paulo Guedes, como integrante do Conselho Nacional de Educação, a 52 dias do fim do governo, deveria constar em uma CPI. Elizabeth terá um mandato de quatro anos. Ela ascende ao cargo representando a Associação Nacional das Universidades Privadas, da qual era presidente. A ANUP é constituída de entidades de ensino que precisam mais de dinheiro. A PUC, por exemplo, não participa.

Portanto, Elizabeth vai ser uma sindicalista no CNE, órgão que define verdadeiramente a grade curricular do ensino superior nacional. A irmã do ministro poderá fazer determinadas exigências a uma faculdade e não fazer a outras congêneres, a exemplo de cursos, dificultando sua sobrevivência. Antes da ANUP, Elizabeth foi reitora do IBMR. Ela não tem formação acadêmica. Passou à frente de gente da maior respeitabilidade, como a professora titular da Unicamp,  Maria Helena, que se dedica ao Conselho há 20 anos e não foi reconduzida.

O mesmo se aplica ao educador Mozart Ramos, também ejetado pelo presidente Bolsonaro. É um caso que deveria ser tratado, no mínimo, como foi o do quase ministro da Educação Carlos Alberto Decotelli, a quem foi exigido que apresentasse suas credenciais acadêmicas, mesmo tendo sido ungido pelo Planalto. Deu no que deu: Decotelli não conseguiu apresentar o que não tinha. Mostre seus diplomas, Elizabeth!

Entre outras agendas, Lula deverá aproveitar os holofotes da COP 27, no Egito, para anunciar que o Brasil vai aderir plenamente ao Acordo de Escazú. Trata-se do primeiro grande pacto ambiental da América Latina e Caribe, em vigor desde 22 de abril do ano passado. A proposta partiu de Marina Silva, candidata à ministra do Meio Ambiente no futuro governo do petista. As nações participantes do Acordo de Escazú assumem uma série de obrigações com o objetivo de garantir acesso público à tomada de decisões sobre recursos ambientais. Os signatários também se comprometem a oferecer maior proteção legal a entidades e ativistas defensores do meio ambiente e de causas correlatas, como a questão indígena.   

Uma vez confirmada, a adesão ao Acordo de Escazú será mais um movimento de Lula no sentido de realçar os enormes contrastes entre o seu futuro governo e a gestão Bolsonaro na área do meio ambiente. O Tratado é mais um exemplo do isolamento do Brasil nos últimos quatro anos. O país foi um dos signatários originais do pacto, em 2018, ainda no mandato de Michel Temer. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro virou as costas para o tema. Até hoje, o Acordo não foi ratificado pelo Congresso Nacional. Ou seja: seus termos não têm força de lei no Brasil. Entre as maiores economias latino-americanas, o Brasil é o único país que não homologou o tratado até o momento. Nesse quesito, tem a companhia de nações como Haiti, Guatemala, Granada, República Dominicana ou Belize. A recusa do governo Bolsonaro em ratificar o pacto causou ainda maior repulsa junto à comunidade internacional após o assassinato do indigenista do Bruno Araújo e do jornalista inglês Dom Philips, em junho. Lula quer anunciar a adesão ao Acordo de Escazú bem pertinho da ex-ministra do Meio Ambiente, Marinha Silva, que tem sido tratada como uma das estrelas do evento.

Um desafio a mais para Simone Tebet ou quem que venha assumir o Ministério da Agricultura: o Projeto Santa Quitéria, uma das maiores apostas do Brasil para reduzir a dependência em relação aos fertilizantes importados, corre sério risco de ficar no papel. Segundo o RR apurou, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) produziu um relatório técnico que, no melhor dos cenários, deverá dificultar a execução do empreendimento no curto prazo, notadamente no que diz respeito à concessão das licenças pelo Ibama. De acordo com a fonte da publicação, o documento aponta que a exploração de fosfato e urânio no município de Santa Quitéria (CE) é inviável tanto do ponto de vista ambiental quanto social. O estudo de 142 páginas – produzido a partir de inspeções in loco no fim de agosto (informação antecipada com exclusividade pelo RR na edição de 29 de agosto) – será submetido ao colegiado do CNDH ainda nesta semana. Em contato com o RR, o Conselho confirmou que “a expectativa é que o relatório sobre a missão a Santa Quitéria seja apreciado pelo Pleno do colegiado na reunião a ser realizada nos dias 10 e 11 de novembro.”. O Conselho disse ainda que “qualquer manifestação só pode ocorrer após as discussões e deliberações.”  

Segundo a mesma fonte, o parecer vai apresentar 32 recomendações ao Ibama e à CNEM (Comissão Nacional de Energia Nuclear). O CNDH, vinculado ao Ministério da Mulher e da Família, alega que o Projeto Santa Quitéria já está produzindo impacto danoso antes mesmo da sua execução. As três galerias abertas para testes geológicos seriam responsáveis pela irradiação de componentes químicos prejudiciais à saúde. De acordo com dados do Conselho, a região de Santa Quitéria soma um número de casos de câncer até cinco vezes superior à média de outros municípios do Nordeste com condições geográficas e sociais similares e sem as mesmas atividades minerais.  

O projeto de R$ 2,5 bilhões está a cargo do consórcio Santa Quitéria, formado pela Galvani Fertilizantes e pela estatal INB (Indústria Nuclear Brasileira). Também consultado, o Consórcio Santa Quitéria não se pronunciou. A jazida de Santa Quitéria tem reservas estimadas de 8,9 milhões de toneladas de óxido de fósforo de 80 mil toneladas de urânio – a razão para a presença da INB no negócio. O projeto original prevê a produção de 1,05 milhão de toneladas/ano de fertilizantes fosfatados, o que, a título de exemplo, seria suficiente para garantir 25% da demanda de toda o Norte e Nordeste por adubo. 

Além de um possível encontro de Jair Bolsonaro com Steven Bannon, a linha de montagem de desvarios do clã Bolsonaro produziu outra ideia tresloucada. Segundo o RR apurou, Eduardo Bolsonaro teria aconselhado o pai a fazer uma viagem à Hungria para se encontrar com o primeiro-ministro Viktor Orbán, um dos líderes da extrema direita na Europa. Na cartilha de escrita errada e linhas tortas do bolsonarismo, a reunião serviria para manter a excitação entre os apoiadores do ainda presidente. Nos grupos de Telegram bolsonaristas, onde a “prisão” de Alexandre de Moraes é anunciada dia sim e o outro também, a ida à Hungria seria o suficiente para alimentar as mais escalafobéticas interpretações.

Lula e Geraldo Alckmin vão fazer uma ampla agenda da distensão. Além dos encontros já marcados com os presidentes do STF, da Câmara e do Senado – respectivamente Rosa Weber, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, a ideia é que ambos façam visitas, nos próximos dias, a outras Cortes superiores. Assessores de Lula já articulam reuniões com a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, do TCU, Bruno Dantas, e do TST, Maria Cristina Peduzzi. Este último encontro ganha especial relevância diante manifesta intenção do presidente eleito de revisar a reforma trabalhista. São os vértices da política de conciliação, indicação de prestígio e decisões colegiadas.

A indicação do ex-ministro Guido Mantega, feita ontem, para compor a equipe de transição é uma demonstração de que a desinteligência política, que costuma caracterizar algumas decisões do PT, deve ter contagiado o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin – tido como um experiente articulador. Ouvir o nome de Mantega é o exatamente o que o mercado, sua excelência, não quer. Mesmo que Mantega, um personagem controverso no episódio do Lava Jato e questionado em toda a sua participação nos governos do PT, tenha por algum motivo que constar da equipe da transição, seu nome poderia muito bem-estar entre os últimos da fila, entre os 50 participantes previstos para integrar o grupo. Mas agora….