Qual é o grau de contaminação do sistema financeiro nacional? Quantos outros Master, Reag, Fictor e Digimais ainda estão por serem revelados? As respostas a essas perguntas ganham um sentido de urgência ainda maior a partir do alerta feito pelo mais prestigioso órgão de investigação do Brasil, a Polícia Federal. Pela primeira vez desde a eclosão do escândalo do Banco Master, uma autoridade de Estado menciona de forma explícita a possibilidade de um “contágio” no mercado financeiro. A PF levanta suspeições de que um modelo de negócios intencionalmente criminoso se disseminou por instituições de médio porte. São bancos e, sobretudo, fintechs que teriam montado deliberadamente um sistema de captação sustentado a partir da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Em contato com o RR, a PF disse que “não confirma, nem fornece informações sobre possíveis nomes envolvidos, bem como possíveis: ações, operações, prisões, investigações, inquéritos em andamento ou relatados, bem como atos nesses realizados”. Talvez nem seja mesmo necessário. Basta o que a PF já citou no relatório produzido no âmbito da Operação Miragem, deflagrada contra o Digimais na última terça-feira.

A corporação afirma textualmente que o banco de Edir Macedo adotou “práticas financeiras temerárias e análogas às do Master”. Ainda mais grave: de acordo com a corporação, o Master é um “paradigma” para outras instituições de médio porte, em um contexto de “contágio no mercado”. Não foi por falta de aviso. As práticas fraudulentas e criminosas no sistema financeiro são resultado direto do limbo regulatório que permitiu a proliferação de instituições financeiras sem lastro patrimonial e de um modelo de captação baseado em uma forte infraestrutura digital. É preciso correr para tapar esse buraco normativo. O RR também enviou uma série de perguntas ao Banco Central e à ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que congrega bancos médios, mas ambos não retornaram até o fechamento desta matéria.

Situações não convencionais exigem soluções não convencionais. Partindo-se da premissa levantada pela PF de que há um “contágio” do sistema financeiro, já passou da hora do Banco Central adotar medidas mais rigorosas para frear essa infecção. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, mas, guardadas as devidas proporções, foi o que o próprio BC fez, por exemplo, ao criar o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), em 1995. O programa permitiu ao Banco Central promover a reorganização de instituições financeiras. Ao todo, sete bancos – Nacional, Econômico, Bamerindus, Banorte, Pontual, Mercantil e Crefisul – passaram por processos de intervenção, liquidação ou transferência de controle. O Banco Central liberou cerca de R$ 20,4 bilhões em linhas de crédito para financiar a incorporação dos ativos, incluindo R$ 5 bilhões destinados à Caixa Econômica para viabilizar a aquisição de carteiras imobiliárias de instituições em dificuldades. Considerando também os saldos devedores junto ao BC, a exposição total relacionada às liquidações alcançou R$ 31,7 bilhões. Mais importante do que os números foi a lógica adotada. O Banco Central abandonou a atuação estritamente supervisora para assumir papel ativo na reorganização do sistema financeiro. Interveio, segregou ativos problemáticos, viabilizou a transferência de operações e buscou impedir que dificuldades localizadas se transformassem em uma crise bancária de maiores proporções. O Proer custou o equivalente, à época, a 2,5% do PIB. Foi o preço pago por um bem maior: preservar a confiança no sistema.

Ressalte-se, mais uma vez, que não está se comparando as circunstâncias do Proer às atuais. Naquele momento, havia, sim, um risco sistêmico. Nacional, Bamerindus e Econômico estavam entre as dez maiores instituições financeiras do país e somavam aproximadamente 20% do total de ativos dos bancos privados brasileiros. A quebra dos três sem uma intervenção do Estado provocaria uma catástrofe no sistema bancário nacional. A crise atual passa longe dos grandes bancos – estes, sim, comprometidos com rígidas regras prudenciais. A lembrança do Proer serve apenas para referendar a ideia de que, diante da percepção de ameaça à estabilidade financeira, o Banco Central não hesitou em entrar em cena para recompor a confiança no sistema. Também guardadas as devidas proporções, anos depois o governo voltaria a pisar no palco diante da possibilidade de bancarrota do Banco PanAmericano. Sob articulação do BC, o Fundo Garantidor de Créditos concedeu um empréstimo emergencial de cerca de R$ 4 bilhões. Na sequência, foi construída uma solução envolvendo um banco público e um privado: a Caixa manteve participação relevante na instituição, comprometendo-se a adquirir até R$ 8 bilhões em carteiras de crédito e a fornecer até R$ 2 bilhões em depósitos interfinanceiros, enquanto o BTG Pactual assumiu o controle do banco por R$ 450 milhões. Por sinal, o mesmo BTG que agora se coloca à disposição para assumir ativos do Digimais. Em abril, o banco de André Esteves chegou a firmar um acordo para a compra da instituição financeira de Edir Macedo. Nenhum outro player do setor parece estar tão faminto para se banquetear com as raspas e restos do sistema bancário. Basta lembrar o quanto Esteves se movimentou nos bastidores para ficar com algumas das carteiras de negócio do Master. Aliás, parece até que o banqueiro sabe mais do que os outros. Ele está sempre bem-posicionado na área quando a bola sobra. Esteves virou uma espécie de solucionador “oficial” de problemas no sistema financeiro.

Diante da atual crise, a pergunta que surge é a seguinte: até que ponto o Banco Central está preparado e disposto a assumir certas responsabilidades? O desafio enfrentado pelo Banco Central é extremamente complexo. O regulador tem de administrar um ecossistema financeiro muito mais pulverizado. São mais de 1.900 instituições, entre bancos, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, financeiras, sociedades de crédito direto (SCDs), sociedades de empréstimo entre pessoas (SEPs) e demais participantes do SFN. Mas é em um universo paralelo que reside o maior problema e a razão do “contágio” (Apud Polícia Federal). O Brasil já soma mais de duas mil fintechs, um contingente que tem um pé lá e outro cá, ou seja, players sob supervisão do BC e outros não. Quantos estão de cada lado? Não há dados oficiais, o que, por si só, já mostra o quão pantanoso é esse terreno. Estima-se que algo em torno de 700 fintechs brasileiras possuam algum tipo de autorização regulatória do Banco Central. Ou seja: há um enxame de mais de 1,3 mil vagalumes que voam no breu, fora do ambiente de supervisão prudencial direta da autoridade monetária. É um enorme território, praticamente sem governo, sem órgão regulador, sem vigilância. Não é difícil entender como o crime entrou e se alastrou por algumas dessas instituições. O BC foi um síndico ausente. Agora que corra para encontrar os indesejáveis condôminos.

A Polícia Federal nunca se pronunciou sobre escândalos financeiros de forma tão veemente como agora, invadindo uma seara que não lhe pertence. Quem tem de falar sobre risco de instituições financeiras no ambiente regulatório é o Banco Central. De certa forma, a PF se sentiu encorajada a ocupar esse espaço alheio devido ao próprio silêncio do BC. Agora mesmo ainda não se viu um posicionamento da autoridade monetária diante da acusação de “contágio” do sistema financeiro levantada pela PF. Esse é um ponto de notória fragilidade do Banco Central. A instituição tem se comunicado muito mal desde antes da liquidação do Master, quando já havia mais do que suspeições em relação ao banco de Daniel Vorcaro. A mudez do BC é o risco dentro do risco.