Plano de federalização da Cemig está cheio de pontos de penumbra

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Plano de federalização da Cemig está cheio de pontos de penumbra

  • 1/12/2025
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Parafraseando Chacrinha, o Velho Guerreiro, o plano de federalização da Cemig apresentado pelo governo Zema veio mais para confundir do que para explicar. Entre os investidores, a percepção é que a proposta está eivada de pontos pouco ou nada iluminados, que colocam em dúvida a sua própria exequibilidade. Para começar, não há clareza sobre o valor econômico que a União atribuiria à participação do estado na Cemig. O documento encaminhado ao governo federal no último dia 6 de novembro menciona a transferência do equivalente a R$ 13,5 bilhões em ações da empresa de energia. Mas não especifica como a cifra foi calculada: se corresponde ao valor de mercado no momento do envio, ao valor patrimonial, a algum tipo de valuation descontado. Há muitas outras perguntas sem resposta: haverá OPA? Qual será o tratamento dado aos minoritários? Como ficará a conversão em corporation proposta pelo governo mineiro? E, last but not least, como a federalização e a transformação em public company conviverão simultaneamente? No mercado, a percepção é que, sem saber o que fazer com a Cemig, o governo Zema está criando um Frankenstein elétrico.
O breu em torno da proposta de federalização da Cemig afeta, sobretudo, os detentores de ações preferenciais. Ao contrário das ONs, que preveem tag along de 80%, as PNs não dispõem dessa prerrogativa. Não por coincidência, a ação preferencial da empresa chegou a cair 6% após o anúncio da proposta pelo governo Zema. Na prática, o recado do mercado é que o risco de uma reorganização societária sem proteção equivalente para todos os acionistas passou a ser precificado diretamente no papel mais líquido da companhia. Entre gestores, cresce o temor de que uma eventual mudança de controle, conduzida sob o guarda-chuva de uma negociação fiscal entre Estado e União, crie espaço para decisões assimétricas entre classes de ações, com impacto sobre governança, política de dividendos e, em última instância, sobre o valor econômico da companhia.
A participação acionária do estado na Cemig foi um dos ativos ofertados por Romeu Zema ao governo federal para a renegociação da dívida mineira junto à União. O repasse das ações está previsto na proposta de adesão aoPrograma de Pleno Pagamento de Precatórios (Propag), encaminhada por Zema ao Ministério da Fazenda. Como se não bastassem todos os fios soltos na operação, o timing, por si só, também eleva a voltagem de incertezas em relação ao futuro da empresa. A eventual transferência do controle para a União, sobretudo às vésperas de uma eleição presidencial, aumenta o risco de a Cemig ser usada como instrumento político, com impactos expressivos sobre alocação de capital, rentabilidade e distribuição de dividendos.

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