Nem bem foi anunciado, o modelo do novo marco regulatório do setor elétrico já deverá sofrer uma recauchutagem. No próprio governo, o entendimento é que algumas das mudanças apresentadas pelo ministro Fernando Coelho Filho no início do mês passaram do ponto. Desde já, o objetivo é aplanar as arestas com as geradoras e distribuidoras. As empresas têm torpedeado Coelho Filho com duras críticas ao texto da Medida Provisória, por entender que, como está, ele favorece em demasia os comercializadores e os grandes consumidores.

A percepção é que as mudanças criarão um desequilíbrio ainda maior no mercado, beneficiando alguns dos maiores grupos industriais do país que, nos últimos anos, praticamente transformaram a produção e comercialização de energia em seu core business, a exemplo de Gerdau, ArcelorMittal, Votorantim etc. Não por acaso, a proposta já está sendo chamada ironicamente no setor de “MP da Abraceel” – uma referência à Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia. O ponto nevrálgico é a redução da barreira de entrada no mercado livre. Hoje, apenas os consumidores com demanda a partir de três megawatts podem comprar energia no segmento. O novo marco deixa o sarrafo bem perto do chão, baixando essa exigência para 0,5 MW. Ou seja: um espectro ainda maior de consumidores poderá acessar o mercado livre, deixando de adquirir energia das distribuidoras.

Outra questão que tem gerado controvérsia e deverá ser revista pelo governo é a ampliação do limite de contratação livre nos leilões de energia de 50% para 75%. Ou seja: a demanda para o mercado cativo assegurada por lei passaria a ser de apenas 25%. Ao soltar as amarras do mercado livre e achatar o mercado cativo, o governo aplicará um duro golpe nos grupos que investiram na ampliação do seu parque gerador com base no atual arcabouço regulatório, além do potencial impacto negativo sobre projetos futuros no segmento.

Na avaliação das empresas de geração, as consequências serão ainda mais graves no caso das companhias que apostaram em fontes alternativas, casos, por exemplo, de CPFL, Brookfield e Enel. Isso para não falar do aumento das tarifas, já admitido pelo próprio ministro Coelho Filho. Consultado pelo RR, o Ministério de Minas e Energia disse que é “precipitado falar em alterações” e só avaliará a necessidade de mudanças após a fase de contribuições do setor. A Abraceel, por sua vez, afirmou que o texto é positivo e “beneficia todo o setor elétrico e não especialmente as comercializadoras”.