MPT-SP investiga Keeta por denúncias de condições abusivas contra entregadores

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MPT-SP investiga Keeta por denúncias de condições abusivas contra entregadores

  • 15/12/2025
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O início da atuação da Keeta no Brasil tornou-se um prato cheio de fatos controversos. O RR apurou que o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) abriu uma investigação contra o aplicativo de entregas da gigante chinesa Meituan, em operação no país desde o fim de outubro. Há denúncias de que a plataforma de delivery e empresas terceirizadas estariam impondo condições abusivas de trabalho aos entregadores. Uma delas seria a oferta de bônus condicionados a jornadas e metas exaustivas, como a realização de 70 corridas/dia por sete dias consecutivos. São práticas proibidas pela lei 12.436/2011 por estimularem aumento de velocidade e risco no trânsito. Além disso, os motoboys estariam sendo forçados a utilizar apenas bags da marca Keeta e a permanecerem conectados no sistema por um número mínimo de horas. Há relatos também de que a plataforma vem atuando no Brasil por meio de Operadores Logísticos (OLs). Nesse formato, os entregadores são recrutados por meio de empresas terceirizadas, que ficam com a responsabilidade de contratar os profissionais, estipular turnos de trabalho, definir áreas de cobertura e proceder os pagamentos. Ou seja: os chineses estariam se utilizando de uma camuflagem para desconfigurar a relação direta empregador/empregado com os motoboys. Ressalte-se que o Ministério Público do Trabalho considera o modelo de OLs como uma terceirização fraudulenta, que combina um regime de subordinação característicos de funcionários CLT, mas sem as devidas contrapartidas sob a forma de direitos trabalhistas.
O MPT-SP confirmou ao RR que recebeu denúncias contra a Keeta e “iniciou um inquérito civil”. O órgão informou que “os trâmites estão acontecendo de acordo com as etapas legais”. Também consultada, a Keeta informou que a segurança dos entregadores parceiros é prioridade e que “emprega tecnologia de ponta com esse objetivo, incluindo rotas otimizadas e mais eficientes e apoio da Central de Segurança 24 horas, 7 dias por semana”. A empresa afirmou ainda que “oferece incentivos adicionais para os entregadores parceiros que fizerem parte de campanhas opcionais, com os seguintes requisitos: dentro de um período de 15 dias, conectar-se por, pelo menos, 8 dias não subsequentes, totalizando um mínimo de 40 horas e 80 entregas”. A Keeta diz que “construir um ambiente de entregas mais seguro e sustentável é parte central de sua estratégia de entrada no Brasil” e que “opera em compliance com todas as leis e exigências locais, gerando mais oportunidades para consumidores, restaurantes e entregadores parceiros, sempre respeitando sua autonomia e liberdade de escolha”. Em relação especificamente ao processo investigativo instaurado pelo MPT-SP, nenhuma palavra.
As denúncias contra a Keeta não se limitam ao âmbito trabalhista. No setor, a plataforma é acusada de realizar vendas intermediadas com redes de restaurantes com as quais ainda não mantém parceria. No mercado de delivery, a intermediação funciona como um atalho para fazer entregas mesmo de estabelecimentos comerciais não credenciados. Nesse caso, a plataforma recebe o pedido do cliente, como se a loja escolhida estivesse formalmente cadastrada no seu sistema. O próprio entregador fica encarregado de fazer a encomenda correspondente no restaurante como se fosse um consumidor comum, retirar a mercadoria e levá-la até a residência do cliente. De acordo com o executivo de uma grande rede de fast food, quatro empresas do setor já procuraram a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) relatando o uso indevido no app da Keeta de seus cardápios, fotos de prato e preços como se fossem parceiros oficiais da plataforma. Algumas delas cogitam judicializar o caso. Entre os reclamantes estariam o Pizza Hut e o Outback. Consultada pelo RR, a Pizza Hut limitou-se a dizer que “não possui parceria com a Keeta no momento. Não há qualquer relação comercial ou operacional em vigor entre as empresas”. Perguntada especificamente sobre as eventuais denúncias levadas à ANR, a companhia não se manifestou. Também procurados, o Outback e a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) não se pronunciou.
Ao RR, a Keeta confirmou que está “testando” a “compra intermediada”, com base “nos aprendizados do nosso piloto em Santos, para acelerar a oferta de restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma”. De acordo com a companhia chinesa, a “solução está aberta a todos os tipos de restaurantes, incluindo pequenos negócios que possam ter dificuldades com integração via API, bem como grandes redes”. Ainda segundo a empresa, “por meio desta ferramenta, nossos assistentes e entregadores parceiros ajudam a realizar os pedidos nesses estabelecimentos e a entregá-los. Em caso de problemas, a Keeta analisa a reclamação, e aplica a política de reembolso conforme o caso”. A plataforma disse ainda ao RR que “essas opções podem ser encontradas no aplicativo através da tag “Intermediada” e das imagens dos pratos. Logotipos dos restaurantes não são exibidos”. A Keeta informou que a compra intermediada reflete o “propósito de oferecer mais opções a consumidores, entregadores e lojistas” e que esta “é uma iniciativa localizada, desenvolvida para o Brasil.” Em relação especificamente à reação dos restaurantes e às denúncias levadas à ANR, a empresa chinesa não se manifestou.

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