20.03.17

Alckmin tem licença para privatizar a Cesp

O governador Geraldo Alckmin já teria a garantia firme do governo federal de que a renovação antecipada da licença da usina Porto Primavera sairá nas próximas semanas – o contrato atual vence em 2028. Esta é a condição sine qua non para a privatização da Cesp. Porto Primavera é a maior das três hidrelétricas que restaram à estatal, com potência de 1.540 MW. Responde por 95% da capacidade da geração da companhia.

A expectativa do governo é arrecadar acima de R$ 5 bilhões no leilão. A privatização da Cesp está sendo tratada no Palácio Bandeirante como uma espécie de “reforma da Previdência” do governo Geraldo Alckmin. A analogia se aplica à importância da operação, tanto do ponto de vista simbólico quanto fiscal, e ao timing. A ordem é acelerar o processo e colocar o edital na rua até agosto, considerado o prazo limite para que o leilão ocorra ainda neste ano.

A percepção é que, se a licitação for empurrada para 2018, cresce a probabilidade de que ela sequer venha a ocorrer – mais ou menos como a reforma da Previdência. Para atender à Lei 13.360, que permitiu a renovação antecipada das concessões, a transferência do controle das usinas tem de ser concretizada até fevereiro de 2018. Há ainda um fator de mercado que obriga o governo de São Paulo a apertar o passo.

O Palácio Bandeirantes teme a concorrência com as geradoras que serão ofertadas ao mercado no âmbito do PPI – cinco hidrelétricas na fila que deverão ser leiloadas até o fim do ano. Há, portanto, uma corrida pela primazia da preferência dos investidores. No Palácio Bandeirantes, o receio é que, se ficar para depois, a privatização da Cesp seja um fracasso de público e de bilheteria. Até porque as outras duas hidrelétricas da estatal são dois ativos meio lusco-fusco. Paraibuna tem capacidade de 87 MW; Jaguari, ainda menos: 27,6 MW.

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