A tragédia da “supertele brasileira”, concebida em 2008 sob as bênçãos do governo Lula, parece não ter fim. A Oi está no epicentro de um tensionamento jurisdicional entre Brasil e Estados Unidos. Segundo o RR apurou, bondholders da companhia, notadamente Pimco, SC Lowy e Ashmore, planejam acionar a Justiça norte-americana, mais precisamente a Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York, contra o arresto de seus créditos determinado pelo Judiciário brasileiro. A estratégia envolve o uso do Chapter 15 — instrumento que reconhece processos estrangeiros de insolvência — para questionar os efeitos internacionais da medida cautelar e proteger direitos que, no entendimento dos investidores, já estão devidamente estruturados na segunda recuperação judicial da operadora. No limite, o trio pretende questionar a legitimidade da própria Justiça brasileira, especificamente da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que determinou o bloqueio dos seus créditos. O montante a receber gira em torno de US$ 1,4 bilhão.

Ressalte-se que a companhia sofreu recentemente uma derrota relevante na Corte norte-americana. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Falências do Distrito Sul negou o pedido da Oi de encerramento do Chapter 15, frustrando a tentativa da empresa de migrar sua recuperação judicial para o Chapter 11, alternativa que poderia permitir uma reorganização mais autônoma sob a lei americana. A decisão manteve a tele sob o guarda-chuva da cooperação internacional entre jurisdições. Na prática, a Justiça dos Estados Unidos sinalizou que o processo brasileiro ainda produz efeitos que justificam sua supervisão. Consultada pelo RR, a Ashmore não quis comentar. Também procuradas, Pimco, SC Lowy e Oi não retornaram até o fechamento desta matéria.

Ontem, fundos vinculados à Pimco acionaram a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro com pedido de reconsideração da decisão do último dia 19, quando a juíza Simone Chevrand determinou o arresto dos créditos e garantias detidos pelos bondholders. No requerimento, a gestora classificou a medida como gravíssima e capaz de causar “enorme impacto no mercado nacional e internacional, que confia no Poder Judiciário para a proteção de créditos concedidos em cenários de insolvência”. Paralelamente, a Pimco se prepara para levar o contencioso a Nova York. O movimento deve incluir pedidos para limitar a eficácia extraterritorial do arresto, sob o argumento de que a decisão brasileira altera a ordem de prioridades, garantias, contratos e direitos creditórios reconhecidos na recuperação internacional. O embate ganhou contornos ainda mais agudos após a própria Oi ter ingressado com ação contra Pimco e Ashmore, acusando as gestoras de abuso de poder e influência excessiva na condução da recuperação judicial, alegando exercício de controle de fato sobre decisões estratégicas.

Enquanto isso, a Oi segue em sua agonia. Com dívidas de R$ 45 bilhões, a reincidente em recuperações judiciais chegou a ter sua falência decretada no ano passado. A decisão foi suspensa dias depois diante de argumentos de bancos credores sobre riscos sistêmicos. A empresa enfrenta situação extremamente crítica. Mesmo após a alienação de ativos, registrava em novembro apenas R$ 8 milhões em caixa líquido, segundo documentos encaminhados à Justiça. A última grande possibilidade de levantar recursos depende da venda da participação na V.tal, empresa de fibra óptica controlada por fundos do BTG, cuja fatia da Oi é avaliada em aproximadamente R$ 12 bilhões.