Energia
Geradoras pressionam governo por regra permanente para curtailment
O impasse em torno do curtailment, a interrupção na produção de energia renovável imposta pelo ONS, ainda está longe de uma solução. No dia 31 de dezembro, o Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para a negociação do ressarcimento a ser pago às geradoras pelos cortes efetuados entre setembro de 2023 e novembro do ano passado. No entanto, segundo o RR apurou, as empresas do setor condicionam o acordo ao compromisso do governo de pagar indenizações pelas suspensões da produção determinadas após o período delimitado, ou seja, a partir de novembro de 2025. Entidades representativas do setor de geração eólica e solar alegam que, da forma como o assunto está sendo conduzido pelo Ministério, o ressarcimento pode até resolver o passado, mas não traz segurança jurídica e previsibilidade em relação ao futuro. As empresas batem na tecla de que, sem essa garantia de compensação pelos novos cortes de produção, não faz sentido manterem investimentos já programados. Com a falta de um marco regulatório definitivo que assegure contrapartidas financeiras, o risco segue na mão das companhias. Os grupos de geração alegam que o curtailment pressiona o fluxo de caixa, reduz o valuation dos projetos e eleva o custo de capital, especialmente em financiamentos de longo prazo, tornando-se fator de risco em processos de captação e em novos projetos greenfield.
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