Os Altos-Comandos militares discutem a necessidade premente de rearmamento das Forças Armadas, como a única resposta possível e responsável do governo brasileiro diante das crescentes tensões entre Estados Unidos, Venezuela e Colômbia. O entendimento é que o Brasil precisa dar uma firme demonstração de poderio regional e de preservação da sua soberania. Os militares trabalham com senso de urgência e consideram que o governo, inclusive, já deveria ter iniciado negociações com fabricantes internacionais de equipamentos antes dos sucessivos sinais de alerta que chegam das franjas do território brasileiro. A América do Sul desponta como um front nevrálgico da disputa geopolítica entre Estados Unidos e China. As Forças Armadas não têm dúvidas de que Venezuela, Colômbia, Bolívia, Argentina e demais vizinhos estão na mira norte-americana pelos mais diferentes fatores: matérias-primas estratégicas, crime organizado/narcotráfico, controle de infraestruturas-chave – como portos, usinas de geração de energia, data centers etc. -, segurança cibernética, rotas comerciais, entre outros.

Rússia vs. Ucrânia, Israel vs. Hamas, Estados Unidos vs. Venezuela… Em maior ou menor dimensão, entre tiros disparados e escalada de ameaças, são tempos bélicos. Esse contexto só aumenta a urgência do Brasil reforçar seu aparelho dissuasório. A defesa do território é a essência da soberania nacional. Trata-se da verdadeira missão das Forças Armadas – e não das atribuições diversionistas que volta e meia tentam lhe impor a sua revelia, como a atuação na segurança pública. A preservação da soberania se aplica às diferentes formas de invasão e captura de espaços territoriais, da mais clássica às realizadas amiúde. É inadmissível, por exemplo, que o Brasil seja uma plataforma global de distribuição de drogas produzidas em países vizinhos. Não deixa de ser uma maneira de ocupação por “forças externas” e de atentado à soberania.

Entre 2000 e 2010, os investimentos do Brasil na área de Defesa mantiveram-se em um média de 1,5% do PIB. Desde então, têm se esfarelado ano a ano. Em 2025, devem ficar em torno de 1% do PIB, segundo dados do Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI). Será o menor patamar da série histórica do SIPRI, iniciada em 1949. Esse índice representa menos da metade da média global, de 2,4% do PIB. E há um agravante adicional: da soma de dispêndios orçamentários com Defesa, cerca de 90% são consumidos com custeio – um terço do total com despesas de pessoal. Ou seja: apenas 10% de um valor já modesto são, de fato, canalizados para investimentos em armamentos e modernização tecnológica.

Some-se a isso outro fator preocupante. Que o Brasil fique longe das grandes potências militares não chega a ser nenhuma surpresa. O problema é que, em termos proporcionais, o país vem sendo sobrepujado por outras nações da América do Sul – na Defesa territorial, a maior ameaça potencial é sempre o vizinho na parede ao lado. A Colômbia, por exemplo, destina as suas Forças Armadas o equivalente a 3,4% do PIB. Uruguai, 2,3%. O Equador, 2,2%. A Bolívia, 1,4%. Já a Venezuela tem números declinantes: em grave crise econômica, seus gastos militares correspondem hoje a 0,5% do PIB – em 2017, chegaram a ser de 2,2%. Diante de todas as circunstâncias e dos números, o diagnóstico é incontroverso: o Brasil precisa subir o calibre dos investimentos em Defesa. A questão é a de sempre: de onde tirar o dinheiro? Há uma PEC em tramitação no Congresso, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que propõe um piso obrigatório de 2% do PIB do ano anterior para o Ministério da Defesa. Essa é a solução que parece feita sob medida para não solucionar. A PEC apenas criaria mais uma amarra em um orçamento já vestido e revestido de camisas de força. Tampouco é o caminho desejado pelos próprios militares. Tudo o que os Altos-Comandos menos querem é cair no alçapão do orçamento e ter que se sentar com os parlamentares ano a ano para barganhar verbas. A saída mais exequível – e premente – é usar recursos extraorçamentários, que não fossem contabilizados para efeito de meta fiscal, evocando-se uma situação de excepcionalidade. No último dia 22, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 204/2025, que prevê o repasse às Forças Armadas de R$ 5 bilhões por ano fora do limite de gastos orçamentários. Trata-se de um valor ínfimo vis-à-vis as necessidades da área de Defesa: a cifra equivale a 6,5% das despesas anuais apenas com o pagamento de pessoal (ativa, reserva e pensionistas), que somaram R$ 77 bilhões no ano passado. É preciso mais. O Artigo 167 da Constituição prevê a abertura de crédito extraordinário “para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”. A urgência do cenário geopolítico está posta, assim como as condições constitucionais para o governo fazer o que deve ser feito. As Forças Armadas brasileiras precisam ser, de fato, as mais bem armadas forças da região.