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Em meio à greve dos professores universitários, o ministro da Educação, Camilo Santana,…

O ministro da Educação, Camilo Santana, está cutucando um vespeiro. Santana quer alterar as diretrizes curriculares dos cursos de graduação em Direito, com o objetivo de criar a cadeira de Direito Eleitoral. O Brasil está entre os 84 países do mundo em que existe uma Justiça Eleitoral e entre as 11 nações que mantém um “TSE” ou congênere, ou seja, um supremo tribunal para a matéria. No entanto, a grande curricular não prevê a carreira de Direito Eleitoral, que é estudada como um ramo do Direito Público. Ocorre que a proposta de Santana enfrenta resistências dentro do próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado a sua Pasta e responsável, entre outras atribuições, por aprovar mudanças em grades curriculares. Conselheiros alegam que os parâmetros atuais são adequados e as normas eleitorais são satisfatoriamente cobertas pela cadeira do Direito Público. A nova regra obrigaria mais de 1.800 instituições de ensino superior a mudar sua estrutura curricular. Apesar das objeções internas, o RR apurou que Santana pretende colocar o tema em debate na próxima reunião do CNE, de 15 a 18 de abril em Santa Catarina.

O ministro Camilo Santana pretende levar a transição energética para a rede pública de ensino. Santana quer lançar, em 2024, um programa de compra de veículos elétricos para o transporte escolar. A ideia é utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do programa Caminho da Escola. A aquisição também é considerada uma forma do governo firmar parcerias com empresas comprometidas com a segurança, eficiência no transporte e descarbonização da economia.

Em agosto do ano passado, mais de 16 mil veículos foram adquiridos pelo MEC para levar e trazer estudantes das redes públicas de ensino. A ideia é que pouco a pouco, as futuras aquisições, a partir de 2024, contemplem veículos não movidos por combustíveis fósseis. Hoje, o governo federal compra diferentes 10 modelos de ônibus escolares, mas todos movidos a diesel.

O ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Camilo Santana, trabalha com afinco para abrigar Nelson Martins, funcionário de carreira do Banco do Brasil, em uma das diretorias da instituição. No início do governo, Santana já havia tentado emplacar Martins – assessor especial do atual governador cearense, Elmano Freitas – na presidência do Banco do Nordeste. Mas o cargo acabou nas mãos do ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Martins tem uma longa história de militância no movimento sindical: por dois mandatos seguidos, presidiu o Sindicado dos Bancários do Ceará. 

Como se não bastasse à resistência ao Programa Mais Médicos, surge mais um ponto de embate entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o governo Lula. A entidade tem feito articulações junto a parlamentares com o objetivo de brecar a nova política de abertura de faculdades de medicina, em elaboração no Ministério da Educação. O Conselho bate na tecla de que os cursos criados nos últimos anos não atendem a requisitos plenos de boa formação profissional. Desde 2018, os grupos de educação receberam autorização para abrir seis mil vagas em 70 municípios. Levantamento do CFM, que tem sido encaminhado a congressistas, aponta que em 87% dessas cidades não oferecem sequer cinco leitos públicos de internação para cada aluno matriculado no município, critério que era utilizado pelo Ministério da Educação até 2015.  

A posição do Conselho vai na contramão da vontade do ministro Camilo Santana de flexibilizar as regras para a abertura de faculdades de medicina, conforme o RR já informou. A resistência do CFM, com o possível respaldo de parlamentares, é uma notícia preocupante, principalmente, para as grandes empresas do setor de educação, interessadas em desatar as amarras para a abertura de novas vagas.

A equipe econômica vem quebrando a cabeça em busca de recursos para evitar um apagão financeiro entre as universidades federais. Segundo o RR apurou, o ministro da Educação, Camilo Santana, está reivindicando uma suplementação orçamentária próxima dos R$ 2,5 bilhões – o valor inclui a verba adicional de R$ 1,7 bilhão anunciada pelo próprio ministro em janeiro e até hoje ainda não liberada. A pressão é alimentada pelo risco de atraso no pagamento de salários dos professores e funcionários das universidades administradas pelo governo federal. Os números levados pelos reitores a Santana são preocupantes. Em maior ou menor medida, parte expressiva das instituições iniciou o ano letivo de 2023 carregando pendências financeiras do passado. Um dos casos que causa mais apreensão é o da UFRJ, que acumula uma dívida em torno de R$ 90 milhões. A UFRN, do Rio Grande do Norte, tem um passivo superior a R$ 10 milhões, similar ao da Federal de Santa Maria.  

Há uma bola de neve entre as instituições de ensino superior do governo federal. Nos últimos quatro anos, as universidades sofreram seguidos cortes orçamentários. Para se ter uma ideia do tamanho do problema: a verba suplementar de R$ 1,7 bilhão prometida por Santana no início do ano significa uma recomposição de apenas 7% sobre o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. 

O ministro Camilo Santana pretende discutir com empresas da área de educação e entidades representativas do setor, a exemplo da Federação Nacional das Escolas Particulares, medidas para mitigar o risco de ataques em colégios. Santana pretende elaborar, com o apoio do Ministério da Justiça, um plano de ações padronizado, que possa ser adotado em todo o país tanto na rede pública quanto em escolas privadas. A iniciativa vem no rastro da sequência de tragédias em estabelecimentos de ensino, como o recente assassinato de uma professora em São Paulo e de quatro crianças em uma creche em Blumenau (SC).  

A questão é tratada com enorme senso de urgência pelo ministro Camilo Santana. Mesmo porque a experiência internacional, notadamente dos Estados Unidos, mostra que há um efeito alimentador em crimes dessa natureza: uma invasão costuma estimular outra invasão. No Brasil, os casos recentes deixaram um temor no ar, vide o que ocorreu na última terça-feira. Durante o dia, surgiram rumores sobre um possível ataque sincronizado a diversas escolas, que estaria sendo organizado em sites na deep web. A informação chegou à mídia: ao longo do dia, segundo o RR apurou, veículos como UOL, Folha de S. Paulo e O Globo consultaram instituições de ensino, notadamente do eixo Rio-São Paulo, sobre a existência de possíveis ameaças. Os boatos se espalharam também em grupos no WhatsApp, com mensagens, vídeos e áudios alertando sobre uma suposta invasão em massa de escolas nos próximos dias.  

Fatos novos contribuem para aumentar a tensão. Ontem, um homem de 19 anos foi preso após entrar com uma faca em uma escola na cidade de Morungaba (SP). Também no dia de ontem, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul informou que, na véspera, apreendeu um adolescente na cidade de Maquiné, suspeito de planejar um ataque a um colégio da região. Na última segunda-feira, a Polícia Militar do Rio de Janeiro deteve, em Barra do Piraí, um jovem de 20 anos, acusado de publicar em uma rede social ameaças de ataques a escolas na cidade. 

Na esteira dessa sequência de registros policiais, as discussões entre o Ministério e escolas privadas terão de tocar em questões polêmicas, a começar pela presença ou não de vigilância armada dentro dos colégios. A Federação Nacional das Escolas Particulares, por exemplo, já teria sinalizado ser contra a medida.  

O ministro da Educação, Camilo Santana, está triscando na jurisdição de Fernando Haddad. O ex-governador trabalha pela nomeação da economista cearense Silvana Parente, funcionária de carreira do Banco do Nordeste, para a presidência da instituição. Depois da Caixa e do BB, seria mais um banco federal comandado por uma mulher.  Que venham mais.

O RR apurou há pouco que o ex-governador do Ceará Camilo Santana tenta emplacar o delegado da Polícia Federal Sandro Caron na Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça do governo Lula. A articulação tem, inclusive, causado desconforto dentro do PT, uma vez que a indicação de Caron passa ao largo de Flavio Dino, o mais cotado para assumir a Pasta da Justiça. Santana chegou a trabalhar anteriormente pela nomeação do delegado para a direção geral da própria PF. Essa hipótese ainda não está de todo descartada. No entanto, enfrenta resistências do próprio PT em função do passado lavajatista de Caron. O delegado comandava a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Federal durante a Operação que levou Lula para a cadeia. 

Governadores do Nordeste – à frente Camilo Santana, do Ceará, e Rui Costa, da Bahia – abriram um canal de interlocução com o governo da Noruega. Em pauta, o repasse de recursos para mitigar os impactos ambientais do vazamento de óleo sobre o ecossistema litorâneo da região. Seria um forte gesto político contra o governo Bolsonaro e sua letargia em relação ao caso.