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O RR apurou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai divulgar na próxima segunda-feira um comunicado sobre a venda de remédios para diabetes que estão sendo usados como inibidores de apetite. A entidade fará um alerta para os riscos para a utilização indiscriminada dessas substâncias. O manifesto tende a aumentar a pressão sobre a Anvisa. O CFM já encaminhou um pedido à agência reguladora para que remédios injetáveis, como Ozempic e Wegovys, sejam comercializados apenas com a apresentação e retenção de receita médica pela farmácia. O Conselho cobra ainda a realização de amplas campanhas do governo e da indústria farmacêutica para esclarecer a população sobre benefícios e desvantagens atrelados a esses medicamentos que viraram moda.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai divulgar hoje as novas normas sobre publicidade médica no Brasil. O RR apurou que um antigo pleito de profissionais e empresas da área médica será atendido: o direito de exibir o “antes” e o “depois”, com imagens comparativas de pacientes submetidos a tratamentos. O CFM vai impor diversas condicionalidades para esse tipo de propaganda. O tema é de interesse, sobretudo, de médicos, laboratórios e clínicas especializados em dermatologia e procedimentos estéticos.

Como se não bastasse à resistência ao Programa Mais Médicos, surge mais um ponto de embate entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o governo Lula. A entidade tem feito articulações junto a parlamentares com o objetivo de brecar a nova política de abertura de faculdades de medicina, em elaboração no Ministério da Educação. O Conselho bate na tecla de que os cursos criados nos últimos anos não atendem a requisitos plenos de boa formação profissional. Desde 2018, os grupos de educação receberam autorização para abrir seis mil vagas em 70 municípios. Levantamento do CFM, que tem sido encaminhado a congressistas, aponta que em 87% dessas cidades não oferecem sequer cinco leitos públicos de internação para cada aluno matriculado no município, critério que era utilizado pelo Ministério da Educação até 2015.  

A posição do Conselho vai na contramão da vontade do ministro Camilo Santana de flexibilizar as regras para a abertura de faculdades de medicina, conforme o RR já informou. A resistência do CFM, com o possível respaldo de parlamentares, é uma notícia preocupante, principalmente, para as grandes empresas do setor de educação, interessadas em desatar as amarras para a abertura de novas vagas.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) tem uma bomba-relógio regulatória para desarmar. Trata-se do mercado de cartões pré-pagos ou descontos em saúde, segmento que já soma cerca de oito milhões de usuários – ou, dependendo do ponto de vista, oito milhões de vítimas em potencial. No último dia 5, o Conselho Federal de Medicina (CFM) revogou um veto anterior que impedia profissionais da área médica de aceitar este tipo de “convênio”.

Na prática, o CFM lavou as mãos e devolveu o problema para a ANS. Os cartões de saúde são uma espécie de jabuticaba da medicina de grupo, que encontrou na crise econômica e na redução do emprego formal um terreno fértil. Criados por clínicas de perfil mais popular e consultórios médicos, funcionam como um estepe para a ausência de planos de saúde – os usuários pagam um valor pré-determinado para ter acesso a consultas e a outros procedimentos de menor complexidade. A modalidade está jogada em uma espécie de limbo regulatório. Procurada, a ANS confirma que “os cartões pré-pagos e cartões-desconto não são planos de saúde e, portanto, não são regulamentados pela Agência”.

Diz ainda que “tais produtos não garantem o acesso ilimitado aos serviços que devem ser oferecidos obrigatoriamente pelos planos”. Perguntada especificamente se trabalha para normatizar este segmentoe como avalia os riscos de que os milhões de usuários destes cartões fiquem sem atendimento, o órgão regulador não se manifestou. A recente decisão do CFM provavelmente obrigará a ANS a sair da sua zona de conforto. Ressalte-se que a questão já extrapola o âmbito regulatório e se espraia pelo Ministério Público Federal, que abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades na oferta deste serviço