Artigos: Redação RR

Parlamentares do PT no Paraná – à frente a própria presidente do partido, Gleisi Hofmann – já articulam para que o novo Tratado de Itaipu mantenha a distribuição de royalties aos municípios banhados pelo lado da hidrelétrica. O fim do atual acordo bilateral, em agosto de 2023, traz a reboque o risco de extinção do pagamento. Há pressões de grupos políticos do Paraguai pelo fim do repasse.  

Os royalties são fundamentais para alavancar a arrecadação fiscal dos chamados municípios lindeiros, ou seja, diretamente atingidos pelo reservatório da usina – 15 no Paraná e um no Mato Grosso no Sul. No ano passado, essas cidades receberam cerca de R$ 550 milhões. Parlamentares do PT querem acelerar, já no início da próxima legislatura, a votação de um projeto de lei que prevê a manutenção dos royalties. Como o autor da proposta, o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), não se reelegeu, o receio é que o projeto perca fôlego na Câmara.   

Há uma bola dividida no que diz respeito à participação ou não do presidente Jair Bolsonaro no comunicado conjunto das Forças Armadas divulgado na manhã de hoje. O RR ouviu uma fonte da Marinha e outra do Exército. Ambas se posicionaram de forma divergente quanto à maior atuação do presidente na iniciativa. Uma das fontes afirmou que ele teve uma participação mais ativa, e, inclusive, Bolsonaro – leia-se seus generais – teria dado alguma contribuição ao texto. Outro informante, por sua vez, disse que a sua atuação foi apenas protocolar. Como comandante em chefe, ele somente teria lido o posicionamento antes da sua divulgação.  

Seja como for, o fato é que a nota não dialoga com o passado recente do estamento militar. Durante toda a campanha eleitoral e, principalmente, nos primeiros dias após a eleição, com os bloqueios de rodovias e a presença de manifestantes pró-Bolsonaro na porta dos quartéis, as Forças Armadas mantiveram uma postura exemplar. Conforme o RR noticiou, os Altos Comandos adotaram a firme posição de guardar distância dos protestos.

Hoje, no entanto, o silêncio dos competentes foi quebrado. Soou, preocupante, o ruído dos inconsequentes. Algo que parecia ter sido soterrado no final da eleição presidencial.  

A nota conjunta dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica divulgada nas primeiras horas da manhã surpreende negativamente. Como quase sempre ocorre quando os militares triscam na soleira da política, o comunicado gera tensões e confunde o ambiente institucional em um momento bastante sensível, de uma transição de governo já fora dos padrões. A nota dos três comandantes, eivada de sutilezas e subtextos, abre caminho para as mais distintas e enviesadas interpretações.   

Tão logo o comunicado começou a circular, as dubiedades contidas da nota passaram a alimentar fantasias, especialmente entre os seguidores de Jair Bolsonaro, notórios pela peculiar capacidade de reinterpretar os fatos à sua maneira. Logo no início, a posição das Três Forças de reafirmar “seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil” é um daquelas declarações que costumam chamar a atenção justamente quando são feitas. Em uma leitura mais aberta, a referência à Lei nº 14.197 – “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais” – pode soar não só como um estímulo aos protestos, mas como uma provocação a quem, porventura, esteja coibindo os atos. Seria uma mensagem ao ministro Alexandre de Moraes?   

A percepção de um atiçamento contra o Judiciário é reforçada em outro trecho, quando explicitamente os comandantes militares tentam colocar o Legislativo em uma posição de proeminência e – por que não? – como um contendor contra eventuais “descaminhos autocráticos”: “Reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.”   

No entanto, o ponto que talvez mereça ser mais ressaltado é a sutil intenção dos militares de vestir o figurino de Poder Moderador: “…ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.” A menção se encaixa sob medida a um discurso já surrado e convenientemente usado por Jair Bolsonaro ao longo de seu mandato: o de que, em caso de impasse entre os Poderes, caberia às Forças Armadas exatamente o papel de agente moderador da República. Essa visão é amparada em uma interpretação tortuosa e capciosa do Artigo 142 da Constituição, com o respaldo de alguns nomes do Direito alinhados a Bolsonaro, como Ives Gandra Martins. O tal Artigo reza que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.  

Conforme mencionado, o posicionamento suscita as mais diversas percepções. Segundo uma fonte da área militar, as próprias Forças Armadas entendiam ser necessário responder a pressões de uma parcela da sociedade, que cobrava uma posição pública diante de recentes fatos políticos e institucionais. Nas palavras de um oficial, a nota foi uma “explosão de assuntos que estavam represados”, ao menos entre uma parcela dos Altos-Comandos. Ou o que outra fonte consultada pelo RR chamou de um “caleidoscópio de questões na esfera institucional, que não podiam ficar sem resposta”. Por uma linha de raciocínio razoavelmente difundida nos meios castrenses, o comunicado teria sido, inclusive, um raro momento de bom senso das instituições em meio a “incoerências” e “arbitrariedades”, uma crítica com endereço certo: o STF. Assim é se lhe parece. Contudo, espera-se que o silêncio dos competentes volte a se debruçar sobre o país.

A reforma administrativa, cogitada na campanha de Lula, vai sair. Mas tudo tem seu tempo. O que não deverá superar este primeiro ano de mandato, conforme as melhores recomendações do ramo. No comitê de transição do petista, há um consenso de que, em um primeiro momento, o novo governo terá de realizar concursos públicos para conter o crescente déficit de servidores no funcionalismo federal. Os assessores do presidente eleito não escondem a preocupação com os primeiros números a que tiveram acesso. Um dos casos que mais chamam a atenção é do INSS. A lacuna atual é da ordem de 20 mil funcionários. Somente nos últimos cinco anos, mais de dez mil servidores da Previdência Social se aposentaram, sem a devida reposição. A autarquia tem vivido de pequenas gambiarras. No ano passado, recebeu “emprestados” cerca de 250 funcionários da Infraero. Outro exemplo que tem citado entre os assessores de Lula é a Polícia Federal. O gap é de aproximadamente 6.500 vagas, entre delegados, agentes e escrivães. O último concurso, realizado em 2021, supriria apenas 22% desse déficit, mas nem todos os aprovados foram convocados.  

Trata-se de uma bola de neve que só vai crescer. De acordo com a fonte do RR, levantamento realizado pelo próprio Ministério da Economia e já repassado ao comitê de transição mostra que cerca de 25% dos quadros da administração direta federal e de autarquias vão se aposentar até 2026, ou seja, o último ano do mandato de Lula. Olhando-se para um horizonte ainda mais amplo, 2030, esse índice sobe para 40%. Esse maremoto de aposentadorias deverá merecer uma II Reforma da Previdência. Mas, de novo, tudo no seu tempo. O que mais uma vez deverá ocorrer em 2023. Lula, como sempre, parafraseia as lições dos grandes iluministas, a exemplo de Maquiavel, que dizia “faça o mal todo de uma única vez”. O presidente eleito prefere fazer o mal e o bem, tudo ao mesmo tempo. 

O empresário brasileiro Marcos de Moura Wanderley está sendo esperado no Tribunal Superior Nacional do Peru no dia 12 de dezembro. Trata-se da audiência final de mais um processo relativo à versão peruana da Lava Jato. Ex-representante da Camargo Corrêa no país, Wanderley é investigado no âmbito da ação que apura pagamento de propinas e lavagem de dinheiro na construção de um trecho da rodovia Interoceânica. Segundo a Justiça peruana, um dos beneficiados com o suborno teria sido o então presidente do país, Alejandro Toledo. Por sinal, no quesito “presidentes da República”, proporcionalmente a “Lava Jato peruana” ganha da brasileira. Além de Toledo, as acusações de corrupção envolvem Ollanta Humala e Alan Garcia – este último se suicidou em abril de 2019.  

Além de Hilberto Mascarenhas, ouvido há cerca de duas semanas, o Ministério Público do Peru pretende colher o depoimento de outros ex-executivos da antiga Odebrecht. Segundo informações compartilhadas com o MPF brasileiro, os procuradores peruanos têm fatos novos que apontam o envolvimento de mais autoridades peruanas e o pagamento de propinas ainda maiores na construção do metrô de Lima. De acordo com a mesma fonte, o Ministério Público do país vizinho pretende concluir as investigações até janeiro.  

Frederico Trajano, filho de Luiza Helena Trajano e CEO do Magazine Luiza, está debruçado sobre projetos capazes de dar uma chacoalhada na operação da rede varejista. Uma das ideias sobre a mesa é a reabertura do Baú da Felicidade, comprado do Grupo Silvio Santos há mais de uma década. A princípio, a ressurreição da marca ficaria restrita à internet, com a montagem de um marketplace focado na venda de produtos mais populares. Parte do investimento, ressalte-se, já está razoavelmente amortizada: a nova operação poderia utilizar a estrutura de e-commerce do próprio Magazine Luiza.

Desde já, a eventual ressurreição do Baú pode ser interpretada como uma aposta do Magazine Luiza de que o Lula II repetirá a política de estímulo à concessão de crédito do Lula I, notadamente para a população de mais baixa renda. Ainda assim, seria um investimento de risco. A empresa de Luiza Helena Trajano desativou as Lojas do Baú em 2014, apenas três anos após a aquisição. Sem a figura do próprio Silvio Santos e a máquina de divulgação do SBT, o negócio se revelou um mico. De toda a forma, o e-commerce bombou muito no período, e a aposta é de que a marca do Baú está guardada no imaginário popular. No próprio Magazine Luiza há um consenso de que a empresa precisa tirar coelhos da cartola – ou do baú –, até para dar um choque de expectativa no mercado. Nos últimos 12 meses, a companhia perdeu 70% do seu valor em bolsa. Consultada pelo RR, a empresa não se pronunciou.