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Infraestrutura
O ministro dos Transportes, Renan Filho, e sua equipe jogaram a toalha em relação ao cronograma da Ferrogrão: a portas fechadas, já admitem que o leilão da ferrovia ficará para 2027 – e olhe lá. A pá de cal vem do TCU. Os sinais enviados pela Corte indicam que não há consenso entre os ministros sobre a viabilidade da modelagem da concessão. No entendimento dos integrantes do Tribunal de Contas, o projeto apresenta riscos relevantes em múltiplas frentes. Entre eles, questionamentos sobre mudanças substanciais no estudo de viabilidade técnica, como a revisão das projeções de demanda, o aumento expressivo dos custos socioambientais e a introdução de aportes públicos cuja base jurídica ainda não está plenamente consolidada. A avaliação interna é que essas alterações descaracterizam o desenho originalmente submetido à análise e exigem revalidação das poucas etapas que já haviam sido cumpridas. É como se o processo tivesse voltado umas três estações. Como se não bastasse o TCU, há também entraves no âmbito do STF. O julgamento sobre a legalidade do projeto no Supremo ainda está pendente. Trata-se de uma ação movida pelo PSOL questionando os impactos do traçado para comunidades indígenas do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.
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