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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está sofrendo um processo de “marinização”. Assim como a titular do Meio Ambiente, Marina Silva, Haddad está se tornando mais um ativo meramente simbólico do Lula III. Um perdedor nato. Esse fade out vem sendo acelerado pelas seguidas derrotas do ministro, seja no Congresso, seja dentro do próprio governo.
São muitas as “margens equatoriais” impostas a Haddad à revelia. O desgaste político da vez vem do risco de derrubada do decreto do IOF, que se juntaria a uma já extensa lista de insucessos do ministro da Fazenda. É possível contabilizar 14 projetos que foram levados por ele e rebatidos pelo Congresso.
O número, ressalte-se, contempla apenas medidas formalmente apresentadas por meio de projetos de lei e outros instrumentos. Não estão computados os balões de ensaio que lambem no ar ou conversas reservadas entre Haddad e parlamentares, que vazaram para queimar suas iniciativas. Isoladamente, o ministro é visto por quase todos os deputados e senadores como um personagem afável, com boa capacidade de diálogo.
Em bloco, no entanto, a história é outra. Os parlamentares vão todos na direção da reprovação das propostas de Haddad. Aos olhos do Congresso, o ministro não representa seus projetos, mas, sim, Lula e o PT. Portanto, não passa quase nada.
O pacote fiscal elaborado pela equipe econômica no ano passado foi desidratado na Câmara e no Senado. Os parlamentares blindaram as emendas obrigatórias contra bloqueios, vetaram parte das mudanças no BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e rechaçaram a proposta que permitiria à União diminuir a transferência de recursos para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDC). Da mesma forma, restringiram a flexibilização do volume financeiro repassado pela União ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica).
Ainda em 2024, Haddad empenhou-se em vão pelo fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, o que resultou em receitas frustradas da ordem de R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027. Também não foi capaz de impedir a prorrogação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) até este ano. Outro episódio que escancarou a fragilidade política do ministro: a MP do PIS/Cofins, que restringia o uso de créditos tributários por empresas, durou apenas sete dias.
Foi alvejada de morte pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Outro território em que Fernando Haddad só perde é o dos incentivos fiscais. Desde o início do governo, estava em pauta uma drástica redução das renúncias de arrecadação tributária. Em pauta estava e por lá ficou. Haddad foi sobrepujado por diferentes grupos de interesse.
Neste ano, por exemplo, o volume de renúncias fiscais chegará a R$ 543 bilhões, R$ 20 bilhões a mais do que em 2024. O valor representa aproximadamente 20% da arrecadação estimada pela Receita Federal para 2025, em torno de R$ 2,4 trilhões.
Fernando Haddad e Marina Silva entraram no governo Lula com o status de ministros indemissíveis dado o seu valor representativo. Continuam sendo, mas acumulam um revés atrás do outro. A aprovação do projeto de lei que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental já é dada como favas contadas no Congresso. Um golpe a mais para Marina, que perde o jogo desde o pontapé inicial. Em 2023, no raiar do governo Lula, a estrutura do Ministério do Meio Ambiente foi desidratada, inclusive com a redução dos poderes de veto do Ibama.
Pouco depois, os parlamentares aprovaram uma lei que afrouxou a proteção da Mata Atlântica e outra que liberou a comercialização de determinados agrotóxicos. Marina trabalhou contra o marco temporal das Terras Indígenas. Restou-lhe o consolo de, mais uma vez, ter demarcado o território das suas convicções. Mas a medida foi aprovada pelo Congresso.
E a criação da autoridade climática, outra bandeira hasteada pela ministra? Segue parada na Casa Civil. Por ora, Marina tem conseguido segurar a exploração da Margem Equatorial, mas parece ser só uma questão de tempo. Há duas semanas, o Ibama aprovou o plano apresentado pela Petrobras para realizar estudos que devem levar às atividades de extração na Foz do Rio Amazonas.
A competição entre Marina e Haddad para ver quem perde mais é acirrada. O enfraquecimento de Fernando Haddad se dá em diferentes níveis de temperatura. Ao mesmo tempo em que é frito pelo Congresso e dentro do próprio governo, principalmente na figura do ministro da Casa Civil, Rui Costa, Haddad é “marinado” por Lula. O presidente usa de fogo brando.
Não queima, não torra, mas cozinha seu ministro da Fazenda no ponto certo para esterilizá-lo. Na realidade é Lula que não permite que Haddad avance com o ajuste fiscal pelo lado da despesa, desovando sem parar gastos com programas sociais de caráter eleitoreiro. O presidente poderia brecar qualquer um deles caso quisesse.
Mas o fiscal esbarra no parafiscal e no fiscal de araque. Há um orçamento fora do orçamento previsto para este ano e provavelmente o próximo. O Pé de Meia, por exemplo, não está contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Quer dizer, até está, mas a mísera parcela de R$ 1 bilhão de um total estimado em R$ 13 bilhões.
Os gastos extraorçamentários podem incluir ainda outros programas sociais, como o Vale-Gás, da ordem de R$ 3,6 bilhões, e um eventual aumento do Bolsa Família, ideia cogitada na usina de ideias eleitoreiras do governo. Há ainda a devolução dos recursos desviados do INSS, que deve chegar a R$ 2 bilhões.
Esse transbordo orçamentário, por si só, é uma derrota do ministro da Fazenda. Mas, se é que vale de consolo, a esquálida ministra do Meio Ambiente, igualmente impávida e marmórea, articula menos e perde mais do que Haddad – no máximo, empata -, igualmente no Congresso e no próprio governo. Ao fragilizar Marina Silva, a gestão Lula manca no que se anunciava como uma de suas maiores agendas, a proteção ao meio ambiente.
Não é pouca coisa. Ao “marinizar” Haddad, a derrota é dupla. Lula não apenas esvazia um ministro da Fazenda que era o principal avalista do ajuste fiscal como murcha o mais forte candidato a substitui-lo na urna eletrônica caso decida não disputar a reeleição. Quanto a Marina, a humilhação é ainda maior. No ano em que se realiza a COP 30, levar sua ministra e expoente internacional do setor, sem uma vitória para anunciar, é praticamente um caso de desrespeito cívico. São atos que só cabem mesmo em Lula. E em Bolsonaro.
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